Art. 155, Caput, C/c Art. 14, Inc. Ii em Modelos

Da desclassificação do delito do art. 157, § 2, I e III, para o caput do art. 155 CP... A majorante prevista no art. 157 , § 2º , inc... II

PROCEDIMENTO (LEI 12.037 /09, ART. 5º , CAPUT). PROVA ILÍCITA ( CF ART. 5º , INC. LVI , E CPP , ART. 157 ). ATENUANTE INOMINADA ( CP , ART. 66 ). 3. RECONHECIMENTO. PROCEDIMENTO ( CPP , ART. 226 )... ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS ( CP , ART. 157 , § 2º , INCS. I E II ). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DOS ACUSADOS. 1. DEFICIÊNCIA DE DEFESA... I E II , DO CP - CONDENAÇÃO - RECURSOS DA DEFESA

Da prescrição Gabriela veio a ser denunciada pelo MP pela prática do crime de furto tentado, previsto no art. 155 , “caput”, e art. 14 , inciso II , ambos constantes no Código Penal , sendo a pena máxima... Foi oferecida denúncia pelo Ministério Público contra a ré pautada no art 155 , do Código Penal , c/c o artigo 14 , inciso II , também do Código Penal , sendo acusada por tentativa de furto... A absolvição sumária da ré, diante do art. 397 , inc. IV , do Código de Processo Penal , diante da exclusão de ilicitude em razão da prescrição punitiva do Estado

IV c/c art. 14 , caput, Inc. II do Código Penal... O réu foi pronunciado como incurso na conduta prevista no art. 121 , § 2º , incisos I e IV , c/c. art. 14 , inciso II , ambos do Código Penal , ou seja, tentativa de homicídio qualificado com motivo torpe... 121 , § 2º , Inc

I, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) [...]... Veja-se o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - TENTATIVA - ARTIGO 155 , § 4º , INC. IV , C/C ARTIGO 14 , INC. II , DO CP – [...]... ASSIM, O DELITO DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 2º, IV, CP) DEVE SER DESQUALIFICADO PARA O DELITO DE FURTO SIMPLES (ART. 155 , CAPUT, CP ). - RECURSO PROVIDO, SEM EXTENSÃO DOS

Assim procedendo, continua a denúncia, o Acusado violou norma prevista no Código Penal ( CP , art. 155 , caput c/c art. 14 , inc. II )... DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO PROCESSO O QUADRO FÁTICO APONTA PARA A HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA CPP , art. 397 , inc... EM CONCLUSÃO Espera-se, pois, o recebimento desta Resposta à Acusação, motivo qual, com supedâneo no art. 397 , inc

II – DOS FATOS O réu foi denunciado, incurso nas sanções dos arts. 33 e 35 da Lei de drogas , conforme denúncia de fls.(...)... VI.II - APLICAÇÃO DA ATENUANTE DO ART. 65, I Na época dos fatos, conforme narra a denúncia fls. (...), o réu tinha 20 anos, portanto, faz jus a aplicação da atenuante prevista no art. 65 , I do CP : Art... Para a configuração do delito do art. 35 (antigo 14 da Lei 6.368 /76)é fundamental que os sujeitos se reúnam com o propósito de manter uma meta comum.(NUCCI, Guilherme de Souza

e parágrafo único , incs... caput , do Código Penal... No presente feito foi imputada a Acusada a prática do crime de furto simples (artigo 155, “caput”, do Código Penal) , com pena máxima cominada ao delito de 04 (quatro) ano de reclusão, o que nos remete

397 , inc... ‘Para o reconhecimento do crime previsto no art. 14 da Lei 6.368 /76 [atual 35], não basta a convergência de vontades para a prática das infrações constantes dos arts. 12 e 13 [atuais arts. 33 e 34]... Marcus Vinicius Oliveira dos Santos; DJSTM 19/03/2014; Pág. 4) Com efeito, a absolvição do Acusado é imperiosa, à luz da dicção do art. 386, inc

fatos: FATO 1 – art. 121 , § 2º , I , III e IV e § 7º , II c/c art. 29 , do CP ; FATO 2 – art. 211 c/c art. 29 , do CP ; FATO 3 – art. 28 da Lei 11.343 /06; FATO 4 – art. 2º da Lei 12.850 /2013... E seguem os autores, referindo que, ainda que não haja esse entendimento na Carta Magna , “pela conjugação do inc. LXXVIII com o inc... 648 , II do CPP , buscam a revogação da prisão preventiva