Atendidos os Requisitos Previstos no Art em Jurisprudência

os demais requisitos previstos no art. 3º do predito Ato, a fim de evitar improfícuas alegações de nulidade bem assim possibilitar o saneamento do feito, concedo à reclamada o prazo de 5 (cinco) dias... os requisitos do Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.CGJT de 16/10/2019... para a regularização do preparo recursal, na forma do art. 1.007 , § 2º , do CPC , com a juntada das condições gerais do seguro, sob pena de não conhecimento do apelo, por deserto

os requisitos previstos no Ato Conjunto TST.CSJT.CGT nº 1/2019... exigidos pelo art. 5º do referido Ato Conjunto... decidido, fica claro que o seguro garantia judicial pode ser utilizado em substituição a depósito recursal já realizado, bem como a depósito judicial ou constrição em dinheiro já efetivados, desde que atendidos

Encontrado em: os requisitos previstos no art. 1.029 , § 1º , do CPC/2015 e no art. 255 , § 1º, do RISTJ (STJ, AgInt no AREsp n. XXXXX/SP , rel... Cumprida a fase do art. 1.030 , caput, do Código de Processo Civil . É o relatório. Presentes os requisitos extrínsecos, passo à admissibilidade recursal... A insurgência desmerece ascender pela alínea c do permissivo constitucional, tendo em vista que o recorrente não cumpriu os requisitos dos arts. 255 , § 1º, do RISTJ e 1.029, § 1º, do CPC , porquanto não

que atendidos os requisitos deste Ato Conjunto (art. 835 , § 2º , do CPC ).”... A apólice do seguro garantia carreada aos autos atende aos requisitos previstos no art. 3º Ato Conjunto citado acima, como também com a observância das condições dos seus artigos 4º e 5º, sendo, assim... Face ao exposto, uma vez que resta devidamente demonstrado e comprovado nos autos que a apólice de seguro garantia atende aos requisitos necessários para a sua aceitação como garantia do juízo, libere-se

Encontrado em: os requisitos previstos no art. 1.029 , § 1º , do CPC/2015 e no art. 255 , § 1º, do RISTJ (STJ, AgInt no AREsp n. XXXXX/SP , rel... Cumprida a fase do art. 1.030 , caput, do Código de Processo Civil . É o relatório. Presentes os requisitos extrínsecos, passo à admissibilidade recursal... Como cediço, a comprovação do dissenso pretoriano deve ser realizada nos moldes previstos nos arts. 1.029 , § 1º , do Código de Processo Civil , e 255, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de

Encontrado em: os requisitos previstos no art. 1.029 , § 1º , do CPC/2015 e no art. 255 , § 1º, do RISTJ (STJ, AgInt no AREsp n. XXXXX/SP , rel... Cumprida a fase do art. 1.030 , caput, do Código de Processo Civil . É o relatório. Presentes os requisitos extrínsecos, passo à admissibilidade recursal... A insurgência desmerece ascender pela alínea c do permissivo constitucional, tendo em vista que o recorrente não cumpriu os requisitos dos arts. 255 , § 1º, do RISTJ e 1.029, § 1º, do CPC , porquanto não

Encontrado em: os requisitos previstos no art. 1.029 , § 1º , do CPC/2015 e no art. 255 , § 1º, do RISTJ ( AgInt no AREsp n. XXXXX/SP , rel... Cumprida a fase do art. 1.030 , caput, do Código de Processo Civil . É o relatório. Presentes os requisitos extrínsecos, passo à admissibilidade recursal... não basta a simples transcrição das ementas dos acórdãos confrontados, devendo ser mencionadas e expostas as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, sob pena de não serem atendidos

Encontrado em: os requisitos previstos no art. 1.029 , § 1º , do CPC/2015 e no art. 255 , § 1º, do RISTJ (STJ, AgInt no AREsp n. XXXXX/SP , rel... Cumprida a fase do art. 1.030 , caput, do Código de Processo Civil . É o relatório. Presentes os requisitos extrínsecos, passo à admissibilidade recursal... Como cediço, a comprovação do dissenso pretoriano deve ser realizada nos moldes previstos nos arts. 1.029 , § 1º , do Código de Processo Civil , e 255, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de

usucapião se caracteriza como aquisição originária da propriedade; 4) A sentença que reconhece a usucapião é meramente declaratória e possui efeitos retroativos à data em que restaram consumados os requisitos previstos... o requisito temporal de cinco anos de posse previsto em lei), de modo que a penhora efetivada em 2022 nos autos da ação trabalhista principal n. XXXXX-23.2016.5.07.0037 estaria recaindo sobre imóvel... previstos em lei; 5) Os fatos descritos pelas partes embargantes/agravantes, em tese, dão sustentação ao reconhecimento da usucapião especial urbana prevista no art. 1.241 , caput , do Código Civil ("

Encontrado em: os requisitos previstos no art. 1.029 , § 1º , do CPC/2015 e no art. 255 , § 1º, do RISTJ ( AgInt no AREsp n. XXXXX/SP , rel... Em sede de recurso especial, a comprovação da divergência jurisprudencial deve ser realizada nos moldes previstos nos arts. 1.029 , § 1º , do CPC/15 e 255, § 1º, do RISTJ, o que inocorreu na espécie... Sendo assim, ao menos por ora, despicienda a análise de mencionado requisito constitucional. Presentes os requisitos extrínsecos, passo à admissibilidade recursal