Atenuante Reconhecida em Jurisprudência

Encontrado em: alega mácula ao art. 33 , § 4º , da Lei de Drogas , porque nao aplicada a benesse do tráfico privilegiado, e ao art. 65 , III , d , do Código Penal , porque a fração utilizada para a aplicação da atenuante... Reconhecida pelas instâncias de origem a prática dos crimes de porte de arma de fogo, na modalidade adquirir - devidamente descrita na denúncia e prevista no art. 14 da Lei n. 10.826 /03, e de latrocínio

Encontrado em: seu apelo e deu provimento àquele interposto pelo Ministério Público, para afastar a modalidade privilegiada do delito, bem como valorar negativamente suas circunstâncias e, de ofício, reconhecer a atenuante... Não fosse suficiente, deve-se ressaltar que, em que pese tal circunstância não tenha sido reconhecida pelo Juízo a quo, o Apelante/Apelado ostenta maus antecedentes (autos n. XXXXX-79.2006.8.24.0036

Encontrado em: seu apelo e deu provimento àquele interposto pelo Ministério Público, para afastar a modalidade privilegiada do delito, bem como valorar negativamente suas circunstâncias e, de ofício, reconhecer a atenuante... Não fosse suficiente, deve-se ressaltar que, em que pese tal circunstância não tenha sido reconhecida pelo Juízo a quo, o Apelante/Apelado ostenta maus antecedentes (autos n. XXXXX-79.2006.8.24.0036

Encontrado em: foi reconhecida por ocasião da prolação da sentença e foi devidamente sopesada pelo Juízo a quo... Ademais, impostante consignar que o recorre possui parcial interesse do reclamo, pois, no que tange ao pedido de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, verifica-se que a referida circunstância... É da competência do Supremo Tribunal Federal a determinação de sobrestar na origem as ações penais cujas matérias foram reconhecidas como de repercussão geral (HC n. 409.551/RJ, Ministro Ribeiro Dantas

Encontrado em: APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. [...] 8... Em síntese, alegou que a decisão violou o art. 157 , caput, do Código de Processo Penal , porque não reconhecida a nulidade dos depoimentos prestados pelos policiais durante a audiência de instrução e

Encontrado em: RECONHECIMENTO DE ATENUANTE. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 231 DO STJ. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. NÃO INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO VIOLADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284 DO STF... à ampla defesa, dado que a nomeação de advogado para o ato está em conformidade com a legislação em vigor Como se nota, o Órgão colegiado deste Tribunal entendeu não haver qualquer nulidade a ser reconhecida

Encontrado em: foi reconhecida por ocasião da prolação da sentença e foi devidamente sopesada pelo Juízo a quo... Ademais, impostante consignar que o recorre possui parcial interesse do reclamo, pois, no que tange ao pedido de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, verifica-se que a referida circunstância... É da competência do Supremo Tribunal Federal a determinação de sobrestar na origem as ações penais cujas matérias foram reconhecidas como de repercussão geral ( HC n. 409.551/RJ , Ministro , Quinta Turma

Encontrado em: Ordem de habeas corpus parcialmente concedida para, reformando o acórdão impugnado, compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência e, consequentemente, reduzir a reprimenda... A matéria foi debatida no acórdão impugnado nos seguintes termos: De outra banda, também não é de ser reconhecida a benesse prevista no § 4º do art. 33 da Lei de Drogas no estágio derradeiro do cálculo... Devido a esses motivos, por ter sido reconhecida a recidiva do apelante no decisum objurgado, a resposta estatal que melhor se amolda à hipótese é a imposição do modo inicialmente semiaberto para o cumprimento

Encontrado em: RECONHECIMENTO DE ATENUANTE. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 231 DO STJ. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. NÃO INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO VIOLADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284 DO STF... à ampla defesa, dado que a nomeação de advogado para o ato está em conformidade com a legislação em vigor Como se nota, o Órgão colegiado deste Tribunal entendeu não haver qualquer nulidade a ser reconhecida

Encontrado em: Requer a defesa que" seja reconhecida a ilegalidade do acórdão impugnado para o fim de que seja afastado o referido aumento para reduzir a pena-base ao mínimo legal de 5 anos de reclusão pela prática do... DIAS-MULTA - OPERAÇÃO EM TODAS AS TRÊS FASES DA DOSIMETRIA DA PENA - NOVO ENTENDIMENTO DO SEGUNDO GRUPO CRIMINAL DESTA CORTE - PRESENÇA DE ATENUANTE NA SEGUNDA ETAPA - REDUÇÃO QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA