Atos Expropriatórios Corretamente Impedidos em Jurisprudência

2 resultados

  • TJ-SC - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) XXXXX20238240000

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Conflito de competência cível (Recursos Delegados) n. XXXXX-69.2023.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Câmara de Recursos Delegados, j. 17-10-2023).

    Encontrado em: Não existe fundamento para o ato proferido."(sic.)... perda de uma chance, destacando-se René Domogue , que frisava a incerteza definitiva de que a obtenção do benefício patrimonial se concretizaria, argumentando, como exemplo o caso do cavalo de corrida impedido... Ao aportar na 5ª Câmara de Direito Comercial, esta determinou nova redistribuição: A despeito de ter sido ajuizada anulatória de procedimento expropriatório contra a instituição financeira, naquela action

    A Jurisprudência apresentada está ordenada por RelevânciaMudar ordem para Data

  • TJ-SC - Conflito de competência cível (Recursos Delegados): CC XXXXX20238240000

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Conflito de competência cível (Recursos Delegados) n. XXXXX-69.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Câmara de Recursos Delegados, j. Tue Oct 17 00:00:00 GMT-03:00 2023).

    Encontrado em: Não existe fundamento para o ato proferido."(sic.)... perda de uma chance, destacando-se René Domogue, que frisava a incerteza definitiva de que a obtenção do benefício patrimonial se concretizaria, argumentando, como exemplo o caso do cavalo de corrida impedido... Ao aportar na 5ª Câmara de Direito Comercial, esta determinou nova redistribuição: A despeito de ter sido ajuizada anulatória de procedimento expropriatório contra a instituição financeira, naquela action

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo