Ausência de Homologação da Rescisão Contratual em Jurisprudência

Justiça um órgão homologador de rescisão contratual... Nem se alegue que a ausência de homologação vai prejudicar a trabalhadora que “deverá ingressar com demanda judicial” (texto extraído da manifestação sob ID eb7e2d5)... A rescisão contratual operou-se em 18.1.2021 e as partes transacionaram o pagamento das verbas rescisórias no importe de R$ 24.415,62 em dez parcelas, sendo o vencimento da primeira no dia 17.3.2021

Quanto aos efeitos da ausência de homologação da rescisão contratual pelo sindicato, analisando as alegações constantes no recurso de revista, constata-se que a análise das matérias recorridas dependeria... AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, de acordo com o art. 896 , § 9º , da CLT e Súmula 442 do TST, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido

No caso dos autos as partes declaram que houve a rescisão contratual por acordo nos moldes do art. 484-A , da CLT , que as verbas rescisórias, serão quitadas de maneira parcelada, inclusive FGTS, horas... Chama a atenção de que embora intimado (Id. 62cbcb5) o empregado não apresentou declaração de próprio punho ratificando a modalidade rescisória e reconhecendo os efeitos da rescisão contratual por comum... A pretensão destina-se à utilização dessa Justiça Especializada como órgão homologador do recibo de quitação da rescisão contratual, o que é inaceitável e se afasta integralmente da referida mens legis

No caso dos autos as partes declaram que houve a rescisão contratual por acordo nos moldes do art. 484-A , da CLT , que as verbas rescisórias, serão quitadas de maneira parcelada, inclusive FGTS, horas... Chama a atenção de que embora intimado (Id. df2511a) o empregado não apresentou declaração de próprio punho ratificando a modalidade rescisória e reconhecendo os efeitos da rescisão contratual por comum... A pretensão destina-se à utilização dessa Justiça Especializada como órgão homologador do recibo de quitação da rescisão contratual, o que é inaceitável e se afasta integralmente da referida mens legis

No caso dos autos as partes declaram que houve a rescisão contratual por acordo nos moldes do art. 484-A , da CLT , que as verbas rescisórias, serão quitadas de maneira parcelada, inclusive FGTS, horas... Chama a atenção de que embora intimado (Id. bf680d2) o empregado não apresentou declaração de próprio punho ratificando a modalidade rescisória e reconhecendo os efeitos da rescisão contratual por comum... A pretensão destina-se à utilização dessa Justiça Especializada como órgão homologador do recibo de quitação da rescisão contratual, o que é inaceitável e se afasta integralmente da referida mens legis

No caso dos autos as partes declaram que houve a rescisão contratual por acordo nos moldes do art. 484-A , da CLT , que as verbas rescisórias, serão quitadas de maneira parcelada, inclusive FGTS, horas... Chama a atenção de que embora intimado (Id. 93f968a) o empregado não apresentou declaração de próprio punho ratificando a modalidade rescisória e reconhecendo os efeitos da rescisão contratual por comum... A pretensão destina-se à utilização dessa Justiça Especializada como órgão homologador do recibo de quitação da rescisão contratual, o que é inaceitável e se afasta integralmente da referida mens legis

No caso dos autos as partes declaram que houve a rescisão contratual por acordo nos moldes do art. 484-A , da CLT , que as verbas rescisórias, serão quitadas de maneira parcelada, inclusive FGTS, horas... Chama a atenção de que embora intimado (Id. 93f968a) o empregado não apresentou declaração de próprio punho ratificando a modalidade rescisória e reconhecendo os efeitos da rescisão contratual por comum... A pretensão destina-se à utilização dessa Justiça Especializada como órgão homologador do recibo de quitação da rescisão contratual, o que é inaceitável e se afasta integralmente da referida mens legis

No caso dos autos as partes declaram que houve a rescisão contratual por acordo nos moldes do art. 484-A , da CLT , que as verbas rescisórias, serão quitadas de maneira parcelada, inclusive FGTS, horas... Chama a atenção de que embora intimado (Id. 61ae191) o empregado não apresentou declaração de próprio punho ratificando a modalidade rescisória e reconhecendo os efeitos da rescisão contratual por comum... A pretensão destina-se à utilização dessa Justiça Especializada como órgão homologador do recibo de quitação da rescisão contratual, o que é inaceitável e se afasta integralmente da referida mens legis

No caso dos autos as partes declaram que houve a rescisão contratual por acordo nos moldes do art. 484-A , da CLT , que as verbas rescisórias, serão quitadas de maneira parcelada, inclusive FGTS, horas... Chama a atenção de que embora intimado (Id. 5f40aa5) o empregado não apresentou declaração de próprio punho ratificando a modalidade rescisória e reconhecendo os efeitos da rescisão contratual por comum... A pretensão destina-se à utilização dessa Justiça Especializada como órgão homologador do recibo de quitação da rescisão contratual, o que é inaceitável e se afasta integralmente da referida mens legis

No caso dos autos as partes declaram que houve a rescisão contratual por acordo nos moldes do art. 484-A , da CLT , que as verbas rescisórias, serão quitadas de maneira parcelada, inclusive FGTS, horas... Chama a atenção de que embora intimado (Id. d0d47a0) o empregado não apresentou declaração de próprio punho ratificando a modalidade rescisória e reconhecendo os efeitos da rescisão contratual por comum... A pretensão destina-se à utilização dessa Justiça Especializada como órgão homologador do recibo de quitação da rescisão contratual, o que é inaceitável e se afasta integralmente da referida mens legis