Bem de Terceiro em Jurisprudência

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  • TRT-7 - Embargos de Terceiro Cível: ETCiv XXXXX20235070003

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    de terceiro, já que, com isso, livra com seus próprios bens da penhora... tal orientação guardar conformidade com a exigência de que as partes devem se comportar em observância à boa-fé, é certo que, ainda que indiretamente, o executado se beneficia da penhora feita sobre o bem de terceiro... não informa que o bem não é de sua propriedade

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  • TRT-13 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20165130020

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    defesa de bens atingidos por execução da qual não é parte, o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito... Como é cedido, os Embargos de Terceiro constituem ação própria, autônoma e independente na fase executória, ajuizada por pessoa estranha a ação jurídica principal, de forma que compete ao embargante, na... Entretanto, no caso dos autos, a terceira embargante apresenta, em duplicidade, Embargos de Terceiro por meio de uma simples petição nos autos da ação principal, sequencial #id:61e180d e #id:54e5022, em

  • TRT-7 - Embargos de Terceiro Cível: ETCiv XXXXX20235070010

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    Outrossim, determino a suspensão das medidas constritivas sobre o bem litigioso objeto dos embargos, até final julgamento, com arrimo no art. 678 do Código de Processo Civil... DE FORTALEZA ETCiv XXXXX-67.2023.5.07.0010 EMBARGANTE: MANOEL HENRIQUE VIANA CUNHA EMBARGADO: JOSE CLAUDIO MATIAS DA SILVA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que os presentes Embargos de Terceiro... embargados conforme consta nos autos principais XXXXX-67.2023.5.07.0010 , respeitando o § 3º do art. 677 CPC Diante da certidão, determino a notificação do embargado para ciência dos Embargos de Terceiro

  • TRT-23 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20185230066 MT

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    STJ, o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente... Destarte, o advogado Rodrigo Brandão Correa é terceiro estranho ao feito e, por tal, não pode responder pela presente execução... Sustenta que o valor do alvará judicial foi sacado por terceiro, o advogado Rodrigo Brandão Correia, e que, apesar de os ativos financeiros do autor/executado se encontrarem em poder de referido advogado

  • TRT-7 - Embargos de Terceiro Cível: ETCiv XXXXX20215070033

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    Vindo os autos conclusos para despacho dos Embargos de Terceiro interpostos em face de AURELIO GONÇALVES ABREU, cite-se o embargado, por seu (s) advogado (s), bem como a reclamada do processo principal... XXXXX-23.2021.5.07.0033 EMBARGANTE: HOSPITAL INFANTIL DE MARANGUAPE LTDA - ME EMBARGADO: AURELIO GONÇALVES ABREU CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que foi interposto embargos de terceiro

  • TRT-12 - Embargos de Terceiro Cível: ETCiv XXXXX20205120024

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    D E S P A C H O Suspenda a execução com relação ao (s) bem (ns) objeto (s) da presente ação... Intime (m)-se o (s) embargado (s), por meio de seu (s) procurador (es) constituído (s) nos autos principais para, querendo, responder (em) a estes embargos de terceiro no prazo de 15 dias

  • TRT-12 - Embargos de Terceiro Cível: ETCiv XXXXX20205120024

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    D E S P A C H O Suspenda a execução com relação ao (s) bem (ns) objeto (s) da presente ação... Intime (m)-se o (s) embargado (s), por meio de seu (s) procurador (es) constituído (s) nos autos principais para, querendo, responder (em) a estes embargos de terceiro no prazo de 15 dias

  • TRT-12 - Embargos de Terceiro Cível: ETCiv XXXXX20205120028

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    Nessa hipótese, a secretaria expedirá intimação eletrônica à testemunha já com o envio do link de acesso à audiência, bem como acerca da possibilidade de justificar eventual impossibilidade de participar

  • TRT-12 - Embargos de Terceiro Cível: ETCiv XXXXX20205120010

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    EMBARGADO: IMG ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI - ME, ONG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME DESPACHO Vistos, etc. Vieram os autos conclusos para análise da petição de Id. 6ac4e9c.

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