Cálculo da Produtividade do Imóvel em Jurisprudência

Encontrado em: Cálculo sobre o valor que inclui juros moratórios e compensatórios. Averbação da desapropriação na matrícula do imóvel. Determinação após o pagamento ou consignação... com índice de produtividade zero (art. 15-A , § 2º , do DecretoLei 3365 /41)."... Valor correspondente ao período de avaliação do imóvel. Decisão pautada no laudo pericial. Juros compensatórios. Termo inicial. Alteração. Data da ocupação do imóvel

Encontrado em: Cálculo sobre o valor que inclui juros moratórios e compensatórios. Averbação da desapropriação na matrícula do imóvel. Determinação após o pagamento ou consignação... com índice de produtividade zero (art. 15-A , § 2º , do DecretoLei 3365 /41)."... Valor correspondente ao período de avaliação do imóvel. Decisão pautada no laudo pericial. Juros compensatórios. Termo inicial. Alteração. Data da ocupação do imóvel

Encontrado em: Por isso que apenas a publicidade registral produz efeitos que permitem considerar a área afetada no cálculo da produtividade do imóvel, assegurar isenção tributária sobre as áreas de reservas inscritas... Assumiu, assim, a obrigação de o fazer e também de o fazer perante o Registro de Imóveis, evidente... Natureza do registro no cartório de Imóveis que não se confunde com a natureza administrativa do cadastro no CAR

Encontrado em: Por isso que apenas a publicidade registral produz efeitos que permitem considerar a área afetada no cálculo da produtividade do imóvel, assegurar isenção tributária sobre as áreas de reservas inscritas... Assumiu, assim, a obrigação de o fazer e também de o fazer perante o Registro de Imóveis, evidente... Natureza do registro no cartório de Imóveis que não se confunde com a natureza administrativa do cadastro no CAR

Encontrado em: com índice de produtividade zero (art. 15-A , § 2º , do Decreto-Lei 3365 /41)."... com índice de produtividade zero (art. 15-A , § 2º , do Decreto-Lei 3365 /41)."... I - É constitucional o percentual de juros compensatórios de 6% (seis por cento) ao ano para a remuneração pela imissão provisória na posse de bem objeto de desapropriação; II - A base de cálculo dos juros

Encontrado em: com índice de produtividade zero (art. 15-A , § 2º , do Decreto-Lei 3365 /41)."... com índice de produtividade zero (art. 15-A , § 2º , do Decreto-Lei 3365 /41)."... I - É constitucional o percentual de juros compensatórios de 6% (seis por cento) ao ano para a remuneração pela imissão provisória na posse de bem objeto de desapropriação; II - A base de cálculo dos juros

Encontrado em: com índice de produtividade zero (art. 15-A , § 2º , do Decreto-Lei 3365 /41)."... Extrai-se do laudo, ainda, que inclusive foi excluído do cálculo indenizatório a área correspondente a 791,60 m², que fazia parte da estrada antiga já existente, ou seja, apenas contabilizou-se o alargamento... seguinte redação: "Até 26.9.99, data anterior à publicação da MP XXXXX-30/99, são devidos juros compensatórios nas desapropriações de imóveis improdutivos."

Encontrado em: com índice de produtividade zero (art. 15-A , § 2º , do Decreto-Lei 3365 /41)."... CABIMENTO, AINDA QUE O IMÓVEL SEJA IMPRODUTIVO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO QUANTO AO TERMO FINAL OU INICIAL DOS JUROS E FORMA DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DO RECURSO ESPECIAL... IMÓVEL IMPRODUTIVO. JUROS COMPENSATÓRIOS. REGÊNCIA TEMPORAL.1

Encontrado em: com índice de produtividade zero (art. 15-A , § 2º , do Decreto-Lei 3365 /41)."... Extrai-se do laudo, ainda, que inclusive foi excluído do cálculo indenizatório a área correspondente a 791,60 m², que fazia parte da estrada antiga já existente, ou seja, apenas contabilizou-se o alargamento... seguinte redação: "Até 26.9.99, data anterior à publicação da MP XXXXX-30/99, são devidos juros compensatórios nas desapropriações de imóveis improdutivos."

Encontrado em: com índice de produtividade zero (art. 15-A , § 2º , do Decreto-Lei 3365 /41)."... CABIMENTO, AINDA QUE O IMÓVEL SEJA IMPRODUTIVO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO QUANTO AO TERMO FINAL OU INICIAL DOS JUROS E FORMA DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DO RECURSO ESPECIAL... IMÓVEL IMPRODUTIVO. JUROS COMPENSATÓRIOS. REGÊNCIA TEMPORAL.1