Candidatas Aprovadas Fora do Número de Vagas em Jurisprudência

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  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20198240002

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-86.2019.8.24.0002, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Mon May 02 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS QUE ALEGA PRETERIÇÃO EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DE AGENTES TEMPORÁRIOS. CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES EM REGIME PRECÁRIO PARA O MESMO CARGO... Professor de Educação Especial, porque aprovada em 64º lugar, ou seja, fora do número de vagas disponíveis para a 2ª Região... Anoto, inicialmente, que resta incontroverso nos autos que a apelante foi aprovada fora do número de vagas ofertadas inicialmente pelo Edital n. 01/2014

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  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20158240065

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-40.2015.8.24.0065, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Mon Feb 21 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: não tem direito subjetivo à nomeação, porque aprovada fora do número de vagas previstas na tabela de distribuição regional de vagas formulada no IAC XXXXX/TJSC... aprovada fora do número de vagas no Concurso Público n. 01/2014, determinando sua convocação e nomeação ao cargo de professor da entidade. [...]... Anoto, inicialmente, que resta incontroverso nos autos que a apelada foi aprovada fora do número de vagas inicialmente ofertadas pelo Edital n. 01/2014

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20198240018

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-03.2019.8.24.0018 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 11-05-2022).

    Encontrado em: APROVAÇÃO DA CANDIDATA FORA DO NÚMERO DE VAGAS... Professor de Educação Especial, porque aprovada em 36º lugar, ou seja, fora do número de vagas disponíveis para a 4ª Região... EXISTÊNCIA DE 29 VAGAS PARA A 4ª REGIÃO (INCLUINDO AQUELAS ANTERIORMENTE PREVISTAS). AUTORA QUE SE CLASSIFICOU NA 36ª COLOCAÇÃO, FORA DO NÚMERO DE VAGAS

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20158240065

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-40.2015.8.24.0065, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Fri Feb 18 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS QUE ALEGA PRETERIÇÃO EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DE AGENTES TEMPORÁRIOS. CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES EM REGIME PRECÁRIO PARA O MESMO CARGO... aprovada fora do número de vagas no Concurso Público n. 01/2014, determinando sua convocação e nomeação ao cargo de professor da entidade. [...]... Anoto, inicialmente, que resta incontroverso nos autos que a apelada foi aprovada fora do número de vagas inicialmente ofertadas pelo Edital n. 01/2014

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20198240002

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-86.2019.8.24.0002 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 02-05-2022).

    Encontrado em: CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS QUE ALEGA PRETERIÇÃO EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DE AGENTES TEMPORÁRIOS. CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES EM REGIME PRECÁRIO PARA O MESMO CARGO... em 64º lugar, ou seja, fora do número de vagas disponíveis para a 2ª Região... Anoto, inicialmente, que resta incontroverso nos autos que a apelante foi aprovada fora do número de vagas ofertadas inicialmente pelo Edital n. 01/2014

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20188240079

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-05.2018.8.24.0079, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Mon Jun 20 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: porque aprovada em 13º lugar, ou seja, fora do número de vagas disponíveis para a 9ª Região (11 vagas)... EXITÊNCIA DE 11 VAGAS PARA A 9ª REGIÃO (INCLUINDO AQUELAS ANTERIORMENTE PREVISTAS). AUTORA QUE SE CLASSIFICOU NA 13ª COLOCAÇÃO, FORA DESSE NÚMERO DE VAGAS... CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO INICIALMENTE NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS. ALEGADA PRETERIÇÃO

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20158240065

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-40.2015.8.24.0065 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 21-02-2022).

    Encontrado em: não tem direito subjetivo à nomeação, porque aprovada fora do número de vagas previstas na tabela de distribuição regional de vagas formulada no IAC XXXXX/TJSC... aprovada fora do número de vagas no Concurso Público n. 01/2014, determinando sua convocação e nomeação ao cargo de professor da entidade. [...]... Anoto, inicialmente, que resta incontroverso nos autos que a apelada foi aprovada fora do número de vagas inicialmente ofertadas pelo Edital n. 01/2014

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20198240018

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-03.2019.8.24.0018, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Wed May 11 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: APROVAÇÃO DA CANDIDATA FORA DO NÚMERO DE VAGAS... Professor de Educação Especial, porque aprovada em 36º lugar, ou seja, fora do número de vagas disponíveis para a 4ª Região... EXISTÊNCIA DE 29 VAGAS PARA A 4ª REGIÃO (INCLUINDO AQUELAS ANTERIORMENTE PREVISTAS). AUTORA QUE SE CLASSIFICOU NA 36ª COLOCAÇÃO, FORA DO NÚMERO DE VAGAS

  • TJ-SC - Apelação / Remessa Necessária XXXXX20198240080

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação / Remessa Necessária n. XXXXX-54.2019.8.24.0080 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 05-04-2022).

    Encontrado em: A autora não tem direito subjetivo à nomeação porquanto aprovada fora do número de vagas existentes na região para a qual se inscreveu... desse número de vagas... Assim ementei em demanda sobre o mesmo concurso em que a aprovada também estava fora do número de vagas disponíveis que confere direito à nomeação: [...] 6

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20158240065

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-40.2015.8.24.0065 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 18-02-2022).

    Encontrado em: CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS QUE ALEGA PRETERIÇÃO EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DE AGENTES TEMPORÁRIOS. CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES EM REGIME PRECÁRIO PARA O MESMO CARGO... aprovada fora do número de vagas no Concurso Público n. 01/2014, determinando sua convocação e nomeação ao cargo de professor da entidade. [...]... Anoto, inicialmente, que resta incontroverso nos autos que a apelada foi aprovada fora do número de vagas inicialmente ofertadas pelo Edital n. 01/2014

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