Candidatas Aprovadas Fora do Número de Vagas em Peças Processuais

CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS DO EDITAL. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DURANTE O PRAZO DE VALIDADE. EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO QUE SE CONVOLA EM DIREITO SUBJETIVO... Mandado de segurança impetrado em face do Município de São Pedro da Aldeia por candidata aprovada fora do número de vagas em concurso público municipal, para provimento do cargo de Professor Docente II... CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. ABERTURA DE NOVAS VAGAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SE CONVOLA EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1

CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS INICIALMENTE OFERECIDO. CARGOS VAGOS DENTRO DO QUADRO DE SERVIDORES... DE VAGAS do concurso público de Belo Jardim , nos termos que abaixo se seguem: BREVE SÍNTESE FÁTICA A candidata, ora peticionante, restou aprovada, inicialmente, além do número de vagas no certame para... Vejamos: Nesse sentido: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATAS CLASSIFICADAS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - DESISTÊNCIA E EXONERAÇÃO DE CANDIDATAS MELHORES CLASSIFICADAS

DE VAGAS do concurso público de Belo Jardim , nos termos que abaixo se seguem: BREVE SÍNTESE FÁTICA A candidata, ora peticionante, restou aprovada, inicialmente, além do número de vagas no certame para... CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS INICIALMENTE OFERECIDO. CARGOS VAGOS DENTRO DO QUADRO DE SERVIDORES... Vejamos: Nesse sentido: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATAS CLASSIFICADAS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - DESISTÊNCIA E EXONERAÇÃO DE CANDIDATAS MELHORES CLASSIFICADAS

Vejamos: Nesse sentido: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATAS CLASSIFICADAS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - DESISTÊNCIA E EXONERAÇÃO DE CANDIDATAS MELHORES CLASSIFICADAS... CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS INICIALMENTE OFERECIDO. CARGOS VAGOS DENTRO DO QUADRO DE SERVIDORES... O direito à nomeação se estende ao candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital, mas que passe a figurar entre as vagas em decorrência da desistência de candidatas classificadas em colocação

Vejamos: Nesse sentido: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATAS CLASSIFICADAS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - DESISTÊNCIA E EXONERAÇÃO DE CANDIDATAS MELHORES CLASSIFICADAS... CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS INICIALMENTE OFERECIDO. CARGOS VAGOS DENTRO DO QUADRO DE SERVIDORES... O direito à nomeação se estende ao candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital, mas que passe a figurar entre as vagas em decorrência da desistência de candidatas classificadas em colocação

Vejamos: Nesse sentido: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATAS CLASSIFICADAS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - DESISTÊNCIA E EXONERAÇÃO DE CANDIDATAS MELHORES CLASSIFICADAS... CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS INICIALMENTE OFERECIDO. CARGOS VAGOS DENTRO DO QUADRO DE SERVIDORES... O direito à nomeação se estende ao candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital, mas que passe a figurar entre as vagas em decorrência da desistência de candidatas classificadas em colocação

CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO MAS INTEGRANTE DE LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DIVERSA. PRETERIÇÃO COMPROVADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO... DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO Como já acima afirmado, a Impetrante foi aprovada em 6.° (sexto lugar), em concurso público, para o cargo de executor de serviços diversos, todavia, fora do número de vagas previstas... Ora Exa., como é sabido, a efetiva nomeação da Impetrante, nas circunstâncias acima descritas (fora do número de vagas previstas no edital), não passaria de mera expectativa de direito, não fosse a existência

aprovada fora do número de vagas previstas no edital Nomeação e posse no cargo, sob alegação de preterição Improcedência Pretensão de reforma Impossibilidade Classificação fora do número de vagas oferecidas... Aprovação fora do número de vagas previstas no edital que não gera direito subjetivo à nomeação... aprovada fora do número de vagas previstas no edital, ficando no cadastro de remanescentes Alegação de que foi convocada para assumir cargo temporário Pretensão de ser nomeada e assumir cargo efetivo

Assim, tendo a Impetrante sido aprovada fora do número de vagas e diante da ausência de qualquer prova, sequer indício de preterição, assim como inexistindo novas vagas em quantidade suficiente a garantir... CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. SURGIMENTO DE VAGAS NO DECORRER DO CERTAME. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. 1... CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. QUADRO DE RESERVAS. NOMEAÇÃO PARA O CARGO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1

Assim, tendo a Impetrante sido aprovada fora do número de vagas e diante da ausência de qualquer prova, sequer indício de preterição, assim como inexistindo novas vagas em quantidade suficiente a garantir... CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. SURGIMENTO DE VAGAS NO DECORRER DO CERTAME. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. 1... CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. QUADRO DE RESERVAS. NOMEAÇÃO PARA O CARGO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1