Cláusula Compromissória de Convenção de Arbitragem em Jurisprudência

Encontrado em: eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória. 3... questões referentes à existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória... de convenção de arbitragem

Encontrado em: de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral.Art. 4º A cláusula compromissória é a convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem... Sob tais premissas, estabeleceu-se no ordenamento jurídico brasileiro a Convenção de Arbitragem... Ademais, quando do julgamento da SE 5206 AgR, o STF declarou a constitucionalidade da Lei de Arbitragem e expressamente consignou que a livre estipulação de cláusula compromissória não afronta o art. 5º

Encontrado em: de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral.Art. 4º A cláusula compromissória é a convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem... Sob tais premissas, estabeleceu-se no ordenamento jurídico brasileiro a Convenção de Arbitragem... Ademais, quando do julgamento da SE 5206 AgR, o STF declarou a constitucionalidade da Lei de Arbitragem e expressamente consignou que a livre estipulação de cláusula compromissória não afronta o art. 5º

Encontrado em: Além disso, colhe-se do posicionamento reiterado do Superior Tribunal de Justiça que "a convenção de arbitragem, tanto na modalidade do compromisso arbitral quanto na modalidade de cláusula compromissória... da convenção de arbitragem e; 2) a ausência de fundamentação das decisões... Veja-se que a alegação de que a cláusula compromissória foi imposta pela recorrida, inexistindo expressa anuência dos apelantes quanto à referida convenção arbitral deveria ter sido levantada na primeira

Encontrado em: Judiciário, de ofício ou por provocação das partes, as questões referentes à existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória" ( AgInt no... de convenção de arbitragem que, no seu entender, não tem o condão de afastar o judiciário em caso de conflito... O entendimento desta Corte firmou-se no sentido de que "a previsão contratual de convenção de arbitragem enseja o reconhecimento da competência do Juízo arbitral para decidir com primazia sobre o Poder

Encontrado em: Judiciário, de ofício ou por provocação das partes, as questões referentes à existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória" ( AgInt no... de convenção de arbitragem que, no seu entender, não tem o condão de afastar o judiciário em caso de conflito... O entendimento desta Corte firmou-se no sentido de que "a previsão contratual de convenção de arbitragem enseja o reconhecimento da competência do Juízo arbitral para decidir com primazia sobre o Poder

Encontrado em: Além disso, colhe-se do posicionamento reiterado do Superior Tribunal de Justiça que "a convenção de arbitragem, tanto na modalidade do compromisso arbitral quanto na modalidade de cláusula compromissória... da convenção de arbitragem e; 2) a ausência de fundamentação das decisões... Veja-se que a alegação de que a cláusula compromissória foi imposta pela recorrida, inexistindo expressa anuência dos apelantes quanto à referida convenção arbitral deveria ter sido levantada na primeira

Encontrado em: eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória. 3... questões referentes à existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória... de convenção de arbitragem

Encontrado em: Além disso, colhe-se do posicionamento reiterado do Superior Tribunal de Justiça que "a convenção de arbitragem, tanto na modalidade do compromisso arbitral quanto na modalidade de cláusula compromissória... da convenção de arbitragem e; 2) a ausência de fundamentação das decisões... Veja-se que a alegação de que a cláusula compromissória foi imposta pela recorrida, inexistindo expressa anuência dos apelantes quanto à referida convenção arbitral deveria ter sido levantada na primeira

Encontrado em: Além disso, colhe-se do posicionamento reiterado do Superior Tribunal de Justiça que "a convenção de arbitragem, tanto na modalidade do compromisso arbitral quanto na modalidade de cláusula compromissória... da convenção de arbitragem e; 2) a ausência de fundamentação das decisões... Veja-se que a alegação de que a cláusula compromissória foi imposta pela recorrida, inexistindo expressa anuência dos apelantes quanto à referida convenção arbitral deveria ter sido levantada na primeira