TJ-SC - Apelação Criminal XXXXX20188240023
Jurisprudência • Despacho •
(TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-32.2018.8.24.0023 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini , Segunda Vice-Presidência, j. 14-01-2022).
Cogitada Atipicidade da Segunda Conduta em Jurisprudência
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TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX20188240023
Jurisprudência • Despacho •(TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-32.2018.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini, Segunda Vice-Presidência, j. Fri Jan 14 00:00:00 GMT-03:00 2022).
TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX20228240007
Jurisprudência • Despacho •(TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-22.2022.8.24.0007, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Fri Nov 11 00:00:00 GMT-03:00 2022).
TJ-SC - Apelação Criminal XXXXX20228240007
Jurisprudência • Despacho •(TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-22.2022.8.24.0007 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 11-11-2022).
TJ-SC - Apelação Criminal XXXXX20158240144
Jurisprudência • Despacho •(TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-84.2015.8.24.0144 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini , Segunda Vice-Presidência, j. 13-05-2021).
TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX20158240144
Jurisprudência • Despacho •(TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-84.2015.8.24.0144, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini, Segunda Vice-Presidência, j. Thu May 13 00:00:00 GMT-03:00 2021).
TJ-SC - Apelação Criminal XXXXX20198240242
Jurisprudência • Despacho •(TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-32.2019.8.24.0242 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 21-06-2023).
TJ-SC - Apelação Criminal XXXXX20218240019
Jurisprudência • Despacho •(TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-78.2021.8.24.0019 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 21-06-2023).