Concessão de Rodovia em Jurisprudência

Encontrado em: Diante do exposto, impossível a concessão do benefício anotado no art. 33 , § 4º , da Lei n. 11.343 /06... Assim, se um agente é detido com droga no interior do seu veículo um uma rodovia interestadual, a poucos quilômetros de ultrapassar a fronteira com outro Estado, direção para onde se comprova que era sua... recurso adequado, situação que implica o não conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja possível a concessão

Encontrado em: Diante do exposto, impossível a concessão do benefício anotado no art. 33 , § 4º , da Lei n. 11.343 /06... Assim, se um agente é detido com droga no interior do seu veículo um uma rodovia interestadual, a poucos quilômetros de ultrapassar a fronteira com outro Estado, direção para onde se comprova que era sua... recurso adequado, situação que implica o não conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja possível a concessão

As execuções fiscais ajuizadas em face da empresa em recuperação judicial não se suspenderão em virtude do deferimento do processamento da recuperação judicial, ou seja, a concessão da recuperação judicial... Advogados, a retirada de pauta, anunciando, às fls. 4.016/4.017, a ocorrência de fato novo, consistente na oferta, pelo Fundo Fram Capital, de aquisição do único ativo da recuperanda (imóvel localizado na Rodovia

Encontrado em: Organizações Criminosas (GAECO), em cumprimento a mandado judicial de busca e apreensão deferido nos Autos SAJ/PG n. XXXXX-21.2017.8.24.0075 , dirigiram-se à residência do denunciado , localizada na Rodovia... motivação particularizada, em obediência aos princípios da proporcionalidade e da individualização da pena, ex vi do art. 42 da Lei n. 11.343 /06, ausente, portanto, notória ilegalidade a justificar a concessão

Encontrado em: GAECO), em cumprimento a mandado judicial de busca e apreensão deferido nos Autos SAJ/PG n. XXXXX-21.2017.8.24.0075 , dirigiram-se à residência do denunciado Cristiano Carlos Corrêa, localizada na Rodovia... motivação particularizada, em obediência aos princípios da proporcionalidade e da individualização da pena, ex vi do art. 42 da Lei n. 11.343 /06, ausente, portanto, notória ilegalidade a justificar a concessão

Encontrado em: A CONCESSÃO DO FINANCIAMENTO É O NÚCLEO DO SERVIÇO NA OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO, À LUZ DO ENTENDIMENTO DO STF... O art. 12 do DL 406 /68, com eficácia reconhecida de lei complementar, posteriormente revogado pela LC 116 /2003, estipulou que, à exceção dos casos de construção civil e de exploração de rodovias, o local... Corte de Justiça, o que foi enfatizado pelo magistrado a quo na decisão interlocutória de fls. 141/157, circunstância que impediu, inclusive, a concessão da tutela antecipada pleiteada pela apelada, a

Encontrado em: A CONCESSÃO DO FINANCIAMENTO É O NÚCLEO DO SERVIÇO NA OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO, À LUZ DO ENTENDIMENTO DO STF... O art. 12 do DL 406 /68, com eficácia reconhecida de lei complementar, posteriormente revogado pela LC 116 /2003, estipulou que, à exceção dos casos de construção civil e de exploração de rodovias, o local... Corte de Justiça, o que foi enfatizado pelo magistrado a quo na decisão interlocutória de fls. 141/157, circunstância que impediu, inclusive, a concessão da tutela antecipada pleiteada pela apelada, a

e , destaques no original e acrescidos: “[...]O Reclamante laborava em local de difícil acesso e não servido de transporte público regular, sendo que as instalações da Reclamada era no Km 300,5 da Rodovia... de miserabilidade jurídica do empregado ou do empregador pessoa natural que perceber até 40% (quarenta por cento) do teto de benefícios do Regime Geral da Previdência Social, hipótese que enseja a concessão... fica suspensa a exigibilidade do crédito de honorários do (s) advogado (s) da demandada até que seja demonstrada pelo interessado a eventual cessação da insuficiência de recursos que justificou a concessão

Encontrado em: Do pedido de concessão de habeas corpus de ofício Relativamente ao pedido de concessão de habeas corpus de ofício, considerando-se que a competência desta 2ª Vice-Presidência se restringe ao juízo primário... sabidamente potente de forma imprudente, com a capacidade psicomotora alterada pela ingestão de álcool e, como se não bastasse, em alta velocidade, momento em que não observou o congestionamento na rodovia... Também postulou a concessão de Habeas Corpus de ofício (Evento 53). Apresentadas as contrarrazões ministeriais (Evento 59), vieram os autos conclusos à 2ª Vice-Presidência. É o relatório. 1

Encontrado em: Do pedido de concessão de habeas corpus de ofício Relativamente ao pedido de concessão de habeas corpus de ofício, considerando-se que a competência desta 2ª Vice-Presidência se restringe ao juízo primário... sabidamente potente de forma imprudente, com a capacidade psicomotora alterada pela ingestão de álcool e, como se não bastasse, em alta velocidade, momento em que não observou o congestionamento na rodovia... Também postulou a concessão de Habeas Corpus de ofício (Evento 53). Apresentadas as contrarrazões ministeriais (Evento 59), vieram os autos conclusos à 2ª Vice-Presidência. É o relatório. 1