Condições Pessoais e Cautelar Diversa em Jurisprudência

Encontrado em: De plano, adianta-se que o Recurso Especial não reúne condições de ascender à Corte de destino. 1. Alínea a do art. 105, III, da Constituição da Republica 1.1... RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO. OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP . RECONHECIMENTO RATIFICADO EM JUÍZO E CORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. PRISÃO PREVENTIVA... estar vedada a condenação do réu fundada exclusivamente em elementos de informação colhidos durante o inquérito e não submetidos ao crivo do contraditório e da ampla defesa, ressalvadas as provas cautelares

Na fase de execução, entretanto, os agravados pleitearam coisa diversa da decidida na sentença de mérito, insistindo no enquadramento retroativo a outubro de 1998, diretamente na última referência do PCS... enquadramento dos autores na categoria Júnior a partir do PCS de 1998 e, no mesmo compasso, deferir a observância da evolução deles no tempo anterior ao plano, o que lhes colocaria, já a partir de 1998, na condição... no PCS de 1998, nos níveis iniciais das carreiras de engenheiro júnior e arquiteto júnior, com o salário padrão inerente a cada categoria, observada a sua evolução no tempo, com todas as vantagens pessoais

Encontrado em: De plano, adianta-se que o Recurso Extraordinário reúne condições de ascender à Corte de destino... Também é farto o material informativo em torno da atuação firme e correta no combate à criminalidade durante toda a vida militar, marcada pelo enfrentamento de situações de alto risco pessoal, postura... Em primeiro lugar, não estão presentes os requisitos que legitimam a prisão cautelar, a saber: risco para a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal ( CPP , art

Encontrado em: De plano, adianta-se que o Recurso Especial reúne as condições para ascender à Corte de destino... Também é farto o material informativo em torno da atuação firme e correta no combate à criminalidade durante toda a vida militar, marcada pelo enfrentamento de situações de alto risco pessoal, postura... Em primeiro lugar, não estão presentes os requisitos que legitimam a prisão cautelar, a saber: risco para a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal ( CPP , art

Encontrado em: De plano, adianta-se que o Recurso Extraordinário não reúne condições de ascender à Corte de destino. 1... OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ILÍCITAS DE JOGO DO BICHO E MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEL, COM O FITO DE SATISFAZER INTERESSE PESSOAL. DOLO E MÁ-FÉ DEVIDAMENTE CARACTERIZADOS... decisões que autorizaram as prorrogações das interceptações telefônicas foram devidamente fundamentadas e ocorreram a pedido do Ministério Público, o qual apontou a necessidade da continuidade da medida cautelar

Encontrado em: De plano, adianta-se que o Recurso Extraordinário não reúne condições de ascender à Corte de destino. 1... OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ILÍCITAS DE JOGO DO BICHO E MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEL, COM O FITO DE SATISFAZER INTERESSE PESSOAL. DOLO E MÁ-FÉ DEVIDAMENTE CARACTERIZADOS... decisões que autorizaram as prorrogações das interceptações telefônicas foram devidamente fundamentadas e ocorreram a pedido do Ministério Público, o qual apontou a necessidade da continuidade da medida cautelar

Encontrado em: Entretanto, é possível a aplicação de medida (s) cautelar (es) diversa (s) da prisão... investigação ou instrução criminal e, nos casos expressos, para evitar a reiteração criminosa, observando-se, em qualquer caso, a adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais... pessoais do conduzido

E as condições pessoais do acusado são favoráveis. Pede seja substituída a prisão por medidas cautelares diversas. A situação não é uma das descritas no art. 4º da portaria.

Encontrado em: pessoais, ante a flagrante extemporaneidade entre o crime (2013) e prisão preventiva (2020) sem qualquer interferência do recorrente na produção probatória"... De plano, adianta-se que o Recurso Especial não reúne condições de ascender à Corte de destino. 1 Alínea a do art. 105, III, da Constituição da Republica 1.1 Da alegada violação ao arts. 155, 413, caput... Diante da conclusão das instâncias ordinárias que admitiram a existência de indícios de autoria e prova da materialidade, para se concluir de forma diversa seria inevitável o revolvimento das provas carreadas

Encontrado em: De plano, adianta-se que o Recurso Especial não reúne condições de ascender à Corte de destino. 1... Que a guarnição foi acionada pela CRE porque havia um masculino em atitude suspeita há 3 dias naquele local; [...] que a guarnição foi ao local e conseguiu abordá-lo; que na busca pessoal foi encontrado... admissível que a condenação do réu seja fundada exclusivamente em elementos de informação colhidos durante o inquérito e não submetidos ao crivo do contraditório e da ampla defesa, ressalvadas as provas cautelares