Constrição de Patrimônio de Empresa em Jurisprudência

Encontrado em: MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO DO PATRIMÔNIO DA EMPRESA. CRÉDITO EXTRACONCURSAL.COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO IMPROVIDO.1... da empresa em recuperação judicial... remanescente da empresa, de forma a evitar tratamento desigual dos créditos

Encontrado em: EMPRESA EM PROCESSO DE FALÊNCIA. JUÍZO DA EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA FALÊNCIA. ATO DE CONSTRIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL.1... da empresa em recuperação judicial... O fato de haver penhora anterior ao pedido de recuperação judicial, em nada afeta a competência do Juízo Universal para deliberar acerca da destinação do patrimônio da empresa suscitante, em obediência

Encontrado em: EMPRESA EM PROCESSO DE FALÊNCIA. JUÍZO DA EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA FALÊNCIA. ATO DE CONSTRIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL.1... da empresa em recuperação judicial... O fato de haver penhora anterior ao pedido de recuperação judicial, em nada afeta a competência do Juízo Universal para deliberar acerca da destinação do patrimônio da empresa suscitante, em obediência

Encontrado em: MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO DO PATRIMÔNIO DA EMPRESA. CRÉDITO EXTRACONCURSAL.COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO IMPROVIDO.1... da empresa em recuperação judicial... remanescente da empresa, de forma a evitar tratamento desigual dos créditos

Encontrado em: Veja-se que o caso em apreço se semelha àquele relatado pela Desembargadora Denise Volpato , tendo em vista que, embora se trate de crédito extraconcursal, eventuais atos de constrição sobre o patrimônio... da empresa em recuperação judicial... remanescente da empresa, de forma a evitar tratamento desigual dos créditos

Encontrado em: Veja-se que o caso em apreço se semelha àquele relatado pela Desembargadora Denise Volpato, tendo em vista que, embora se trate de crédito extraconcursal, eventuais atos de constrição sobre o patrimônio... da empresa em recuperação judicial... remanescente da empresa, de forma a evitar tratamento desigual dos créditos

MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO DO PATRIMÔNIO DA EMPRESA. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1... MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO DO PATRIMÔNIO DA EMPRESA. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... o patrimônio dessas empresas, devem ser realizados pelo Juízo universal. 2

Da mesma forma, por ocasião da diligência, deverá o oficial de justiça intimar a empresa executada para, no prazo sucessivo de 10 dias, exibir nos autos os lançamentos contábeis do faturamento da empresa... atua no sentido de evitar que seu patrimônio seja alcançado pelo ato judicial. 6.Sendo a surpresa essencial ao sucesso da diligência, afigura-se inócua a sua reiteração sucessivamente. 7.Nada obsta... nos últimos 3 (meses), sob pena de multa do art. 77 , § 2º do CPC . 4.Esclareço, entretanto, que pelas particularidades desse tipo de constrição judicial, a diligência deverá ser realizada em uma única

Diante desse quadro frustração de diversos esforços de constrição e expropriação, o Juízo determinou a realização de consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS... junto ao banco ITAÚ UNIBANCO, o que, em princípio de aparência, sugere o quadro de ocultação de patrimônio e abuso de personalidade jurídica, de que se ocupa o art. 50 do Código Civil , de aplicação à... sobre o patrimônio do sócio oculto da executada ( PEDRO BIANA DA SILVA) , sobretudo pelas vias eletrônicas (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD - restrições de intransferibilidade) , até o limite da dívida em

A parte exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica a fim de atingir o patrimônio pessoal da sócia da empresa executada... Considerando as tentativas infrutíferas de constrição de bens da empresa executada por meio dos convênios BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, entendo preenchidos os pressupostos para deferimento do... As ferramentas executórias utilizadas, em relação à empresa reclamada, restaram infrutíferas; 2