Conteúdo Interlocutório em Jurisprudência

Encontrado em: Colhe-se do entendimento de Nelson Nery Júnior : A manifestação prevista neste parágrafo visa especificamente atacar o ato de apreensão de ativos financeiros e tem limitação horizontal em relação ao conteúdo... Sobre a matéria: Se o conteúdo normativo contido no dispositivo apresentado como violado não foi objeto de debate pelo Tribunal de origem, evidencia-se a ausência do prequestionamento, pressuposto específico... Nesse contexto, além do transcurso do prazo previsto no art. 525 , caput, do CPC , para o oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença (fundamento utilizado no interlocutório acima transcrito)

Encontrado em: Colhe-se do entendimento de Nelson Nery Júnior: A manifestação prevista neste parágrafo visa especificamente atacar o ato de apreensão de ativos financeiros e tem limitação horizontal em relação ao conteúdo... Sobre a matéria: Se o conteúdo normativo contido no dispositivo apresentado como violado não foi objeto de debate pelo Tribunal de origem, evidencia-se a ausência do prequestionamento, pressuposto específico... Nesse contexto, além do transcurso do prazo previsto no art. 525 , caput, do CPC , para o oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença (fundamento utilizado no interlocutório acima transcrito)

Encontrado em: INTERLOCUTÓRIO QUE REJEITOU A ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE VEÍCULO. RECURSO DO EXECUTADO... INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO"( AI n. XXXXX-70.2020.8.24.0000 , Des. Marcus Tulio Sartorato )... Superior Tribunal de Justiça, em virtude de o aresto estar em consonância com a jurisprudência da Corte Superior; e a revisão da conclusão alcançada pela Câmara acerca da matéria exigir o reexame do conteúdo

Encontrado em: Cinge-se a controvérsia à recepção, como Agravo de Instrumento, de Apelação interposta na origem em face de decisão que extinguiu parcialmente a execução, de caráter interlocutório.2... Além disso, para a classificação dos atos judiciais em sentenças, determinante é aferir a que se destina o pronunciamento, e não seu conteúdo... Não é o conteúdo que qualifica a decisão como sentença, mas o fato de ela extinguir ou não o processo ou uma de suas fases (THEODORO Jr., Humberto

Desse modo, do conteúdo de decisão interlocutória do acórdão regional deflui a sua irrecorribilidade de imediato, à luz do art. 893 , § 1º , da CLT . Nessa linha, colho precedentes: AGRAVO... Logo, não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende o processamento de recurso de revista interposto a acórdão regional interlocutório, atraindo o óbice da Súmula nº 214 deste Tribunal Superior

interlocutório, contra a qual não cabe de imediato nenhum recurso ao TST... ilegitimidade de parte, qualifica-se como meramente interlocutória, sendo cabível, caso o Regimento do Tribunal Regional o preveja, agravo regimental, cuja decisão, mesmo sendo colegiada, mantém o seu conteúdo

Encontrado em: Cinge-se a controvérsia à recepção, como Agravo de Instrumento, de Apelação interposta na origem em face de decisão que extinguiu parcialmente a execução, de caráter interlocutório.2... Além disso, para a classificação dos atos judiciais em sentenças, determinante é aferir a que se destina o pronunciamento, e não seu conteúdo... Não é o conteúdo que qualifica a decisão como sentença, mas o fato de ela extinguir ou não o processo ou uma de suas fases ( THEODORO Jr. , Humberto

Encontrado em: CONTEÚDO DECISÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO DO DÉBITO . DISCIPLINA PRÓPRIA DA EXECUÇÃO FISCAL. LEI N. 6.830 /80.1... A orientação desta Corte é no sentido de que a decisão que determina a emenda da inicial, mediante a apresentação do demonstrativo de débito pela autora, possui caráter interlocutório que desafia agravo

Encontrado em: O interlocutório combatido, então, queda intocado... fazer", no caso vertente, como visto, houve a concessão de tutela de urgência instando a agravante a satisfazer a obrigação de fazer no prazo de 5 (cinco) dias, contados do trânsito em julgado, e do conteúdo... A penalidade foi arbitrada, na fase de conhecimento, no valor diário de R$ 300,00 (trezentos reais), de maneira que, conforme consignado no interlocutório guerreado, os 187 dias de atraso para com o cumprimento

Encontrado em: O interlocutório combatido, então, queda intocado... fazer", no caso vertente, como visto, houve a concessão de tutela de urgência instando a agravante a satisfazer a obrigação de fazer no prazo de 5 (cinco) dias, contados do trânsito em julgado, e do conteúdo... A penalidade foi arbitrada, na fase de conhecimento, no valor diário de R$ 300,00 (trezentos reais), de maneira que, conforme consignado no interlocutório guerreado, os 187 dias de atraso para com o cumprimento