Contrato Regularmente Pactuado em Jurisprudência

Encontrado em: Carstens Köhler consideração os mesmos parâmetros do cálculo vazado na execução, que observou o pactuado no acordo formalizado entre as Partes; c) a forma de cálculo para apuração de suposta diferença... Na impugnação, foi determinada pela Togada Substituta a remessa ao Contador Judicial para que, à luz das informações do contrato constantes dos autos, apresentasse os cálculos do valor da dívida, com base... Registre-se que não há dúvidas de que o Agravante foi regularmente cientificado acerca da interlocutória que lhe determinou a apresentação do FACP e consignou expressamente que o cálculo deveria ser realizado

Encontrado em: Carstens Köhler consideração os mesmos parâmetros do cálculo vazado na execução, que observou o pactuado no acordo formalizado entre as Partes; c) a forma de cálculo para apuração de suposta diferença... Na impugnação, foi determinada pela Togada Substituta a remessa ao Contador Judicial para que, à luz das informações do contrato constantes dos autos, apresentasse os cálculos do valor da dívida, com base... Registre-se que não há dúvidas de que o Agravante foi regularmente cientificado acerca da interlocutória que lhe determinou a apresentação do FACP e consignou expressamente que o cálculo deveria ser realizado

Encontrado em: Temas recorridos regularmente enfrentados... Manutenção do índice pactuado. Capitalização mensal de juros. Possibilidade, porquanto prevista no contrato de forma expressa e por menção numérica das taxas... Não bastasse, vale frisar que o contrato em análise foi celebrado em data que antecede a entrada em vigor da Lei n. 11.977 /2009, que disciplinou a exigência da capitalização de juros em contrato de financiamento

Encontrado em: como assume a própria parte autora na inicial ao afirmar que "O fato é que no contrato não ficou previamente pactuado as qual a taxa de juros, apenas foi pactuado o dia que seria cobrado, ou seja, dia... caso contrário, na hipótese em que, ausente valores seus, fossem os próprios juros quitados com o próprio limite do cheque especial presente na conta, ocasião em que os juros vencidos em um período regularmente... A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada". (STJ REsp n. 973.827/RS , Rel

Encontrado em: como assume a própria parte autora na inicial ao afirmar que "O fato é que no contrato não ficou previamente pactuado as qual a taxa de juros, apenas foi pactuado o dia que seria cobrado, ou seja, dia... caso contrário, na hipótese em que, ausente valores seus, fossem os próprios juros quitados com o próprio limite do cheque especial presente na conta, ocasião em que os juros vencidos em um período regularmente... A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada". (STJ REsp n. 973.827/RS , Rel

Encontrado em: Temas recorridos regularmente enfrentados... Manutenção do índice pactuado. Capitalização mensal de juros. Possibilidade, porquanto prevista no contrato de forma expressa e por menção numérica das taxas... Não bastasse, vale frisar que o contrato em análise foi celebrado em data que antecede a entrada em vigor da Lei n. 11.977 /2009, que disciplinou a exigência da capitalização de juros em contrato de financiamento

Encontrado em: perseguindo a sua rescisão com vista ao não pagamento do pactuado... Feito esse apanhado de dispositivos legais, o que se verifica, no caso em exame, é que o contrato foi regularmente firmado entre as partes, não existindo motivo, nas razões delineadas, capaz de justificar... MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO - PROBATÓRIO DOS AUTOS E DO CONTRATO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1

Encontrado em: perseguindo a sua rescisão com vista ao não pagamento do pactuado... Feito esse apanhado de dispositivos legais, o que se verifica, no caso em exame, é que o contrato foi regularmente firmado entre as partes, não existindo motivo, nas razões delineadas, capaz de justificar... MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO - PROBATÓRIO DOS AUTOS E DO CONTRATO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1

Encontrado em: A decisão recorrida entendeu pela limitação dos juros remuneratórios, uma vez que a instituição financeira não apresentou os contratos pactuados... AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. JUROS REMUNERATÓRIOS. PLEITO DE MANUTENÇÃO DO ENCARGO CONFORME PACTUADO... de juros remuneratórios informados nas faturas mensais são regularmente admissíveis, desde que não ultrapassem o percentual da taxa média de mercado, a ser perquirido mensalmente [...]. ( Apelação Cível

Encontrado em: A decisão recorrida entendeu pela limitação dos juros remuneratórios, uma vez que a instituição financeira não apresentou os contratos pactuados... AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. JUROS REMUNERATÓRIOS. PLEITO DE MANUTENÇÃO DO ENCARGO CONFORME PACTUADO... de juros remuneratórios informados nas faturas mensais são regularmente admissíveis, desde que não ultrapassem o percentual da taxa média de mercado, a ser perquirido mensalmente [...]. ( Apelação Cível