Convenção de Arbitragem em Jurisprudência

Encontrado em: eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória. 3... questões referentes à existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória... de arbitragem enseja o reconhecimento da competência do Juízo arbitral para decidir com primazia sobre o Poder Judiciário as questões acerca da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem

Encontrado em: eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória. 3... questões referentes à existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória... de arbitragem enseja o reconhecimento da competência do Juízo arbitral para decidir com primazia sobre o Poder Judiciário as questões acerca da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem

Encontrado em: da convenção de arbitragem e; 2) a ausência de fundamentação das decisões... podem as partes ampliar os motivos de impugnação nem estabelecer na convenção de arbitragem novas formas de revisão judicial do laudo" (CARMONA, Carlos Alberto... Ademais, a Câmara apontou que, a despeito do art. 20 , § 1º , da Lei n. n. 9.307 /96, a parte deixou de alegar a falta de anuência à convenção de arbitragem, perante o árbitro na primeira oportunidade

Encontrado em: da convenção de arbitragem e; 2) a ausência de fundamentação das decisões... podem as partes ampliar os motivos de impugnação nem estabelecer na convenção de arbitragem novas formas de revisão judicial do laudo" (CARMONA, Carlos Alberto... Além disso, colhe-se do posicionamento reiterado do Superior Tribunal de Justiça que "a convenção de arbitragem, tanto na modalidade do compromisso arbitral quanto na modalidade de cláusula compromissória

Encontrado em: A arbitragem, porém, só poderá ser empregada como mecanismo de resolução do conflito se assim convencionarem as partes (através de alguma das modalidades de convenção de arbitragem: cláusula compromissória... Pode ocorrer, no entanto, de haver sido celebrada uma convenção de arbitragem e ainda assim uma das partes ajuizar demanda perante órgão do Judiciário... de arbitragem

Encontrado em: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA , Terceira Turma, DJe 1º/8/2017) O art. 32 da lei de regência estabelece ser nula a sentença arbitral se: I - for nula a convenção de arbitragem; II - emanou de quem... não podia ser árbitro; III - não contiver os requisitos do art. 26 desta Lei; IV - for proferida fora dos limites da convenção de arbitragem; VI - comprovado que foi proferida por prevaricação, concussão... ARBITRAGEM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL. INCIDÊNCIA DO PRAZO DECADENCIAL DE NOVENTA DIAS. FALTA OU NULIDADE DA CITAÇÃO

Encontrado em: da convenção de arbitragem e; 2) a ausência de fundamentação das decisões... podem as partes ampliar os motivos de impugnação nem estabelecer na convenção de arbitragem novas formas de revisão judicial do laudo" (CARMONA, Carlos Alberto... Ademais, a Câmara apontou que, a despeito do art. 20 , § 1º , da Lei n. 9.307 /96, a parte deixou de alegar a falta de anuência à convenção de arbitragem perante o árbitro na primeira oportunidade posta

Encontrado em: da convenção de arbitragem e; 2) a ausência de fundamentação das decisões... podem as partes ampliar os motivos de impugnação nem estabelecer na convenção de arbitragem novas formas de revisão judicial do laudo" (CARMONA, Carlos Alberto... Ademais, a Câmara apontou que, a despeito do art. 20 , § 1º , da Lei n. n. 9.307 /96, a parte deixou de alegar a falta de anuência à convenção de arbitragem, perante o árbitro na primeira oportunidade

Encontrado em: da convenção de arbitragem e; 2) a ausência de fundamentação das decisões... podem as partes ampliar os motivos de impugnação nem estabelecer na convenção de arbitragem novas formas de revisão judicial do laudo" (CARMONA, Carlos Alberto... Ademais, a Câmara apontou que, a despeito do art. 20 , § 1º , da Lei n. 9.307 /96, a parte deixou de alegar a falta de anuência à convenção de arbitragem perante o árbitro na primeira oportunidade posta

Encontrado em: da convenção de arbitragem e; 2) a ausência de fundamentação das decisões... podem as partes ampliar os motivos de impugnação nem estabelecer na convenção de arbitragem novas formas de revisão judicial do laudo" (CARMONA, Carlos Alberto... Além disso, colhe-se do posicionamento reiterado do Superior Tribunal de Justiça que "a convenção de arbitragem, tanto na modalidade do compromisso arbitral quanto na modalidade de cláusula compromissória