Corrupção Passiva em Continuidade Delitiva em Jurisprudência

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  • TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX20178240019

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    (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-20.2017.8.24.0019, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Mon Apr 04 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: Também pontuou, sob o mesmo argumento (omissão indireta), o não reconhecimento da continuidade delitiva (Evento 38)... CORRUPÇÃO PASSIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. COMPATIBILIDADE COM A PERDA DO CARGO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1

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  • TJ-SC - Apelação Criminal XXXXX20178240019

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-20.2017.8.24.0019 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 04-04-2022).

    Encontrado em: Também pontuou, sob o mesmo argumento (omissão indireta), o não reconhecimento da continuidade delitiva (Evento 38)... CORRUPÇÃO PASSIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. COMPATIBILIDADE COM A PERDA DO CARGO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1

  • TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX20178240009

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    (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-33.2017.8.24.0009, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Tue Jul 05 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: CORRUPÇÃO PASSIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. COMPATIBILIDADE COM A PERDA DO CARGO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1... CONTINUIDADE DELITIVA. AFASTAMENTO. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. SÚMULA N. 7 /STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1... CONTINUIDADE DELITIVA. UNIDADE DE DESÍGNIOS.MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REEXAME APROFUNDADO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE DA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.[...]2

  • TJ-SC - Apelação Criminal XXXXX20178240009

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-33.2017.8.24.0009 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 05-07-2022).

    Encontrado em: CORRUPÇÃO PASSIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. COMPATIBILIDADE COM A PERDA DO CARGO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1... CONTINUIDADE DELITIVA. AFASTAMENTO. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. SÚMULA N. 7 /STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1... CONTINUIDADE DELITIVA. UNIDADE DE DESÍGNIOS.MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REEXAME APROFUNDADO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE DA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.[...]2

  • TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX20158240067

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    (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-25.2015.8.24.0067, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Tue Nov 22 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: CORRUPÇÃO PASSIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. COMPATIBILIDADE COM A PERDA DO CARGO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1... (trinta) dias, impossibilitando o reconhecimento da continuidade delitiva. [...]... CONTINUIDADE DELITIVA EM DETRIMENTO DO CONCURSO MATERIAL. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6. NÃO CABIMENTO

  • TJ-SC - Apelação Criminal XXXXX20178240023

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    (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-93.2017.8.24.0023 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini , Segunda Vice-Presidência, j. 14-07-2021).

    Encontrado em: CORRUPÇÃO PASSIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. COMPATIBILIDADE COM A PERDA DO CARGO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1... CONTINUIDADE DELITIVA. AUMENTO. NÚMERO DE INFRAÇÕES. PROPORCIONALIDADE... DA CONTINUIDADE DELITIVA Em relação à continuidade delitiva, esta se mostra sobremaneira presente nas condutas relatadas na exordial acusatória, uma vez que os crimes configuram delitos da mesma espécie

  • TJ-SC - Apelação Criminal XXXXX20208240008

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    (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-49.2020.8.24.0008 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 28-06-2022).

    Encontrado em: CONTINUIDADE DELITIVA. NÚMEROS DE CRIMES. FRAÇÃO MÁXIMA. SÚMULA XXXXX/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1... CORRUPÇÃO PASSIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. COMPATIBILIDADE COM A PERDA DO CARGO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1... Ao discutir a configuração delitiva do caso em tela, o Tribunal estadual decidiu (Evento 18): A autoria e a materialidade delitivas podem ser extraídas do caderno processual em análise, em especial do

  • TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX20208240008

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-49.2020.8.24.0008, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Tue Jun 28 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: CONTINUIDADE DELITIVA. NÚMEROS DE CRIMES. FRAÇÃO MÁXIMA. SÚMULA 83 /STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1... CORRUPÇÃO PASSIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. COMPATIBILIDADE COM A PERDA DO CARGO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1... Ao discutir a configuração delitiva do caso em tela, o Tribunal estadual decidiu (Evento 18): A autoria e a materialidade delitivas podem ser extraídas do caderno processual em análise, em especial do

  • TJ-SC - Apelação Criminal XXXXX20148240033

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    (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-60.2014.8.24.0033 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 24-11-2022).

    Encontrado em: CORRUPÇÃO PASSIVA MAJORADA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DESTRUIÇÃO DE PROVAS. COAÇÃO DE TESTEMUNHA... CONTINUIDADE DELITIVA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL COM FUNDAMENTO NA QUANTIDADE DE ABUSOS SOFRIDOS PELA VÍTIMA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA

  • TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX20168240019

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-28.2016.8.24.0019, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Wed Jun 22 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: ESTELIONATO, POR 03 (TRÊS) VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 171 , CAPUT, NA FORMA DO ART. 71 , CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL ). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA... CORRUPÇÃO PASSIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. COMPATIBILIDADE COM A PERDA DO CARGO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1... MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS NÃO CONTESTADAS. ALMEJADA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. INVIABILIDADE

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