Crime Hediondo com Resultado Morte em Jurisprudência

Encontrado em: hediondo com resultado morte" (Evento 42, fl. 11)... distintos, quais sejam, crime hediondo de tráfico de drogas e crime comum (...)"... Assim, pessoalmente entendo que aplicar a fração de 50% para o crime hediondo violento com resultado morte é mais benéfico ao apenado, e isso passa ao largo das vedações previstas nos arts. 112 , caput

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Encontrado em: Portanto, analisando-se as espécies de crime cometidos pelo agravado, nota-se que ele é primário em crime hediondo com resultado morte e, da mesma forma, também primário em se tratando de crime hediondo... Quanto ao crime hediondo com resultado morte, portanto, foi superada a discussão, devendo ser mantida a fração de 3/5 para a progressão de regime prisional... de crime hediondo ou equiparado; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) VIII - 70% (setenta por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte, vedado

Encontrado em: Portanto, analisando-se as espécies de crime cometidos pelo agravado, nota-se que ele é primário em crime hediondo com resultado morte e, da mesma forma, também primário em se tratando de crime hediondo... Quanto ao crime hediondo com resultado morte, portanto, foi superada a discussão, devendo ser mantida a fração de 3/5 para a progressão de regime prisional... de crime hediondo ou equiparado; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) VIII - 70% (setenta por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte, vedado

Encontrado em: hediondo com resultado morte"... CRIME HEDIONDO COM RESULTADO MORTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DOS LAPSOS RELATIVOS AOS REINCIDENTES GENÉRICOS. LACUNA LEGAL. INTEGRAÇÃO DA NORMA... hediondo com resultado morte para 50%

Encontrado em: hediondo com resultado morte)... hediondo com resultado morte" (evento 36, RECEXTRA1)... CONDENADO POR CRIME HEDIONDO COM RESULTADO MORTE. REINCIDÊNCIA GENÉRICA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 182 /STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1

Encontrado em: A pretensão do Agravante, para que seja aplicada porcentagem de 40% ao crime hediondo com resultado morte é, de plano, incabível... hediondo com resultado morte"... distintos, quais sejam, crime hediondo de tráfico de drogas e crime comum (...)"

Encontrado em: SETENTA POR CENTO) QUANDO DA PRÁTICA DE CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO COM RESULTADO MORTE... ) da pena, se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado; VIII - 70% (setenta por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte... ) da pena, se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado; VIII - 70% (setenta por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte

Encontrado em: SETENTA POR CENTO) QUANDO DA PRÁTICA DE CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO COM RESULTADO MORTE... ) da pena, se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado; VIII - 70% (setenta por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte... ) da pena, se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado; VIII - 70% (setenta por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte

Encontrado em: Sendo assim, o requisito objetivo para progressão de regime prisional do crime hediondo com resultado morte deve ser o cumprimento de 50% da pena... hediondo com resultado morte" (Evento 50, fl. 9)... Sendo assim, o requisito objetivo para progressão de regime prisional do crime hediondo com resultado morte deve ser o cumprimento de 50% da pena. [...]. (evento 14, eproc2G)