De Membro do Conselho de Representantes dos Empregados em Jurisprudência

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  • TRT-12 - Mandado de Segurança Cível: MSCiv XXXXX20215120000

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    TRABALHADOR ELEITO SUPLENTE DE" CONSELHO DE REPRESENTANTES "DE FEDERAÇÃO... DELEGADO SINDICAL ELEITO PARA O CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FEDERAÇÃO. SUPLENTE... No entanto, esta Corte já se manifestou no sentido de que o empregado eleito para compor o Conselho de Representantes junto à respectiva federação ou confederação (art. 538 , § 4º , da CLT ) faz jus à

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  • TRT-12 - Mandado de Segurança Cível: MSCiv XXXXX20215120000

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    TRABALHADOR ELEITO SUPLENTE DE" CONSELHO DE REPRESENTANTES "DE FEDERAÇÃO... DELEGADO SINDICAL ELEITO PARA O CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FEDERAÇÃO. SUPLENTE... No entanto, esta Corte já se manifestou no sentido de que o empregado eleito para compor o Conselho de Representantes junto à respectiva federação ou confederação (art. 538 , § 4º , da CLT ) faz jus à

  • TST - XXXXX20125170010

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    ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DELEGADO MEMBRO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FEDERAÇÃO... DELEGADO MEMBRO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FEDERAÇÃO. Os fundamentos quanto ao tema foram transcritos no item anterior... SUPLENTE DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DE SINDICATO JUNTO À FEDERAÇÃO

  • TST - XXXXX20155170004

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    Neste particular, importante ressaltar que a controvérsia não perpassa pelo extensão da estabilidade provisória ao empregado eleito para compor o conselho de representantes junto à respectiva federação... efetivos e 3 suplentes para o Conselho Fiscal; 2 membros efetivos e 2 suplentes para representante federativo; 1 membro efetivo e 1 suplente para delegação regional-norte; e 1 membro e 1 suplente para... A administração do sindicato será exercida por uma diretoria constituída no máximo de sete e no mínimo de três membros e de um Conselho Fiscal composto de três membros, eleitos esses órgãos pela Assembléia

  • TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX20178240010

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    (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-81.2017.8.24.0010, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, j. Wed Mar 16 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: Isso porque é ao longo da instrução processual, com a produção de provas, que a certeza dos comportamentos se concretiza, o que não exime o representante do parquet de formular a acusação de maneira que

  • TJ-SC - Apelação Criminal XXXXX20178240010

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    (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-81.2017.8.24.0010 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, j. 16-03-2022).

    Encontrado em: Isso porque é ao longo da instrução processual, com a produção de provas, que a certeza dos comportamentos se concretiza, o que não exime o representante do parquet de formular a acusação de maneira que... relato extrajudicial (Evento 01, P_FLAGRANTE79/80, dos autos da Ação Penal), inquirido novamente na etapa processual, disse que, como a festa de São João Batista é vinculada à Paróquia, geralmente, o conselho

  • TRT-12 - Ação Civil Pública Cível: ACPCiv XXXXX20225120037

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    não a obriga a envolver o sindicato na organização da eleição para esse posto, assegurando que um membro do Conselho seja livremente indicado pelos empregados da Companhia... de empregados reeleito... pedido de tutela de urgência para declarar a nulidade do regulamento de 2022, determinar a participação dos sindicatos requerentes na elaboração de um novo regulamento e a suspensão da posse do representante

  • TST - XXXXX20175060232

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    Ademais, o acórdão recorrido não consignou que houve a eleição do Obreiro para membro do Conselho de Representantes da Federação (art. 538 , § 3º , da CLT ). 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... Todavia, a jurisprudência deste Tribunal Superior Trabalhista, ressalva as hipóteses em que o delegado é eleito para membro do Conselho de Representantes da Federação (art. 538 , § 3º , da CLT ) ou, ainda... Infere-se do acórdão regional que se encontra prevista, na convenção coletiva vigente durante a contratualidade, a eleição direta de um representante dos empregados, para os estabelecimentos com mais de

  • TST - XXXXX20085040771

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    MEMBRO DE CONSELHO FISCAL DE SINDICATO. POSSE NO CARGO POSTERIOR À DISPENSA DO EMPREGADO. NÃO PROVIMENTO. 1... Isso porque os julgados apresentavam teses relacionadas com situações em que as provas dos autos demonstraram a eleição do reclamante para compor o conselho de representantes e também o exercício da função... Defende que exercia todas as atividades de um membro da diretoria do sindicato, além de efetuar suas atividades no conselho fiscal. Pois bem

  • TST - XXXXX20145170006

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    ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DELEGADO MEMBRO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FEDERAÇÃO... O empregado escolhido mediante processo eletivo para compor o Conselho de Representantes é aquele a que se refere o artigo 538 , § 4º , da Consolidação das Leis do Trabalho , gozando da estabilidade prevista... Recorre o reclamante, aduzindo que não foi eleito para ser membro da Diretoria do Sindicato, e sim eleito Delegado representante junto à Federação, conforme previsto no art. 538 , § 4º da CLT

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