Decisão Concessiva de Antecipação de Tutela em Reclamação Trabalhista em Jurisprudência

Encontrado em: O indeferimento de efeito suspensivo ativo a agravo de instrumento manejado contra decisão concessiva de liminar não tem, por si só, o condão de afastar a competência do presidente do Tribunal de origem... por ocasião da análise do pedido de efeito suspensivo/antecipação da tutela recursal (Eventos 6 e 4, respectivamente)... Inicialmente, é oportuno destacar que o presente pedido de suspensão tem por objeto as decisões monocráticas que analisaram os pedidos de efeito suspensivo e de antecipação da tutela recursal formulados

Encontrado em: O indeferimento de efeito suspensivo ativo a agravo de instrumento manejado contra decisão concessiva de liminar não tem, por si só, o condão de afastar a competência do presidente do Tribunal de origem... do pedido de efeito suspensivo/antecipação da tutela recursal (Eventos 6 e 4, respectivamente)... Inicialmente, é oportuno destacar que o presente pedido de suspensão tem por objeto as decisões monocráticas que analisaram os pedidos de efeito suspensivo e de antecipação da tutela recursal formulados

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA EM SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA.1... gravado com cláusula de indisponibilidade, por meio do CNIB, por um valor em dinheiro que garante somente o débito trabalhista da Reclamação Trabalhista de nº XXXXX-55.2012.5.07.0032 "... Reclamação correicional formulada em face de decisão não-concessiva de liminar em ação cautelar, mediante a qual se pretende a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto contra sentença

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA EM SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA.1... Reclamação correicional formulada em face de decisão não-concessiva de liminar em ação cautelar, mediante a qual se pretende a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto contra sentença... RECLAMAÇÃO CORREICIONAL. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR FORMULADO EM AÇÃO CAUTELAR, DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. ORDEM DE REINTEGRAÇÃO

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA EM SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA.1... Reclamação correicional formulada em face de decisão não-concessiva de liminar em ação cautelar, mediante a qual se pretende a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto contra sentença... RECLAMAÇÃO CORREICIONAL. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR FORMULADO EM AÇÃO CAUTELAR, DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. ORDEM DE REINTEGRAÇÃO

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA EM SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA.1... gravado com cláusula de indisponibilidade, por meio do CNIB, por um valor em dinheiro que garante somente o débito trabalhista da Reclamação Trabalhista de nº 0000796- 55.2012.5.07.0032"... Reclamação correicional formulada em face de decisão não-concessiva de liminar em ação cautelar, mediante a qual se pretende a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto contra sentença

em julgado da Reclamação Trabalhista XXXXX-32.2014.5.12.0018... (fls. 320/404) contra ato do Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Blumenau, que, nos autos da Reclamação Trabalhista XXXXX-32.2014.5.12.0018 , concedeu tutela antecipada para determinar o restabelecimento... Constata-se, outrossim, que, tanto na decisão concessiva da tutela antecipada quanto no ato impugnado, consta que na data da dispensa o ora terceiro interessado percebia benefício previdenciário acidentário

"para suspender os efeitos da decisão concessiva da antecipação de tutela deferida na Reclamação Trabalhista nº XXXXX-78.2016.5.22.0101 até a publicação do acórdão que julgar o Mandado de Segurança... do Tribunal Regional da 22ª Região, que, no Mandado de Segurança nº XXXXX-78.2016.5.22.0000, indeferiu a liminar pleiteada para manter a reintegração do reclamante nos autos da Reclamação Trabalhista... Observe-se, no entanto, que o requerente também postulou na presente correição, a suspensão do ato impugnado o trânsito em julgado da Reclamação Trabalhista XXXXX-87.2016.5.22.0101, possuindo o seu pedido

Alega, inicialmente, que deve ser reformada a decisão concessiva de liminar em habeas corpus, uma vez que é manifesta a supressão de instância , ante a existência de processo no TRT da 2ª Região e a ausência... para exercer sua profissão, bem como de periculum in mora , ante fundado receio de dano de difícil reparação, uma vez que deve manter-se vinculado ao seu atual empregador até resolução do mérito da reclamação trabalhista... Coator, da impossibilidade de antecipação da decisão meritória , sob pena de se tornar inócua qualquer decisão que vier a ser proferida no processo originário, ainda pendente de decisão de 1º grau, e devido

CONCLUSÃO Pelo exposto, com fundamento no parágrafo único do art. 13 do RICGJT, DEFIRO a liminar para suspender os efeitos da decisão concessiva da antecipação de tutela deferida na Reclamação Trabalhista... tutela que determinou a reintegração do reclamante ao emprego nos autos da Reclamação Trabalhista nº XXXXX-87.2016.5.22.0101... Relata que nos autos da Reclamação Trabalhista nº XXXXX-87.2016.5.22.0101 houve a concessão de liminar em antecipação de tutela, sem a sua oitiva prévia, determinando a imediata reintegração do reclamante