Delito Único em Jurisprudência

Encontrado em: acórdão da Quarta Câmara Criminal, que decidiu "por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, afastar as preliminares e negar-lhe provimento" e manteve a condenação pelo crime do art. 16 , parágrafo único... CARACTERIZAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ART. 1º , DA LEI Nº 8.137 /90. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE DOLO. SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... de fogo, acessório ou munição, por sisó, coloca em risco a paz social, porquanto o instrumento,independentemente de sua potencialidade lesiva, intimida e constrange as pessoas, o que caracteriza um delito

Nos autos do AI XXXXX / SP - São Paulo - um Juiz Federal , atuante em Vara especializada em crimes de tráfico internacional, participou de eventos em que disse ter “repugnância” “ao delito” de tráfico... I - A CONCESSÃO DE ENTREVISTAS OU A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS EM QUE O MAGISTRADO EXTERIORIZA , de maneira genérica, SUA REPUGNÂNCIA EM RELAÇÃO AO DELITO de tráfico de entorpecentes, não é motivação idônea... Não se admite exceção de suspeição oposta contra magistrado quando NÃO SUSCITADA PELA PARTE NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE que teve para falar nos autos , nos termos do art. 801 , parágrafo único , da CLT

Encontrado em: Parágrafo único... Câmara, ponderase que a Lei Estadual n. 17.427/2017/SC1 , passou a admitir como piso para o ajuizamento das execuções fiscais, o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e quando do cometimento dos delitos

Encontrado em: contra acórdão da Segunda Câmara Criminal, que, por unanimidade, negou provimento ao seu apelo e deu provimento àquele interposto pelo Ministério Público, para afastar a modalidade privilegiada do delito... Vale dizer que se mostra pouco crível que, após meses de denúncias, os Agentes Públicos tenham abordado o Apelante/Apelante justamente no único dia em que este trazia consigo elevada quantidade e variedade

Encontrado em: contra acórdão da Segunda Câmara Criminal, que, por unanimidade, negou provimento ao seu apelo e deu provimento àquele interposto pelo Ministério Público, para afastar a modalidade privilegiada do delito... Vale dizer que se mostra pouco crível que, após meses de denúncias, os Agentes Públicos tenham abordado o Apelante/Apelante justamente no único dia em que este trazia consigo elevada quantidade e variedade

Nos autos do AI XXXXX / SP - São Paulo - um Juiz Federal , atuante em Vara especializada em crimes de tráfico internacional, participou de eventos em que disse ter “repugnância” “ao delito” de tráfico... I - A CONCESSÃO DE ENTREVISTAS OU A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS EM QUE O MAGISTRADO EXTERIORIZA , de maneira genérica, SUA REPUGNÂNCIA EM RELAÇÃO AO DELITO de tráfico de entorpecentes, não é motivação idônea... Não se admite exceção de suspeição oposta contra magistrado quando NÃO SUSCITADA PELA PARTE NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE que teve para falar nos autos , nos termos do art. 801 , parágrafo único , da CLT

Nos autos do AI XXXXX / SP - São Paulo - um Juiz Federal , atuante em Vara especializada em crimes de tráfico internacional, participou de eventos em que disse ter “repugnância” “ao delito” de tráfico... I - A CONCESSÃO DE ENTREVISTAS OU A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS EM QUE O MAGISTRADO EXTERIORIZA , de maneira genérica, SUA REPUGNÂNCIA EM RELAÇÃO AO DELITO de tráfico de entorpecentes, não é motivação idônea... Não se admite exceção de suspeição oposta contra magistrado quando NÃO SUSCITADA PELA PARTE NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE que teve para falar nos autos , nos termos do art. 801 , parágrafo único , da CLT

Nos autos do AI XXXXX / SP - São Paulo - um Juiz Federal , atuante em Vara especializada em crimes de tráfico internacional, participou de eventos em que disse ter “repugnância” “ao delito” de tráfico... I - A CONCESSÃO DE ENTREVISTAS OU A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS EM QUE O MAGISTRADO EXTERIORIZA , de maneira genérica, SUA REPUGNÂNCIA EM RELAÇÃO AO DELITO de tráfico de entorpecentes, não é motivação idônea... Não se admite exceção de suspeição oposta contra magistrado quando NÃO SUSCITADA PELA PARTE NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE que teve para falar nos autos , nos termos do art. 801 , parágrafo único , da CLT

Encontrado em: Ademais, como único titular da empresa, na condição de administrador, tendo ciência integral a respeito da gestão da pessoa jurídica, detinha conhecimento acerca da violação da lei, emergindo então a vontade... Terceira Seção do STJ, no julgamento do HC XXXXX/SC , em 22/8/2018, consolidou o entendimento segundo o qual a venda de mercadorias com o ICMS embutido no preço sem o pagamento do tributo configura o delito

Encontrado em: Parágrafo único... Câmara, ponderase que a Lei Estadual n. 17.427/2017/SC1 , passou a admitir como piso para o ajuizamento das execuções fiscais, o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e quando do cometimento dos delitos