Descontos Mensais no Benefício Previdenciário em Jurisprudência

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  • TRT-7 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: ATSum XXXXX20065070031

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    Compulsando os autos, verifica-se que a presente execução está inteiramente vinculada aos descontos mensais (30%) do benefício previdenciário do sócio CLINIO MEMORIA RIBEIRO, bem como aos descontos mensais... Ademais, à cada comprovação, expeça-se Alvará em benefício da parte exequente, até o limite de seu crédito, intimando-o, após, de que deverá comprovar os valores sacados no prazo de 05 dias

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  • TRT-7 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: ATSum XXXXX20065070031 CE

    Jurisprudência • Despacho • 

    Compulsando os autos, verifica-se que a presente execução está inteiramente vinculada aos descontos mensais (30%) do benefício previdenciário do sócio CLINIO MEMORIA RIBEIRO, bem como aos descontos mensais... Ademais, à cada comprovação, expeça-se Alvará em benefício da parte exequente, até o limite de seu crédito, intimando-o, após, de que deverá comprovar os valores sacados no prazo de 05 dias

  • TRT-7 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20175070028

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    mensais do benefício previdenciário percebido pelo executado no percentual de 10%…”... Oficie-se o INSS acerca da decisão (ID 8f908d8), para que proceda a retenção do percentual mensal de 10% (dez por cento) do benefício previdenciário percebido pelo executado FRANCISCO DA CHAGAS SANTOS... CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a parte exequente peticionou (ID 1a0905f) requerendo a penhora dos veículos de propriedade do executado, bem assim cumpra-se a determinação (ID 8f908d8) “…os descontos mensais

  • TRT-7 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20175070028 CE

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    mensais do benefício previdenciário percebido pelo executado no percentual de 10%…”... Oficie-se o INSS acerca da decisão (ID 8f908d8), para que proceda a retenção do percentual mensal de 10% (dez por cento) do benefício previdenciário percebido pelo executado FRANCISCO DA CHAGAS SANTOS... CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a parte exequente peticionou (ID 1a0905f) requerendo a penhora dos veículos de propriedade do executado, bem assim cumpra-se a determinação (ID 8f908d8) “…os descontos mensais

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20208240038

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-90.2020.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Salim Schead dos Santos, Terceira Vice-Presidência, j. Wed Aug 11 00:00:00 GMT-03:00 2021).

    Encontrado em: mensais no benefício previdenciário... EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO... EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20198240125

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-49.2019.8.24.0125, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Salim Schead dos Santos, Terceira Vice-Presidência, j. Thu Jan 27 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: Definidas essas premissas, in casu, a apelante sustenta que os descontos mensais realizados indevidamente no seu benefício previdenciário gera danos morais presumidos... que o valor debitado de seu benefício previdenciário acarretou prejuízo financeiro... representando 2% (dois por cento) do benefício previdenciário, o que, por certo, não inviabilizou a manutenção da autora/apelante, especialmente diante dos outros descontos em referido benefício, tais

  • TJ-GO - XXXXX20198090047 Goianápolis

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    Do Mérito Alega a parte autora, em apertada síntese, que contratou com a parte ré um empréstimo consignado, com desconto mensal das parcelas em seu benefício previdenciário... Alegou a parte autora, em síntese, que é aposentada, cujo benefício nº 11708184, e que, realizou Empréstimo Consignado junto ao requerido, o qual seria pago por meio de descontos mensais diretamente de... seu benefício previdenciário, no valor de R$ 63,66 (sessenta e três reais e sessenta e seis centavos) parcelado em 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 04 de Fevereiro de 2017

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20208240125

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-43.2020.8.24.0125 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Salim Schead dos Santos , Terceira Vice-Presidência, j. 27-01-2022).

    Encontrado em: Extrai-se do acórdão recorrido (evento 11): Definidas essas premissas, in casu, a apelante sustenta que os descontos mensais realizados indevidamente no seu benefício previdenciário geram danos morais... que o valor debitado de seu benefício previdenciário acarretou prejuízo financeiro... dezenove reais e noventa e seis centavos) mensal, representando 2% (dois por cento) do benefício previdenciário, o que, por certo, não inviabilizou a manutenção da autora/apelante, especialmente diante

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20218240018

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-84.2021.8.24.0018, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II, Terceira Vice-Presidência, j. Thu Feb 24 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: em sua folha salarial/benefício previdenciário... Naquele, os descontos mensais realizados, além do pagamento dos encargos ajustados, culmina na amortização do saldo devedor... DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20198240125

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-49.2019.8.24.0125 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Salim Schead dos Santos , Terceira Vice-Presidência, j. 27-01-2022).

    Encontrado em: Definidas essas premissas, in casu, a apelante sustenta que os descontos mensais realizados indevidamente no seu benefício previdenciário gera danos morais presumidos... que o valor debitado de seu benefício previdenciário acarretou prejuízo financeiro... representando 2% (dois por cento) do benefício previdenciário, o que, por certo, não inviabilizou a manutenção da autora/apelante, especialmente diante dos outros descontos em referido benefício, tais

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