Embargos Declaratórios Rejeitados em Jurisprudência

Encontrado em: A propósito, extrai-se do acórdão proferido nos Embargos Declaratórios: No caso, o recurso não merece ser acolhido... Porquanto, "os embargos declaratórios só podem ser usados com a finalidade precípua de esclarecer ambiguidades, obscuridades e contradições ou sanar omissão existente no julgado, a teor do que dispõe o... declaratórios

Encontrado em: A atribuição de efeito infringente em embargos declaratórios é medida excepcional, incompatível com a hipótese dos autos, em que a parte embargante pretende um novo julgamento do seu recurso.3... Além disto, a modificação do julgado, a fim de afastar a natureza procrastinatória dos embargos declaratórios, exigiria o reexame de questões de fato, providência incompatível com a instância recursal... A incidência da Súmula n. 7 /STJ impede a revisão da conclusão do Tribunal estadual de que os embargos declaratórios tiveram nítido caráter protelatório, o que culminou na aplicação da multa prevista no

Encontrado em: A propósito, extrai-se do acórdão proferido nos Embargos Declaratórios: No caso, o recurso não merece ser acolhido... Porquanto, "os embargos declaratórios só podem ser usados com a finalidade precípua de esclarecer ambiguidades, obscuridades e contradições ou sanar omissão existente no julgado, a teor do que dispõe o... declaratórios

EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME. NÃO CABIMENTO. TEMPESTIVIDADE RECURSAL. CIÊNCIA DO ADVOGADO. AUTOS ELETRÔNICOS... IV , do CPC , como já registrado na interposição dos embargos declaratórios anteriores; (iv)... Embargos declaratórios não providos

Encontrado em: A atribuição de efeito infringente em embargos declaratórios é medida excepcional, incompatível com a hipótese dos autos, em que a parte embargante pretende um novo julgamento do seu recurso.3... A incidência da Súmula n. 7 /STJ impede a revisão da conclusão do Tribunal estadual de que os embargos declaratórios tiveram nítido caráter protelatório, o que culminou na aplicação da multa prevista no... Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa (EDcl no AgInt no AREsp n. XXXXX/RS, relª. Minª. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. em 15.12.2016). [...]

Encontrado em: A atribuição de efeito infringente em embargos declaratórios é medida excepcional, incompatível com a hipótese dos autos, em que a parte embargante pretende um novo julgamento do seu recurso.3... A incidência da Súmula n. 7/STJ impede a revisão da conclusão do Tribunal estadual de que os embargos declaratórios tiveram nítido caráter protelatório, o que culminou na aplicação da multa prevista no... Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa (EDcl no AgInt no AREsp n. XXXXX/RS, relª. Minª. Maria Isabel Gallotti , Quarta Turma, j. em 15.12.2016). [...]

Encontrado em: declaratórios... Não obstante, tal pleito não fora objeto de discussão por esta Corte em sede de Apelação, tendo sido trazidos pela defesa de forma inovadora em Embargos de Declaração, os quais foram devidamente rejeitados... Declaratórios (evento 29)

Encontrado em: A atribuição de efeito infringente em embargos declaratórios é medida excepcional, incompatível com a hipótese dos autos, em que a parte embargante pretende um novo julgamento do seu recurso.3... Além disto, a modificação do julgado, a fim de afastar a natureza procrastinatória dos embargos declaratórios, exigiria o reexame de questões de fato, providência incompatível com a instância recursal... A incidência da Súmula n. 7/STJ impede a revisão da conclusão do Tribunal estadual de que os embargos declaratórios tiveram nítido caráter protelatório, o que culminou na aplicação da multa prevista no

Encontrado em: declaratórios... Não obstante, tal pleito não fora objeto de discussão por esta Corte em sede de Apelação, tendo sido trazidos pela defesa de forma inovadora em Embargos de Declaração, os quais foram devidamente rejeitados... Declaratórios (evento 29)