Entrega Posterior em Jurisprudência

a intimação (art. 825 , parágrafo único , da CLT ), valendo este despacho como intimação, devendo o (s) procurador (es) providenciar a impressão dos documentos através do sítio deste Tribunal para posterior... entrega ao (s) destinatário (s) ou encaminhar o link por e-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova de convite da testemunha caso esta... intimação pessoal das partes enviada para o endereço cadastrado nos autos, sendo unicamente da parte o ônus de manter o cadastro atualizado para as comunicações do juízo, fluindo o prazo a partir da entrega

a intimação (art. 825 , parágrafo único , da CLT ), valendo este despacho como intimação, devendo o (s) procurador (es) providenciar a impressão dos documentos através do sítio deste Tribunal para posterior... entrega ao (s) destinatário (s) ou encaminhar o link por e-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova de convite da testemunha caso esta... intimação pessoal das partes enviada para o endereço cadastrado nos autos, sendo unicamente da parte o ônus de manter o cadastro atualizado para as comunicações do juízo, fluindo o prazo a partir da entrega

a intimação (art. 825 , parágrafo único , da CLT ), valendo este despacho como intimação, devendo o (s) procurador (es) providenciar a impressão dos documentos através do sítio deste Tribunal para posterior... entrega ao (s) destinatário (s) ou encaminhar o link por e-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova de convite da testemunha caso esta... intimação pessoal das partes enviada para o endereço cadastrado nos autos, sendo unicamente da parte o ônus de manter o cadastro atualizado para as comunicações do juízo, fluindo o prazo a partir da entrega

Logo, implemente-se o SISBAJUD em desfavor dos sócios, com sua posterior inclusão no BNDT , prosseguindo-se a execução, com consulta aos CONVÊNIOS RENAJUD E CNIB, caso necessário. 6.

Encontrado em: Assim, a entrega de documentos, a formalização da proposta e mesmo a entrega do bem são procedimentos acessórios, preliminares, auxiliares ou consectários do serviço cujo núcleo - fato gerador do tributo... Consoante entendimento firmado nesta Corte Superior de Justiça, é incabível o exame de tese não exposta em apelação e invocada apenas em recursos posteriores, pois configura indevida inovação recursal... IRRELEVANTE O LOCAL DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, DA ENTREGA DO BEM OU DE OUTRAS ATIVIDADES PREPARATÓRIAS E AUXILIARES À PERFECTIBILIZAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA, A QUAL SÓ OCORRE EFETIVAMENTE COM A APROVAÇÃO

Encontrado em: morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores... Isto é, as duplicatas emitidas são denominadas como "frias", possuindo vício de origem, notadamente porque não houve a demonstração da prestação de serviço ou de entrega das mercadorias pela Ré... realização de diversas operações de cessão de crédito, todas devidamente discriminadas nos respectivos aditivos, constatou-se que a Requerida emitiu dezenas de duplicatas sem que tivesse ocorrido a efetiva entrega

a intimação (art. 825 , parágrafo único , da CLT ), valendo este despacho como intimação, devendo o (s) procurador (es) providenciar a impressão dos documentos através do sítio deste Tribunal para posterior... entrega ao (s) destinatário (s) ou encaminhar o link por e-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova de convite da testemunha caso esta... intimação pessoal das partes enviada para o endereço cadastrado nos autos, sendo unicamente da parte o ônus de manter o cadastro atualizado para as comunicações do juízo, fluindo o prazo a partir da entrega

Encontrado em: Desse modo, tem-se que operou-se a preclusão consumativa no que se refere ao tema da prescrição, o que inviabiliza a sua posterior discussão, razão pelo qual o não conhecimento do reclamo no ponto é medida... ajuizamento de outra ação para satisfazer o crédito discutido nos autos em epígrafe, não se angaria do caderno processual nenhum outro elemento probatório a evidenciar o argumento de já ter havido a entrega

Encontrado em: PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE AUTORIZAM A INTIMAÇÃO DO CONTRIBUINTE POR EDITAL NAS HIPÓTESES EM QUE, COMO A PRESENTE, RESTA FRUSTRADA A ENTREGA DO AVISO DE RECEBIMENTO NO ENDEREÇO CONSTANTE... POSTERIOR ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO FISCO. INTIMAÇÃO POR AR FRUSTRADA. EXPEDIÇÃO DE EDITAL ADMITIDA. [...] ( Apelação n. XXXXX-53.2016.8.24.0005 . Primeira Câmara de Direito Público... bojo da Execução Fiscal n. XXXXX-27.2014.8.24.0080 (Rua Porto Alegre, 1200, Bairro São Jorge, na cidade de Xanxerê/SC - evento 1, Informação 4, fl. 6, EP1G), foi confeccionada em 06.05.2014 - data posterior

Encontrado em: Não será a constatação de situação de flagrância, posterior ao ingresso, que justificará a medida... ambos, tendo abordado logo em seguida o usuário e logrado êxito em encontrar quantidade de crack na sua posse, o qual confidenciou a venda de drogas por Paulo , confirmando ter adquirido mediante a entrega... A inexistência de controle judicial, ainda que posterior à execução da medida, esvaziaria o núcleo fundamental da garantia contra a inviolabilidade da casa (art. 5, XI, da CF) e deixaria de proteger contra