Exercício da Profissão em Jurisprudência

INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS OU ÚTEIS AO EXERCÍCIO DE QUALQUER PROFISSÃO... Dispõe o referido artigo que são impenhoráveis "os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado"... Isto porque a penhora dos bens levada a efeito nestes autos não inibe o exercício da profissão de pessoa física, mas sim, as atividades empresariais exercidas pelo sócio na administração da empresa de

Encontrado em: Cabe ao executado, ou àquele que teve um bem penhorado, demonstrar que o bem móvel objeto de constrição judicial enquadra-se na situação de "utilidade" ou "necessidade" para o exercício da profissão... da profissão... da profissão do embargante

Encontrado em: Cabe ao executado, ou àquele que teve um bem penhorado, demonstrar que o bem móvel objeto de constrição judicial enquadra-se na situação de "utilidade" ou "necessidade" para o exercício da profissão... da profissão... da profissão do embargante

jurisprudência sedimentada desta Corte, a doença que acomete o advogado somente se caracteriza como justa causa idônea para a devolução do prazo recursal quando o impossibilita de forma absoluta para o exercício da profissão... Ressalte-se ainda que o quadro de saúde do advogado não o impediu de, no dia 03/11/2021, peticionar nos autos para solicitar a concessão de prazo adicional para recorrer, o que evidencia a possibilidade de exercício da profissão... da profissão ou, ao menos, de substabelecer os poderes para outro causídico

jurisprudência sedimentada desta Corte, a doença que acomete o advogado somente se caracteriza como justa causa idônea para a devolução do prazo recursal quando o impossibilita de forma absoluta para o exercício da profissão... Ressalte-se ainda que o quadro de saúde do advogado não o impediu de, no dia 26/08/2021, opor embargos de declaração contra a decisão que inadmitiu o recurso especial, o que evidencia a possibilidade de exercício da profissão... da profissão ou, ao menos, de substabelecer os poderes para outro causídico

Encontrado em: ARCABOUÇO PROBATÓRIO, ADEMAIS, QUE NÃO EVIDENCIA A INDISPENSABILIDADE DO AUTOMÓVEL PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DO EXECUTADO... ALEGAÇÃO DE QUE O VEÍCULO SERIA ÚTIL AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DO AGRAVANTE. ARTIGO 833 , INCISO V , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . INDISPENSABILIDADE DO BEM QUE NUNCA FOI DEMONSTRADA... Assim, "para que seja declarada a impenhorabilidade sobre algum bem móvel, é ônus do devedor a comprovação inequívoca da utilização dele para o exercício da profissão, o que não se pode presumir" (TJSC

Encontrado em: ARCABOUÇO PROBATÓRIO, ADEMAIS, QUE NÃO EVIDENCIA A INDISPENSABILIDADE DO AUTOMÓVEL PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DO EXECUTADO... ALEGAÇÃO DE QUE O VEÍCULO SERIA ÚTIL AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DO AGRAVANTE. ARTIGO 833 , INCISO V , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . INDISPENSABILIDADE DO BEM QUE NUNCA FOI DEMONSTRADA... Assim, "para que seja declarada a impenhorabilidade sobre algum bem móvel, é ônus do devedor a comprovação inequívoca da utilização dele para o exercício da profissão, o que não se pode presumir" (TJSC

Encontrado em: ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE VEÍCULO SOB A ALEGAÇÃO DE SER INSTRUMENTO INDISPENSÁVEL PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL... COMO- DIDADE PARA LOCOMOÇÃO QUE NÃO CONFIGURA O VEÍCULO COMO INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. ALE- GAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO... Cabe ao executado, ou àquele que teve um bem penhorado, demonstrar que o bem móvel objeto de constrição judicial enquadra-se nessa situação de 'utilidade' ou 'necessidade' para o exercício da profissão

Encontrado em: ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE VEÍCULO SOB A ALEGAÇÃO DE SER INSTRUMENTO INDISPENSÁVEL PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL... COMO- DIDADE PARA LOCOMOÇÃO QUE NÃO CONFIGURA O VEÍCULO COMO INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. ALE- GAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO... Cabe ao executado, ou àquele que teve um bem penhorado, demonstrar que o bem móvel objeto de constrição judicial enquadra-se nessa situação de 'utilidade' ou 'necessidade' para o exercício da profissão

No caso dos autos, não foi demonstrada a violação ao livre exercício do trabalho do executado (art. 5º , XIII , CF ), pois o uso do veículo não é indispensável para o exercício da profissão... Acrescenta que a medida é gravosa ao exercício da profissão “pois o mesmo trabalha como serralheiro, e portanto, precisa se deslocar dirigindo pela cidade e até mesmo pela região para poder atender seus