Extinção de Condomínio em Jurisprudência

(dois por cento), distribuída entre os leiloeiros credenciados, a cargo do executado, calculada com base no valor do acordo firmado ou da remição, se a ocorrência de quaisquer dessas hipóteses de extinção... UNIFICADAS, LEILÕES E ALIENAÇÕES JUDICIAIS ATSum XXXXX - 66 .2003.5.07.0001 RECLAMANTE: FABIANA MARIA CASEMIRO CORDEIRO E OUTROS (4) RECLAMADO: VITORIA-SERVICOS DE LOCACOES E ADMINISTRACOES DE CONDOMINIOS... Nos termos do art. 1345 do Código Civil , o adquirente de unidade autônoma de um condomínio responde pelos débitos condominiais contraídos pelo antigo proprietário, inclusive multas e juros moratórios

(dois por cento), distribuída entre os leiloeiros credenciados, a cargo do executado, calculada com base no valor do acordo firmado ou da remição, se a ocorrência de quaisquer dessas hipóteses de extinção... Nos termos do art. 1345 do Código Civil , o adquirente de unidade autônoma de um condomínio responde pelos débitos condominiais contraídos pelo antigo proprietário, inclusive multas e juros moratórios... É de inteira responsabilidade do interessado verificar, antecipadamente, junto ao síndico ou empresa administradora, acerca de eventuais dívidas de condomínio incidente sobre o imóvel que deseja adquirir

FRANZONI D E S P A C H O Trata-se de Apelação Cível interposta por VÂNIA NUNES VIEIRA em face de sentença proferida pelo Juízo da Décima Primeira Vara Cível de Brasília, que julgou procedente o pedido de extinção de condomínio... de condomínio formulado pela autora, ora apelada

Informa que “ para que a constrição de indisponibilidade de bens registrada na matrícula do imóvel não afete o andamento do processo de extinção de condomínio, e, também por ser condômina, possui interesse... Noticia que há “ a existência de uma ação de extinção de condomínio (cópia em anexo) e, dentre os imóveis objeto de referida ação está o imóvel cujo gravame está registrado em face da fração pertencente

CONCEICAO DOS SANTOS D E S P A C H O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CLÁUDIA RENATA DIAS DO ROSÁRIO em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível de Planaltina que, nos autos da Extinção de Condomínio... de Condomínio nº XXXXX-02.2020.8.07.0019 , indeferiu o pedido antecipatório de arbitramento de aluguel em seu favor

: EDWARD SILVA DAMASCENA DESPACHO DIVÂNIA ALVES DE ALMEIDA interpôs agravo de instrumento da r. decisão (id. XXXXX, autos originários) proferida na ação de alienação de coisa comum cumulada com extinção de condomínio... de condomínio que move contra EDWARD SILVA DAMASCENA, que indeferiu o pedido de suspensão dos leilões designados, in verbis:

suspensivo, e FERNANDO SOARES DE SOUZA contra sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível de Brasília (id XXXXX), complementada pelas decisões de id XXXXX e XXXXX, que, nos autos da demanda de extinção de condomínio... do condomínio exercidos pelas partes sobre bem imóvel; e para determinar sua alienação judicial, se adimplido integralmente o débito junto ao Credor Fiduciário, ou a alienação dos direitos de crédito... de condomínio c/c alienação judicial ajuizada por FERNANDO SOARES DE SOUZA em face de DANIELLE DOS REIS IMBELLONE DE SOUZA, julgou procedentes os pedidos constantes na inicial, para declarar a dissolução

sobre aspectos processuais (suposta incompetência absoluta do Juízo de São Sebastião/DF) e materiais (impossibilidade de alienação de imóvel objeto de programa habitacional) relacionados ao pedido de extinção de condomínio... p. 16), que, nos autos da ação de extinção de condomínio movida em face de MARIA LUCINEIDE ORÁCIO DE LIRA, dentre outros pontos decididos, supostamente indeferiu o pedido de gratuidade de justiça postulado... de condomínio vindicado na inicial, o que não desvirtua a natureza jurídica do pronunciamento recorrido

A partilha ou fixação dos direitos de cada parte sobre o patrimônio é condição indispensável ao processamento da extinção de condomínio nas relações conjugais, não sendo dado o pedido direto no Juízo Civil... AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO OU DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. DECISÃO MANTIDA. 1... de condomínio, proceder à autêntica extinção do vínculo familiar e dirimir o patrimônio

Contudo, compulsando os autos, verifico que a referida decisão (fl. 110) não foi dirigida à agravante, mas sim ao autor da Ação de Extinção de Condomínio - ANDRÉ LÚCIO DA SILVA FILHO.