Fase de Liquidação Ou Execução em Jurisprudência

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  • TJ-GO - XXXXX20128090168 Águas Lindas de Goiás

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO POR EDITAL NA FASE DE CONHECIMENTO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOVA INTIMAÇÃO POR MEIO EDITALÍCIO. DECISÃO REFORMADA. 1. Conforme o art. 513 , § 2º , inciso IV , do CPC , o devedor será intimado para cumprir a sentença por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento. 2. A revelia do réu citado por edital é condição para a nomeação da Curadoria Especial e, em caso de cumprimento de sentença, dada sua natureza sincrética, torna desnecessária nova tentativa de intimação pessoal do executado, a qual deverá ser feita, novamente, por meio editalício, nos termos do inciso IV do art. 256 do CPC . 3. Recurso provido. (Acórdão XXXXX, XXXXX20208070000 , Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 22/7/2020, publicado no DJE: 6/8/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa maneira, determino a intimação do executado, por edital, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do valor devido, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito (art. 523 , caput do CPC/15 ).Expeça-se edital, na forma e prazo legal.Intime-se. Cumpra-se.Águas Lindas de Goiás, data e assinatura digital.FLÁVIA CRISTINA ZUZAJuíza de Direitoassinado digitalmente

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  • TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20148240000

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    (TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-84.2014.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Salim Schead dos Santos, Terceira Vice-Presidência, j. Fri Jan 07 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: e liquidez, indispensável a fase de liquidação individual de sentença... Caso se mostrar mais adequada à apuração do quantum debeatur, pode-se optar pelo cumprimento de sentença já por cálculos aritméticos sem se proceder à passagem pela fase de liquidação, sobretudo porque... Ministro Herman Benjamin, j. 12/03/2019 - grifou-se). - Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o cumprimento de sentença poderá se dar sem a fase de liquidação

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento XXXXX20148240000

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    (TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-84.2014.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Salim Schead dos Santos , Terceira Vice-Presidência, j. 07-01-2022).

    Encontrado em: e liquidez, indispensável a fase de liquidação individual de sentença... Caso se mostrar mais adequada à apuração do quantum debeatur, pode-se optar pelo cumprimento de sentença já por cálculos aritméticos sem se proceder à passagem pela fase de liquidação, sobretudo porque... Ministro Herman Benjamin , j. 12/03/2019 - grifou-se). - Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o cumprimento de sentença poderá se dar sem a fase de liquidação

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20208240000

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    (TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-78.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Salim Schead dos Santos, Terceira Vice-Presidência, j. Tue Feb 01 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: e liquidez, indispensável a fase de liquidação individual de sentença... Caso se mostrar mais adequada à apuração do quantum debeatur, pode-se optar pelo cumprimento de sentença já por cálculos aritméticos sem se proceder à passagem pela fase de liquidação, sobretudo porque... Ministro Herman Benjamin, j. 12/03/2019 - grifou-se). - Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o cumprimento de sentença poderá se dar sem a fase de liquidação

  • TRT-24 - XXXXX20135240006 MS

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    de liquidação e execução, salvo se imprescindível. 2.2... de liquidação e na execução que importem na alteração da dívida; g) auto de penhora e a intimação desta; h) restrições de direitos (Renajud, requisições positivas, bloqueio SisbaJud, indisponibilidade... procurações outorgadas e a decisão de homologação; d) atos constitutivos das pessoas jurídicas; e) comprovação de pagamento, recolhimentos e depósitos judiciais e recursais; f) decisões proferidas na fase de liquidação

  • TRT-24 - XXXXX20115240006 MS

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    de liquidação e execução, salvo se imprescindível. 2.2... procurações outorgadas e a decisão de homologação; d) atos constitutivos das pessoas jurídicas; e) comprovação de pagamento, recolhimentos e depósitos judiciais e recursais; f) decisões proferidas na fase de liquidação... deverá observar, ainda: a) a ordem cronológica dos documentos, bem com a sua correta classificação (v.g. sentença, acórdão, cálculo, etc); b) que é vedada a juntada da integralidade dos autos físicos em fase de liquidação

  • TRT-24 - XXXXX20115240006

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    de liquidação e execução, salvo se imprescindível. 2.2... procurações outorgadas e a decisão de homologação; d) atos constitutivos das pessoas jurídicas; e) comprovação de pagamento, recolhimentos e depósitos judiciais e recursais; f) decisões proferidas na fase de liquidação... deverá observar, ainda: a) a ordem cronológica dos documentos, bem com a sua correta classificação (v.g. sentença, acórdão, cálculo, etc); b) que é vedada a juntada da integralidade dos autos físicos em fase de liquidação

  • TJ-DF - XXXXX20228070000

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    A decisão de ID. XXXXX, se limitou a homologar os cálculos elaborados pela parte autora, resolvendo, assim, a fase de liquidação de sentença... Não há previsão legal para fixação de honorários advocatícios na fase de liquidação de sentença, tampouco se evidencia caráter contencioso no procedimento, sendo própria da fase a divergência entre as... Frise-se que o procedimento em trâmite é, justamente, a fase de liquidação, possibilitada no título executivo, em que será definido o quantum devido pelo banco requerido

  • TRT-24 - XXXXX20135240006

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    de liquidação e execução, salvo se imprescindível. 2.2... de liquidação e na execução que importem na alteração da dívida; g) auto de penhora e a intimação desta; h) restrições de direitos (Renajud, requisições positivas, bloqueio SisbaJud, indisponibilidade... procurações outorgadas e a decisão de homologação; d) atos constitutivos das pessoas jurídicas; e) comprovação de pagamento, recolhimentos e depósitos judiciais e recursais; f) decisões proferidas na fase de liquidação

  • TRT-24 - XXXXX20125240006 MS

    Jurisprudência • Despacho • 

    de liquidação e execução, salvo se imprescindível. 2.2... de liquidação e na execução que importem na alteração da dívida; g) auto de penhora e a intimação desta; h) restrições de direitos (Renajud, requisições positivas, bloqueio SisbaJud, indisponibilidade... procurações outorgadas e a decisão de homologação; d) atos constitutivos das pessoas jurídicas; e) comprovação de pagamento, recolhimentos e depósitos judiciais e recursais; f) decisões proferidas na fase de liquidação

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