Fixação da Verba Pelo Trabalho Realizado em Grau Recursal em Jurisprudência

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  • TJ-SC - Apelação Criminal XXXXX20168240051

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-19.2016.8.24.0051 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini , Segunda Vice-Presidência, j. 20-04-2021).

    Encontrado em: O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2o a 6o, sendo... de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. § 6o... Na hipótese, a despeito de haver levado em conta todo o trabalho realizado e o zelo demonstrado pelo causídico, valeu-se, exclusivamente, das normas processuais que tratam dos honorários,sem, contudo

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  • TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX20168240064

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-12.2016.8.24.0064, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini, Segunda Vice-Presidência, j. Fri May 21 00:00:00 GMT-03:00 2021).

    Encontrado em: fixação de honorários sucumbenciais recursais ao advogado dativo, desde que o trabalho adicional em grau recursal tenha sido realizado em favor da parte, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, aplicável... É cabível a fixação de honorários sucumbenciais recursais ao advogado dativo, desde que o trabalho adicional em grau recursal tenha sido realizado em favor da parte, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015... causa; III - o grau de zelo do profissional; IV - o trabalho realizado pelo profissional; V - o lugar da prestação do serviço; e VI - o tempo de tramitação do processo"

  • TJ-SC - Apelação Criminal XXXXX20168240064

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-12.2016.8.24.0064 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini , Segunda Vice-Presidência, j. 21-05-2021).

    Encontrado em: É cabível a fixação de honorários sucumbenciais recursais ao advogado dativo, desde que o trabalho adicional em grau recursal tenha sido realizado em favor da parte, na forma do art. 85 , § 11 , do CPC... fixação de honorários sucumbenciais recursais ao advogado dativo, desde que o trabalho adicional em grau recursal tenha sido realizado em favor da parte, na forma do art. 85 , § 11 , do CPC/2015 , aplicável... causa; III - o grau de zelo do profissional; IV - o trabalho realizado pelo profissional; V - o lugar da prestação do serviço; e VI - o tempo de tramitação do processo"

  • TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX20168240051

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-19.2016.8.24.0051, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini, Segunda Vice-Presidência, j. Tue Apr 20 00:00:00 GMT-03:00 2021).

    Encontrado em: O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2o a 6o, sendo... de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. § 6o... Na hipótese, a despeito de haver levado em conta todo o trabalho realizado e o zelo demonstrado pelo causídico, valeu-se, exclusivamente, das normas processuais que tratam dos honorários,sem, contudo

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20198240023

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-55.2019.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II , Terceira Vice-Presidência, j. 21-02-2022).

    Encontrado em: de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, bem como o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, em consonância com os dispositivos... Por tal razão, considerado as particularidades do caso concreto, levando-se em consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado... realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, redimensiona-se a verba honorária para o importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da efetiva condenação (por danos morais, apenas)

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20188240001

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-41.2018.8.24.0001, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II, Terceira Vice-Presidência, j. Tue Jul 05 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: realizado pelo patrono da parte apelada, considerando o tempo de tramitação do feito e o trabalho realizado pelo mesmo, merecendo minoração dos honorários relativos à sucumbência da parte apelada, firmados... de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. [...]... os honorários advocatícios, estabelecido na sentença, mantendo a adoção do valor da causa como parâmetro (evento 36): Aduz o Banco, em síntese, que: (a) "o Juiz Singular fixou em patamar elevado o trabalho realizado

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20178240008

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-11.2017.8.24.0008 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II , Terceira Vice-Presidência, j. 10-06-2022).

    Encontrado em: Sobre o assunto, o entendimento da colenda Corte Superior é de que "nas ações de arbitramento de honorários advocatícios, deve o julgador levar em consideração o trabalho realizado pelo advogado e o valor... Por essa razão, há de se privilegiar o pacto, quando existente, sem desconsiderar o labor do advogado, adotando também o critério de contraprestação ao procurador conforme o trabalho realizado e o tempo... Arbitramento dos honorários que levou em consideração o benefício obtido com o trabalho efetivamente realizado pelo advogado

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20138240071

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-58.2013.8.24.0071 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II , Terceira Vice-Presidência, j. 12-06-2022).

    Encontrado em: de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. § 8º Nas causas... Também, a natureza e a importância da causa são ponderáveis, haja vista a defesa de um bem de família, além de que o trabalho realizado foi significativo, uma vez que o advogado da parte teve de atuar... Contudo, de fato a fixação na origem, consoante os cálculos apresentados nas razões recursais, ultrapassam a quantia de R$ 80.000,00, o que se mostra divergente da jurisprudência desta Câmara, razão pela

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20168240023

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-81.2016.8.24.0023 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 04-08-2022).

    Encontrado em: O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2º a 6º, sendo... de zelo do profissional;II - o lugar de prestação do serviço;III - a natureza e a importância da causa;IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço (grifou-se)... Dos estipêndios recursais Com o desprovimento do recurso, imperativa a fixação dos honorários advocatícios recursais ( CPC : art. 85, §§ 1º e 11), sendo a verba advocatícia fixada em sentença aos procuradores

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20188240001

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-41.2018.8.24.0001 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II , Terceira Vice-Presidência, j. 05-07-2022).

    Encontrado em: realizado pelo patrono da parte apelada, considerando o tempo de tramitação do feito e o trabalho realizado pelo mesmo, merecendo minoração dos honorários relativos à sucumbência da parte apelada, firmados... de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. [...]... os honorários advocatícios, estabelecido na sentença, mantendo a adoção do valor da causa como parâmetro (evento 36): Aduz o Banco, em síntese, que: (a) "o Juiz Singular fixou em patamar elevado o trabalho realizado

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