Fixação em Sentença em Jurisprudência

3- Considerando a divergência entre as partes, no que respeita à fixação dos valores devidos, determino o encaminhamento ao NUCALC, para liquidação e apresentação de planilha de cálculos, observando... DESPACHO: 1- Revejo o posicionamento de Id. 0061b3b e defiro o quanto requerido pelo Sindicato (STICCERO), CNPJ n. 04.XXXXX/0001-90, que faz jus aos honorários estabelecidos na sentença da ação coletiva... isto porque a execução, desde sempre, é fase processual e não processo autônomo, tendo regra própria, por isso não se aplica o art. 523 e seguintes do CPC , que tratam do cumprimento definitivo da sentença

CumSen XXXXX-66.2020.5.14.0003 EXEQUENTE: FABIANO NASCIMENTO CERQUEIRA EXECUTADO: COMPANHIA PARANAENSE DE CONSTRUÇÃO S/A DESPACHO: Considerando a divergência entre as partes, no que respeita à fixação

Defiro o Cumprimento da Sentença em Autos Suplementares . Para realização dos cálculos de liquidação, é nomeado o contador MARIA EDNA AMORIM BULZICO que terá 10 dias úteis para a entrega do laudo... Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia ( CRFB , art. 5º , caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação... manifestado: Todavia, a preservação da utilidade real do julgamento de mérito desta ADC de modo algum exige a paralisação de todo e qualquer processo trabalhista que possa vir a ensejar a prolação de sentença

individual: LIQUIDAÇÃO/DEDUÇÃO: A liquidação deverá ser procedida pelo procedimento comum, pela necessidade de comprovação de fato novo pelos substituídos ( CPC - art. 509 , II ), concernente à fixação... DESPACHO 1 - Trata-se de Cumprimento de Sentença redistribuída a esta unidade por sorteio na qual se objetiva a execução individual de sentença genérica dos autos da ação coletiva de n. XXXXX-27.2017.5.14.0006... JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA: Os valores indicados nesta sentença deverão ser corrigidos e sofrer a incidência dos juros legais a partir da distribuição da ação

Vistos, Cuida-se a presente de execução de sentença em que o exequente vindica liquidação da conta pela contadoria... título executivo judicial quanto ao índice aplicável e porque há maioria formada no TST (Processo XXXXX-68.2017.5.24.0000 ) pela inconstitucionalidade da TR, determino, neste momento processual a fixação... fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários, prevista no art. 791-A , da CLT , quais arbitro em 10% sobre o valor da liquidação da sentença

DESPACHO: Considerando a divergência entre as partes, no que respeita à fixação dos valores devidos (Id's af4e4a0 e e3b83e1), determino o encaminhamento ao NUCALC, para liquidação e apresentação de planilha

individual: LIQUIDAÇÃO/DEDUÇÃO: A liquidação deverá ser procedida pelo procedimento comum, pela necessidade de comprovação de fato novo pelos substituídos ( CPC - art. 509 , II ), concernente à fixação... DESPACHO 1 - Trata-se de Cumprimento de Sentença redistribuída a esta unidade por sorteio na qual se objetiva a execução individual de sentença genérica dos autos da ação coletiva de n. XXXXX-27.2017.5.14.0006... JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA: Os valores indicados nesta sentença deverão ser corrigidos e sofrer a incidência dos juros legais a partir da distribuição da ação

5- Considerando a divergência entre as partes, no que respeita à fixação dos valores devidos, conforme as contas apresentadas nos autos, determino o encaminhamento ao NUCALC, para liquidação e apresentação... José Valter Nunes Júnior, OAB/RO 5653 e Fabrício Matos da Costa, OAB/RO 3270, para a sua representação, considerando a decisão nos autos principais. 3- Os honorários sucumbenciais, estabelecidos na sentença... isto porque a execução, desde sempre, é fase processual e não processo autônomo, tendo regra própria, por isso não se aplica o art. 523 e seguintes do CPC , que tratam do cumprimento definitivo da sentença

pois o art. 791-A da CLT apenas admite fixação de honorários na fase de conhecimento, cujos valores são apurados na fase de liquidação e exigidos na fase de execução em cumprimento da sentença. 2 - Desnecessária... a intimação do reclamante na forma do art. 878 da CLT , vez que a classe CumSen já constitui manifesto interesse na execução da sentença coletiva genérica pelo exequente... o pedido de honorários de sucumbência em fase de execução, vez que não contemplados no título executivo genérico e porque não há honorários sucumbenciais a serem fixados, na fase de cumprimento de sentença