Garantia Hipotecária em Jurisprudência

Encontrado em: PEQUENA PROPRIEDADE RURAL OFERECIDA EM GARANTIA HIPOTECÁRIA. IMPENHORABILIDADE... pela família, é impenhorável, ainda que o bem tenha sido oferecido em garantia hipotecária pelos seus proprietários: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL... AGRAVO DESPROVIDO. 1.A pequena propriedade rural trabalhada pela entidade familiar é impenhorável, mesmo quando oferecida em garantia hipotecária pelos respectivos proprietários

Encontrado em: TITULO EXECUTIVO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. IRRELEVÂNCIA, NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO. RETIRADA DO NOME DOS AGRAVANTES DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA... Pois bem, ainda que não concorde o agravante, analisando detidamente o caderno processual na origem, a Escritura Pública de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária indicada como garantia nos Embargos... do juízo por penhora, depósito ou caução suficiente.Na espécie, os Agravantes sustentam que a previsão de garantia hipotecária no título executivo bastaria para caucionar a execução.Contudo, a existência

Encontrado em: GARANTIA HIPOTECÁRIA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. FINANCIAMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA. IMPENHORABILIDADE. ARTS. 649 , INCISO VIII , DO CPC DE 1973 , E 5º, INCISO XXVI, DA CF/88... GARANTIA HIPOTECÁRIA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. FINANCIAMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA. IMPENHORABILIDADE. ARTS. 649 , INCISO VIII , DO CPC DE 1973 , E 5º, INCISO XXVI, DA CF/88... A pequena propriedade rural trabalhada pela entidade familiar é impenhorável, mesmo quando oferecida em garantia hipotecária pelos respectivos proprietários

Encontrado em: GARANTIA HIPOTECÁRIA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. FINANCIAMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA. IMPENHORABILIDADE. ARTS. 649 , INCISO VIII , DO CPC DE 1973 , E 5º, INCISO XXVI, DA CF/88... GARANTIA HIPOTECÁRIA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. FINANCIAMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA. IMPENHORABILIDADE. ARTS. 649 , INCISO VIII , DO CPC DE 1973 , E 5º, INCISO XXVI, DA CF/88... A pequena propriedade rural trabalhada pela entidade familiar é impenhorável, mesmo quando oferecida em garantia hipotecária pelos respectivos proprietários

Encontrado em: PEQUENA PROPRIEDADE RURAL OFERECIDA EM GARANTIA HIPOTECÁRIA. IMPENHORABILIDADE... pela família, é impenhorável, ainda que o bem tenha sido oferecido em garantia hipotecária pelos seus proprietários: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL... AGRAVO DESPROVIDO. 1.A pequena propriedade rural trabalhada pela entidade familiar é impenhorável, mesmo quando oferecida em garantia hipotecária pelos respectivos proprietários

Encontrado em: Não obstante, o oferecimento em garantia hipotecária não se mostra apta a afetar os direitos aquisitivos do autor, não havendo que se falar em garantia de bens de terceiro, visto que este não anuiu ao... Com efeito, verifica-se nos Anexos XXXXX-69 do Evento 1 que o contrato de abertura de crédito e mútuo para construção de empreendimento imobiliário com garantia hipotecária foi celebrado em XXXXX-06-2014, sendo... hipotecária (R.2)

Encontrado em: Não obstante, o oferecimento em garantia hipotecária não se mostra apta a afetar os direitos aquisitivos do autor, não havendo que se falar em garantia de bens de terceiro, visto que este não anuiu ao... Com efeito, verifica-se nos Anexos XXXXX-69 do Evento 1 que o contrato de abertura de crédito e mútuo para construção de empreendimento imobiliário com garantia hipotecária foi celebrado em XXXXX-06-2014, sendo... hipotecária (R.2)

Encontrado em: GARANTIA HIPOTECÁRIA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. FINANCIAMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA. IMPENHORABILIDADE. ARTS. 649 , INCISO VIII , DO CPC DE 1973 , E 5º, INCISO XXVI, DA CF/88... GARANTIA HIPOTECÁRIA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. FINANCIAMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA. IMPENHORABILIDADE. ARTS. 649 , INCISO VIII , DO CPC DE 1973 , E 5º, INCISO XXVI, DA CF/88... "A pequena propriedade rural, trabalhada pela família, é impenhorável, ainda que dada pelos proprietários em garantia hipotecária para financiamento da atividade produtiva

Encontrado em: GARANTIA HIPOTECÁRIA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. FINANCIAMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA. IMPENHORABILIDADE. ARTS. 649 , INCISO VIII , DO CPC DE 1973 , E 5º, INCISO XXVI, DA CF/88... GARANTIA HIPOTECÁRIA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. FINANCIAMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA. IMPENHORABILIDADE. ARTS. 649 , INCISO VIII , DO CPC DE 1973 , E 5º, INCISO XXVI, DA CF/88... "A pequena propriedade rural, trabalhada pela família, é impenhorável, ainda que dada pelos proprietários em garantia hipotecária para financiamento da atividade produtiva

Encontrado em: GARANTIA HIPOTECÁRIA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. FINANCIAMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA. IMPENHORABILIDADE. ARTS. 649 , INCISO VIII , DO CPC DE 1973 , E 5º, INCISO XXVI, DA CF/88... GARANTIA HIPOTECÁRIA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. FINANCIAMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA. IMPENHORABILIDADE. ARTS. 649 , INCISO VIII , DO CPC DE 1973 , E 5º, INCISO XXVI, DA CF/88... A pequena propriedade rural, trabalhada pela família, é impenhorável, ainda que dada pelos proprietários em garantia hipotecária para financiamento da atividade produtiva