Impossibilidade de Apreciação na Via Recursal em Jurisprudência

Daí , a natureza meramente declaratória da decisão exarada por esse juízo, que , por isso , NÃO PODE EXPENDER UM PRONUNCIAMENTO ENVOLVENDO O MÉRITO DA PRETENSÃO RECURSAL ”... ID 83ed671, que definiu diversos aspectos relativos à natureza da obrigação decorrente do título executivo e ao modo de como se proceder à respectiva execução, requerendo a suspensão do feito até apreciação... O improvimento do Agravo de Instrumento implica, portanto, por força de lei , adstrição ao exame dos aludidos critérios de admissibilidade recursal , sendo relevante lembrar, a esse respeito, as lições

Encontrado em: IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, EM RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF.1... IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ.1... Na hipótese dos autos, não obstante o apelo especial tenha sido interposto após o dia 15.07.2022, não consta das razões recursais a demonstração da relevância da matéria recursal

Encontrado em: IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA TEMÁTICA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE... IMPOSSIBILIDADE. IMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL ELEITA. INCIDENTE QUE É RESERVADO ÀS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA E AOS TEMAS QUE INDEPENDEM DE DILAÇÃO PROBATÓRIA... Presentes os requisitos extrínsecos, passo à admissibilidade recursal

Encontrado em: IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA TEMÁTICA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE... IMPOSSIBILIDADE. IMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL ELEITA. INCIDENTE QUE É RESERVADO ÀS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA E AOS TEMAS QUE INDEPENDEM DE DILAÇÃO PROBATÓRIA... Presentes os requisitos extrínsecos, passo à admissibilidade recursal

Encontrado em: IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO.DECISÃO JUDICIAL QUE NEGOU EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO (ART. 919 , § 1º , CPC )... Presentes os requisitos extrínsecos, passo à admissibilidade recursal... O Tribunal de origem, soberano na análise das provas, concluiu pela impossibilidade de se suspender a execução, de forma que a revisão do seu entendimento na via especial está obstada pela Súmula 7 desta

Encontrado em: IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO.DECISÃO JUDICIAL QUE NEGOU EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO (ART. 919 , § 1º , CPC )... Presentes os requisitos extrínsecos, passo à admissibilidade recursal... O Tribunal de origem, soberano na análise das provas, concluiu pela impossibilidade de se suspender a execução, de forma que a revisão do seu entendimento na via especial está obstada pela Súmula 7 desta

Encontrado em: IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, EM RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF.1... IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1... Na hipótese dos autos, não obstante o apelo especial tenha sido interposto após o dia 15.07.2022, não consta das razões recursais a demonstração da relevância da matéria recursal

Encontrado em: IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, NO MÉRITO, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. AGRAVO IMPROVIDO.[...]III... IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, NO MÉRITO, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.[...]V... INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DESERÇÃO.AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. DECISÃO MANTIDA.1

Encontrado em: INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA. [...]... a jurisprudência pátria, porquanto a alteração do entendimento citado demandaria a reelaboração da moldura fática delineada no aresto combatido - o que é vedado na via recursal eleita, conforme preconizado... FALTA DE COMANDO NORMATIVO EM DISPOSITIVO LEGAL APTO A SUSTENTAR A TESE RECURSAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284 /STF

Encontrado em: INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA. [...]... IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, NO MÉRITO, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. [...] III... Logo, a revisão do aresto, na via eleita, encontra óbice na Súmula 280 do STF. No mesmo sentido: STJ, AgRg no AREsp XXXXX/RN , Rel