Imprescindibilidade de Ação Cognitiva em Jurisprudência

Encontrado em: Todavia, contra essa linha cognitiva nãohouve insurgência no recurso especial... Localizou-se o revólver calibre .32 e a pistola 9mm, bem como a motocicleta utilizados na ação criminosa... A propósito, colhe-se precedente do Superior Tribunal de Justiça sobre a imprescindibilidade de indicação do artigo de lei federal no recurso especial interposto com fundamento na alínea a e também na

Encontrado em: Na hipótese, o juízo a quo pautou-se justamente na existência de elementos da higidez mental do réu para a prática do crime, sendo correto afirmar que ele possuía à época do fato plena capacidade cognitiva... Não é, porém, apenas a condição de crime permanente apta a autorizar tal entendimento, devendo ser demonstrada, também, a justa causa para ação policial... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP . CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO. [...] 2

Encontrado em: Na hipótese vertente, ainda que não se permita uma incursão fático-probatória nos elementos dos autos, ante a estreita e angusta via cognitiva do writ - e, a fortiori, do seu correspectivo recurso -, dessume-se... da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, prorrogação por período superior ao do art. 5.º da Lei n.º 9.296 /96 não conduz a nulidade da interceptação, quando devidamente demonstrada a imprescindibilidade... PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL INSTAURADA CONTRA PESSOAS SEM PRERROGATIVA DE FORO. PREJUÍZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1

Encontrado em: Todavia, contra essa linha cognitiva nãohouve insurgência no recurso especial... Localizou-se o revólver calibre .32 e a pistola 9mm, bem como a motocicleta utilizados na ação criminosa... A propósito, colhe-se precedente do Superior Tribunal de Justiça sobre a imprescindibilidade de indicação do artigo de lei federal no recurso especial interposto com fundamento na alínea a e também na

IMPRESCINDIBILIDADE. MUDANÇA DE ENDEREÇO. IRRELEVÂNCIA PARA A CONSTITUIÇÃO EM MORA SE O DEVEDOR NÃO COMUNICÁ-LA AO CREDOR. 1... O despacho de mero expediente não comporta recurso, pois se restringe a impulsionar a ação... interlocutórias e despachos. § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487 , põe fim à fase cognitiva

IMPRESCINDIBILIDADE. MUDANÇA DE ENDEREÇO. IRRELEVÂNCIA PARA A CONSTITUIÇÃO EM MORA SE O DEVEDOR NÃO COMUNICÁ-LA AO CREDOR. 1... O despacho de mero expediente não comporta recurso, pois se restringe a impulsionar a ação... interlocutórias e despachos. § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487 , põe fim à fase cognitiva

Encontrado em: AÇÃO CONSTITUTIVA C/C CONDENATÓRIA. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... cognitiva da realização de liquidação por arbitramento"( Agravo de Instrumento n. 2009.069959-8 , de Araranguá, rel... SENTENÇA ORIUNDA DE DEMANDA COGNITIVA DE REVISÃO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE E OUTRAS AVENÇAS

IMPRESCINDIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 01... Afirmam terem ajuizado ação de usucapião objetivando a consolidação da propriedade de imóvel que possuem há mais de 15 anos; que os agravados afirmaram, em contestação, que o imóvel objeto da ação teria... interlocutórias e despachos. § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva

IMPRESCINDIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 01... interlocutórias e despachos. § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva... da Terceira Vara Cível de Brasília, que, nos autos da Liquidação Provisória de Sentença nº XXXXX-02.2020.8.07.0001 , determinou a intimação da União para se manifestar sobre eventual interesse na ação

IMPRESCINDIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 01... DE SOUZA D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em face de despacho proferido pelo Juízo da Terceira Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação... interlocutórias e despachos. § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva