Indeferimento da Matrícula em Jurisprudência

Nº 03 – integra do processo de execução), na qual foi determinada a penhora do imóvel objeto da matrícula 106.100 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP (vide fls.118/119 - DOC... Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/5/2009, DJe 5/6/2009) Por fim, mantém-se o indeferimento do pedido de devolução ou levantamento de eventuais valores e bens bloqueados ou penhorados

Encontrado em: trâmites legislativos, burocráticos e os projetos necessários para a execução de obras e a instalação dos equipamentos urbanos faltantes ou deficitários; b) averbar a existência desta ação à margem da matrícula... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA O INDEFERIMENTO DE LIMINAR,EM MANDADO DE SEGURANÇA, PARA REAJUSTAR PENSÃO PREVIDENCIÁRIA.ALEGADA OFENSA AO ART. 535... n. 735/STF, pois, conforme a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, é inviável, em regra, a interposição de recurso especial que tenha por objeto o reexame do deferimento ou indeferimento

Encontrado em: Portanto, a prova do domínio está perfeitamente demonstrada, dado que a matrícula é recente... Conforme a orientação jurisprudencial adotada por este Superior Tribunal de Justiça, é incabível, em regra, o recurso especial em que se postula o reexame do deferimento ou indeferimento de medida acautelatória

Encontrado em: INDEFERIMENTO. DESCABIMENTO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRECEDENTE. 2) INEXISTÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR QUE NÃO CONFIGURA ÓBICE À EXIGÊNCIA FISCAL... da primeira usufrutuária, Etsuko Nakayama, em 03 de maio de 2017, e da renúncia a ser exercida pelo segundo usufrutuário, os apelantes pretendem averbar a extinção do direito real de usufruto nas matrículas

Encontrado em: INDEFERIMENTO. DESCABIMENTO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRECEDENTE. 2) INEXISTÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR QUE NÃO CONFIGURA ÓBICE À EXIGÊNCIA FISCAL... da primeira usufrutuária, Etsuko Nakayama, em 03 de maio de 2017, e da renúncia a ser exercida pelo segundo usufrutuário, os apelantes pretendem averbar a extinção do direito real de usufruto nas matrículas

Encontrado em: Portanto, a prova do domínio está perfeitamente demonstrada, dado que a matrícula é recente... Conforme a orientação jurisprudencial adotada por este Superior Tribunal de Justiça, é incabível, em regra, o recurso especial em que se postula o reexame do deferimento ou indeferimento de medida acautelatória

Encontrado em: R: A área do imóvel do autor é de 140.000,00m², conforme matrícula 7.774 (Cartório de Registro de Imóveis da Comara de Maravilha - SC).2. Qual a área total desapropriada pelo Deinfra... IV - A respeito da alegada contrariedade ao art. 202 , IV , do CC , o Tribunal a quo, na fundamentação do aresto recorrido, assim fundamentou a decisão de indeferimento do pleito indenizatório referente

Encontrado em: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR. TERRENO LOCALIZADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE... identificando, outrossim, qualquer previsão legal que atribua ao Município o dever de comunicar aos proprietários atingidos, acerca das novas condições especiais de seus imóveis ou averbar tal informação na matrícula

Encontrado em: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR. TERRENO LOCALIZADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE... identificando, outrossim, qualquer previsão legal que atribua ao Município o dever de comunicar aos proprietários atingidos, acerca das novas condições especiais de seus imóveis ou averbar tal informação na matrícula

Encontrado em: R: A área do imóvel do autor é de 140.000,00m², conforme matrícula 7.774 (Cartório de Registro de Imóveis da Comara de Maravilha - SC).2. Qual a área total desapropriada pelo Deinfra... IV - A respeito da alegada contrariedade ao art. 202 , IV , do CC , o Tribunal a quo, na fundamentação do aresto recorrido, assim fundamentou a decisão de indeferimento do pleito indenizatório referente