Indeferimento de Modificação da Partilha em Jurisprudência

Encontrado em: no negócio jurídico (erro e dolo), não se vislumbra qualquer modificação no decisum vergastado, conforme se verá adiante... Confunde-se, igualmente, em relação à extinção relacionada ao interesse de agir quando afirma que sua ausência importaria no próprio indeferimento da inicial, já que a decisão entendeu pela perda superveniente... Extingue-se em um ano o direito de anular a partilha". [...]

Encontrado em: no negócio jurídico (erro e dolo), não se vislumbra qualquer modificação no decisum vergastado, conforme se verá adiante... Confunde-se, igualmente, em relação à extinção relacionada ao interesse de agir quando afirma que sua ausência importaria no próprio indeferimento da inicial, já que a decisão entendeu pela perda superveniente... Extingue-se em um ano o direito de anular a partilha". [...]

Emende-se a inicial no derradeiro prazo de 15 dias, recolhendo as custas processuais iniciais, sob pena de indeferimento... ou posse de documento ou coisa; VII - exclusão de litisconsorte; VIII - rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; X - concessão, modificação... Alegam que não é indispensável o registro dos referidos formais de partilha no imóvel para dar prosseguimento ao presente inventário

Encontrado em: Desse modo, não há falar-se em omissão pelo indeferimento direto da inicial.3... OBRIGAÇÃO DOS SUCESSORES DE INFORMAR SOBRE O ÓBITO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL E DE REGISTRAR A PARTILHA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1... FATO CONSIDERADO NO ACÓRDÃO RESCINDENDO.INDEFERIMENTO LIMINAR. POSSIBLIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1

Encontrado em: Desse modo, não há falar-se em omissão pelo indeferimento direto da inicial.3... OBRIGAÇÃO DOS SUCESSORES DE INFORMAR SOBRE O ÓBITO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL E DE REGISTRAR A PARTILHA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1... FATO CONSIDERADO NO ACÓRDÃO RESCINDENDO.INDEFERIMENTO LIMINAR. POSSIBLIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1

Encontrado em: Ainda, alega, entre outras assertivas, que: a) somente teve ciência a respeito do óbito do contribuinte, e não da respectiva partilha de bens; b) a elevada quantidade de intimações diárias endereçadas... pela Segunda Câmara de Direito Público que, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo ora recorrente e, nesse passo, manteve decisão que julgou extinto o processo em razão do indeferimento... Noutra dicção, é possível afirmar, a teor do aludido precedente obrigatório, que se mostra inviável a modificação do sujeito passivo na certidão de dívida ativa e, consequentemente, a substituição do sujeito

Encontrado em: Ainda, alega, entre outras assertivas, que: a) somente teve ciência a respeito do óbito do contribuinte, e não da partilha de bens; b) a elevada quantidade de intimações diárias endereçadas ao ente municipal... pela Segunda Câmara de Direito Público que, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo ora recorrente e, nesse passo, manteve decisão que julgou extinto o processo em razão do indeferimento... Noutra dicção, é possível afirmar, a teor do aludido precedente obrigatório, que se mostra inviável a modificação do sujeito passivo na certidão de dívida ativa e, consequentemente, a substituição do sujeito

Encontrado em: Ainda, alega, entre outras assertivas, que: a) somente teve ciência a respeito do óbito do contribuinte, e não da partilha de bens; b) a elevada quantidade de intimações diárias endereçadas ao ente municipal... pela Segunda Câmara de Direito Público que, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo ora recorrente e, nesse passo, manteve decisão que julgou extinto o processo em razão do indeferimento... Noutra dicção, é possível afirmar, a teor do aludido precedente obrigatório, que se mostra inviável a modificação do sujeito passivo na certidão de dívida ativa e, consequentemente, a substituição do sujeito

Encontrado em: Ainda, alega, entre outras assertivas, que: a) somente teve ciência a respeito do óbito do contribuinte, e não da respectiva partilha de bens; b) a elevada quantidade de intimações diárias endereçadas... pela Segunda Câmara de Direito Público que, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo ora recorrente e, nesse passo, manteve decisão que julgou extinto o processo em razão do indeferimento... Noutra dicção, é possível afirmar, a teor do aludido precedente obrigatório, que se mostra inviável a modificação do sujeito passivo na certidão de dívida ativa e, consequentemente, a substituição do sujeito

Encontrado em: Ainda, alega, entre outras assertivas, que: a) somente teve ciência a respeito do óbito do contribuinte, e não da partilha de bens; b) a elevada quantidade de intimações diárias endereçadas ao ente municipal... pela Segunda Câmara de Direito Público que, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo ora recorrente e, nesse passo, manteve decisão que julgou extinto o processo em razão do indeferimento... Noutra dicção, é possível afirmar, a teor do aludido precedente obrigatório, que se mostra inviável a modificação do sujeito passivo na certidão de dívida ativa e, consequentemente, a substituição do sujeito