Inexistência de Contrato de Cartão de Crédito Assinado Pelo Autor em Jurisprudência

Encontrado em: de cartão de crédito consignado, conforme termo de adesão assinado às fls. 59/63, acompanhado do seu documento pessoal (fls. 64).Também foi feito saque do cartão de crédito e transferido à sua conta mediante... para Desconto em Folha de Pagamento', porquanto representado por instrumento contratual assinado pelo autor (evento 15, CONTR4, fls. 1/3). [...] o 'Termo de Adesão' sub judice contempla a autorização... consignado, sendo possível apenas utilizar a margem de 5% destinada ao cartão de crédito, conforme prevê o art. 3º, § 1º, I e II da Instrução Normativa 28/2008/INSS [...]

Encontrado em: de cartão de crédito consignado, conforme termo de adesão assinado às fls. 59/63, acompanhado do seu documento pessoal (fls. 64).Também foi feito saque do cartão de crédito e transferido à sua conta mediante... para Desconto em Folha de Pagamento', porquanto representado por instrumento contratual assinado pelo autor (evento 15, CONTR4, fls. 1/3). [...] o 'Termo de Adesão' sub judice contempla a autorização... consignado, sendo possível apenas utilizar a margem de 5% destinada ao cartão de crédito, conforme prevê o art. 3º, § 1º, I e II da Instrução Normativa 28/2008/INSS [...]

Encontrado em: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO, COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCONTOS DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO... de crédito; ou II - a utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito... Ademais, eventual não utilização do cartão de crédito "de plástico" não conduz à nulidade do pacto

Encontrado em: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO, COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCONTOS DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO... de crédito; ou II - a utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito... Ademais, eventual não utilização do cartão de crédito "de plástico" não conduz à nulidade do pacto

Encontrado em: Neste tom, vejam-se: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO, COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO... A partir de um cotejo analítico do arcabouço jurisprudencial deste Areópago acerca da declaração de inexistência de contratação de empréstimo via cartão de crédito com contrato de reserva de margem consignável... DEFENDIDA ILEGALIDADE, PELO POLO AUTOR, DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. BANCO RÉU, DE SEU TURNO, QUE DEFENDE A LICITUDE DA CONTRATAÇÃO

Encontrado em: Neste tom, vejam-se: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO, COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO... A partir de um cotejo analítico do arcabouço jurisprudencial deste Areópago acerca da declaração de inexistência de contratação de empréstimo via cartão de crédito com contrato de reserva de margem consignável... DEFENDIDA ILEGALIDADE, PELO POLO AUTOR, DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. BANCO RÉU, DE SEU TURNO, QUE DEFENDE A LICITUDE DA CONTRATAÇÃO

Encontrado em: Neste tom, vejam-se: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO, COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO... A partir de um cotejo analítico do arcabouço jurisprudencial deste Areópago acerca da declaração de inexistência de contratação de empréstimo via cartão de crédito com contrato de reserva de margem consignável... DEFENDIDA ILEGALIDADE, PELO POLO AUTOR, DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. BANCO RÉU, DE SEU TURNO, QUE DEFENDE A LICITUDE DA CONTRATAÇÃO

Encontrado em: Neste tom, vejam-se: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO, COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO... A partir de um cotejo analítico do arcabouço jurisprudencial deste Areópago acerca da declaração de inexistência de contratação de empréstimo via cartão de crédito com contrato de reserva de margem consignável... DEFENDIDA ILEGALIDADE, PELO POLO AUTOR, DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. BANCO RÉU, DE SEU TURNO, QUE DEFENDE A LICITUDE DA CONTRATAÇÃO

Encontrado em: anímico, argumentando, sumariamente, que não concordou com a emissão do cartão de crédito... PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DACONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO VIA CARTÃO DE CRÉDITO COMRESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, RESTITUIÇÃO EM DOBRODOS DESCONTOS REALIZADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. [... Na origem, o postulante busca de tutela jurisdicional a fim de obter a declaração de inexistência do débito referente a contrato de cartão de crédito com margem consignável, além da indenização pelo abalo

Encontrado em: anímico, argumentando, sumariamente, que não concordou com a emissão do cartão de crédito... PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DACONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO VIA CARTÃO DE CRÉDITO COMRESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, RESTITUIÇÃO EM DOBRODOS DESCONTOS REALIZADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. [... Na origem, o postulante busca de tutela jurisdicional a fim de obter a declaração de inexistência do débito referente a contrato de cartão de crédito com margem consignável, além da indenização pelo abalo