Institutos de Origens Diferentes em Jurisprudência

Encontrado em: comum de exercício da narcotraficância entre os citados, tem-se por presente o animus associativo, caracterizando assim a incursão na sanção prevista no art. 35, caput, da Lei nº 11.343/2006" Não diferente... Caso contrário, em razão da modificação do requisito objetivo para concessão de progressão de regime, requer seja aplicado o instituto da detração, com fulcro no art. 387, § 2º, do CPP" (Evento 69, fl... Outrossim, em que pese também tenha pleiteado a aplicação do instituto da detração penal, observa-se que o acórdão deixou de conhecer do pedido, pois, apesar de reconhecer que, "do tempo de prisão provisória

Encontrado em: Acerca de tais institutos, (Direito Penal, 14ª ed) leciona que o vetor" comportamento da vítima "diz respeito à atitude da vítima que provoca ou facilita a prática do delito... aplicação da atenuante do art. 65 , III , c do CP , já que o Órgão Colegiado enfatizou que a conduta da vítima de fugir do local não pode ser considerada como concorrente ao crime, conclusões que, não diferente... Processo: XXXXX-76.2018.8.24.0017 (Despacho das Vice-Presidências) Relator: Origem: Tribunal de Justiça de Santa Catarina Orgão Julgador: Segunda Vice-Presidência Julgado em: Sun Dec 06 00:00:00 GMT-

Encontrado em: comum de exercício da narcotraficância entre os citados, tem-se por presente o animus associativo, caracterizando assim a incursão na sanção prevista no art. 35 , caput, da Lei nº 11.343 /2006" Não diferente... Caso contrário, em razão da modificação do requisito objetivo para concessão de progressão de regime, requer seja aplicado o instituto da detração, com fulcro no art. 387, § 2º, do CPP" (Evento 69, fl... Outrossim, em que pese também tenha pleiteado a aplicação do instituto da detração penal, observa-se que o acórdão deixou de conhecer do pedido, pois, apesar de reconhecer que, "do tempo de prisão provisória

Em 19/05/1997, a Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ajuizou execução fiscal em face da Suscitante, distribuída à 1ª Vara das Execuções Fiscais Federais da Subseção Judiciária de São Paulo/SP sob... reclamante que foi suscitado, em relação a esta empresa no próprio STJ, conforme conflito de competência nº 148.148 – SP (2016/XXXXX-0), com a seguinte decisão abaixo transcrita, da qual o Juízo de origem... Conflito conhecido, em face da impossibilidade de dois diferentes juízos decidirem acerca do destino de bens pertencentes à empresa sob recuperação, para declarar a competência do Juízo da 2ª Vara de Falências

Encontrado em: 1º , 2º , 5º , i, 15-A, § 3º, e 35 do Decreto-Lei n. 3.364/1941, sustentando que a Corte a quo interpretou de forma equivocada os conceitos de faixa de domínio e de área não edificável, este último instituto... Consabido que o STJ, em determinadas situações, vem distinguindo em diferentes planos as figuras do "mero reexame das provas", inadmitindo o recurso especial; e da "revaloração da prova", admitindo e analisando... Processo: XXXXX-46.2012.8.24.0067 (Despacho das Vice-Presidências) Relator: Getulio Correa Origem: Tribunal de Justiça de Santa Catarina Orgão Julgador: Segunda Vice-Presidência Julgado em: Fri Apr 22

Encontrado em: 1º , 2º , 5º , i, 15-A, § 3º, e 35 do Decreto-Lei n. 3.364/1941, sustentando que a Corte a quo interpretou de forma equivocada os conceitos de faixa de domínio e de área não edificável, este último instituto... Consabido que o STJ, em determinadas situações, vem distinguindo em diferentes planos as figuras do "mero reexame das provas", inadmitindo o recurso especial; e da "revaloração da prova", admitindo e analisando... Processo: XXXXX-28.2013.8.24.0001 (Despacho das Vice-Presidências) Relator: Getulio Correa Origem: Tribunal de Justiça de Santa Catarina Orgão Julgador: Segunda Vice-Presidência Julgado em: Fri Jul 22

Encontrado em: Processo: XXXXX-72.2021.8.24.0000 (Despacho das Vice-Presidências) Relator: Origem: Tribunal de Justiça de Santa Catarina Orgão Julgador: Segunda Vice-Presidência Julgado em: Thu Jun 30 00:00:00 GMT-... Todavia, diferente do apontado pelo corrigente, o fato de o juiz da execução ser competente para destinar os recursos provenientes dos ANPP não remete a ideia que a parte está cumprindo pena, na medida... O acordo de não persecução penal, instituto de justiça negociada, é ato de discricionariedade vinculada do representante ministerial e só poderá ser objeto de análise pelo juízo quando do momento da sua

Encontrado em: Decisão de origem devidamente fundamentada. Ausência de violação do art. 44 do Código Penal . 3... Por fim, há que se reconhecer o instituto do concurso de crimes, mais especificamente o concurso formal previsto no art. 70 do CP , uma vez que o acusado, mediante uma só ação, praticou mais de dois crimes... a citação de passagem de artigos legais, por si só, não basta para demonstrar a divergência jurisprudencial, sendo necessário a indicação precisa do (s) dispositivo (s) interpretado (s) de maneira diferente

Encontrado em: INSTITUTO QUE NÃO INCIDE NAS HIPÓTESES DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. MARCO INICIAL. TEMA 862 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS MÁCULAS PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC... Consabido que o STJ, em determinadas situações, vem distinguindo em diferentes planos as figuras do "mero reexame das provas", inadmitindo o recurso especial; e da "revaloração da prova", admitindo e analisando... O Tribunal de origem dirimiu a controvérsia acerca do gozo da imunidade alegada à luz de fundamentos eminentemente constitucionais.4

Encontrado em: O tráfico privilegiado é instituto criado par a beneficiar aquele que ainda não se encontra mergulhado nessa atividade ilícita, independentemente do tipo ou do volume de drogas apreendidas, para implementação... Portanto, no meu sentir, é possível a majoração da reprimenda nesta primeira etapa, pois a quantidade/variedade de drogas diferentes (no caso crack e maconha) e a quantidade/massa, impõe aumento em maior... quo sopesou a natureza e quantidade da droga apreendida apenas na terceira fase da dosimetria e, considerando "grave a circunstância na qual foram apreendidas substâncias entorpecentes de naturezas diferentes