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Dessa forma, tendo o autor desistido da insurgência recursal apresentada no feito para impugnar o “juízo negativo de admissibilidade de recurso de revista” exarado por esta Presidência (Id 9dcf2ee), impõe-se... E OUTROS (2) ASSESSORIA DE RECURSO DE REVISTA PROCESSO N. XXXXX-36.2019.5.23.0031 DESPACHO Vieram-me conclusos os autos para análise da petição registrada ao Id XXXXXe, mediante a qual o demandante
(TJSC, Apelação n. XXXXX-14.2016.8.24.0005, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Salim Schead dos Santos, Terceira Vice-Presidência, j. Mon Nov 29 00:00:00 GMT-03:00 2021).
Encontrado em: INSURGÊNCIA RECURSAL DOS RÉUS. 1... INSURGÊNCIA RECURSAL DOS DEMANDANTES. OMISSÃO DE JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS PARA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL... Presentes os requisitos extrínsecos, passo à admissibilidade recursal
O banco réu se manifestou (ID. 0f90f80) pela manutenção do sobrestamento, realçando que a parte autora sustenta a ultratividade de norma coletiva como objeto de insurgência recursal... Revisitando a peça recursal da demandante (D. 9107eab - Págs. 27-65), é inconteste que no subitem “II.3”, que aborda os anuênios/quinquênios, há expressa menção à aplicação da Súmula nº 277 do TST ao caso... ciência acerca da conversão dos autos físicos para eletrônicos e determinação de retorno do feito ao sobrestamento, em vista das decisões das fls. 1139 e 1145 do “pdf”, que reconheceram ser objeto de insurgência recursal
(TJSC, Apelação n. XXXXX-14.2016.8.24.0005 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Salim Schead dos Santos , Terceira Vice-Presidência, j. 29-11-2021).
Encontrado em: INSURGÊNCIA RECURSAL DOS RÉUS. 1... INSURGÊNCIA RECURSAL DOS DEMANDANTES. OMISSÃO DE JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS PARA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL... Presentes os requisitos extrínsecos, passo à admissibilidade recursal
A insurgência recursal não prospera, posto que feriados trabalhados asseguram ao empregado a remuneração de forma dobrada, independente da escala de trabalho praticada... Sustenta, ainda, que a demandante não indicou quais os feriados efetivamente laborados... Como se vê, a discussão apresentada pela parte recorrente é interpretativa, combatível nessa fase recursal mediante a apresentação de tese oposta
(TJSC, Apelação n. XXXXX-28.2007.8.24.0012 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Janice Goulart Garcia Ubialli , Terceira Vice-Presidência, j. 03-04-2024).
Encontrado em: Na espécie, em que pese a insurgência recursal do réu, o conjunto probatório dos autos revela, indubitavelmente, que este não se desincumbiu do ônus que lhe competia, ou seja, de demonstrar a legitimidade... Presentes os requisitos extrínsecos, passo à admissibilidade recursal... Portanto, limitando-se a argumentar que a contratação foi legítima, o requerido não se desincumbiu de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da demandante (art. 373 , inciso II
(TJSC, Apelação n. XXXXX-42.2017.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II, Terceira Vice-Presidência, j. Wed Apr 12 00:00:00 GMT-03:00 2023).
Encontrado em: Presentes os requisitos extrínsecos, passo à admissibilidade recursal... teoria da asserção, pois "o interesse e a legitimidade para a causa representam requisitos para o julgamento do pedido e devem ser aferidos in status assertionis, isto é, à vista das afirmações do demandante... Tal contexto caracteriza a deficiência na delimitação da controvérsia e inviabiliza a aferição, de forma inequívoca, da hipótese de cabimento em que estaria fundada a insurgência especial, impossibilitando
Dessa forma, não mais existindo insurgência recursal em face do julgamento proferido por este egrégio Tribunal, cumpre certificar o " trânsito em julgado " do acórdão de Id 463c381... E OUTROS (2) ASSESSORIA DE RECURSO DE REVISTA PROCESSO N. XXXXX-39.2020.5.23.0006 DESPACHO Vieram-me conclusos os autos para análise da petição registrada ao Id 76eed71, mediante a qual o demandante
Dessa forma, não mais existindo insurgência recursal em face do julgamento proferido por este egrégio Tribunal, cumpre certificar o " trânsito em julgado " do acórdão de Id 30d2e30, integrado pela decisão... BRADESCO SA E OUTROS (2) ASSESSORIA DE RECURSO DE REVISTA PROCESSO N. XXXXX-85.2017.5.23.0026 DESPACHO Vieram-me conclusos os autos para análise da petição registrada ao Id f5c32b7, mediante a qual o demandante
Dessa forma, não mais existindo insurgência recursal em face do julgamento proferido por este egrégio Tribunal, cumpre certificar o " trânsito em julgado " do acórdão de Id 463c381... E OUTROS (2) ASSESSORIA DE RECURSO DE REVISTA PROCESSO N. XXXXX-39.2020.5.23.0006 DESPACHO Vieram-me conclusos os autos para análise da petição registrada ao Id 76eed71, mediante a qual o demandante