Juntada Parcial de Cartões-de-ponto em Jurisprudência

atinge os três sujeitos do processo, ou seja, os sujeitos parciais e o sujeito imparcial? (?Dogmática jurídica e o novo Código de Processo Civil... AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS CREDITÓRIOS - RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA... JUNTADA DE CÓPIA DO DOCUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DANDO POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INDEFERIMENTO. PRECLUSÃO. EXECUÇÃO DAS ASTREINTES. ADMISSÃO

Encontrado em: Ausente o prequestionamento do art. 153, III, da Constituição Federal , o recurso não pode ser conhecido quanto ao ponto. 5... CÓPIA DO PROCESSO EXTRAJUDICIAL NÃO JUNTADA COM A INICIAL DA EXECUÇÃO. IRRELEVÂNCIA. MEDIDA NÃO EXIGIDA EM LEI. NULIDADE INEXISTENTE... DECADÊNCIA PARCIAL DOS CRÉDITOS EXECUTADOS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO ANTECIPADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 173 , INCISO I , DO CTN

Encontrado em: Ausente o prequestionamento do art. 153 , III , da Constituição Federal , o recurso não pode ser conhecido quanto ao ponto. 5... CÓPIA DO PROCESSO EXTRAJUDICIAL NÃO JUNTADA COM A INICIAL DA EXECUÇÃO. IRRELEVÂNCIA. MEDIDA NÃO EXIGIDA EM LEI. NULIDADE INEXISTENTE... DECADÊNCIA PARCIAL DOS CRÉDITOS EXECUTADOS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO ANTECIPADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 173 , INCISO I , DO CTN

Encontrado em: SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. [...]... DECISÃO REFORMADA NO PONTO. (TJSC, Apelação Cível n. XXXXX-75.2008.8.24.0008 , de Blumenau, rel. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 12-05-2020)... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . [...] APELO DA CASA BANCÁRIA DEMANDADA. JUROS REMUNERATÓRIOS

Encontrado em: SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. [...]... DECISÃO REFORMADA NO PONTO. (TJSC, Apelação Cível n. XXXXX-75.2008.8.24.0008 , de Blumenau, rel. Rejane Andersen , Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 12-05-2020)... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . [...] APELO DA CASA BANCÁRIA DEMANDADA. JUROS REMUNERATÓRIOS

Encontrado em: INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. [...] 2 - PEDIDO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PARCIAL ACOLHIMENTO... Com essas considerações, dá-se parcial provimento ao reclamo neste aspecto... Evidencia-se dos autos a juntada de "Proposta de Adesão", no qual se encontram os dados da demandante e a sua assinatura (evento 18)

Encontrado em: Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por BANCO ITAUCARD S.A. contra a sentença de parcial procedência dos pedidos formulados na "Ação de Revisão de Contrato de Cartão de Crédito cumulada com... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO DEMANDADO. INÉPCIA DA INICIAL. MÁCULA INOCORRENTE... CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL E CONSIGNADO E DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUTOS QUE VIERAM ACOMPANHADOS APENAS DOS EXTRATOS DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO FIXO E DE FATURAS DO CARTÃO DE CRÉDITO

Encontrado em: INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. [...] 2 - PEDIDO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PARCIAL ACOLHIMENTO... Com essas considerações, dá-se parcial provimento ao reclamo neste aspecto... Evidencia-se dos autos a juntada de "Proposta de Adesão", no qual se encontram os dados da demandante e a sua assinatura (evento 18)

Encontrado em: INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. [...] 2 - PEDIDO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PARCIAL ACOLHIMENTO... Evidencia-se dos autos a juntada de "Termo de Adesão", no qual se encontram os dados da demandante e a sua assinatura (Evento 10, OUT2)... parcelas fixas e preestabelecidas, vindo, entretanto, tempos depois, a saber, que contraíra outra modalidade contratual, via reserva de margem consignável, culminando na incidência de juros extorsivos a ponto

Encontrado em: O reclamo merece parcial acolhida... provimento o apelo no ponto, para limitar as taxas de juros remuneratórios às médias de mercado divulgadas pelo Bacen também nos Pactos ns. XXXXX-6, 104639694-9 e XXXXX-4... Diante da impossibilidade de se verificar a taxa de juros contratada, em razão da ausência de juntada do contrato aos autos, os juros remuneratórios devem ser fixados segundo a taxa média de mercado nas