Juntada Parcial de Cartões-de-ponto em Peças Processuais

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  • Recurso - TRT19 - Ação Cartão de Ponto - Atsum - contra Multiempreendimentos Engenharia Consultiva e Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.19.0061 em 11/09/2023 • TRT19 · 1ª Vara do Trabalho de Coruripe

    JUNTADA PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. A NÃO APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA DOS REGISTROS DE PONTO, POR QUEM TINHA O ÔNUS DA PROVA, ENSEJA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA ALEGADA NA INICIAL... Ressalte-se que, mais uma vez o Juízo de primeiro grau ignorou a ausência da juntada dos cartões de ponto do Reclamante, desprezando assim o ônus incumbido às Reclamadas/Recorridas... Eis que a ausência de juntada dos cartões de ponto relativamente ao período em que o Recorrente laborou em Arapiraca entre junho e dezembro de 2017, transfere à parte Recorrida o ônus probante quanto a

  • Recurso - TRT19 - Ação Cartão de Ponto - Rorsum - contra Multiempreendimentos Engenharia Consultiva e Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.19.0061 em 20/11/2023 • TRT19 · 1ª Vara do Trabalho de Coruripe

    AUSÊNCIA DE ALGUNS CARTÕES DE PONTO... Assim, tem-se que a mera juntada parcial dos controles de frequência não elide, por si só, a presunção de que trata a Súmula 338 , I, do TST, sendo forçoso reconhecer que a súmula perderia todo o sentido... AUSÊNCIA DE ALGUNS CARTÕES DE PONTO. APURAÇÃO PELA MÉDIA. REFORMA DA SENTENÇA

  • Recurso - TRT03 - Ação Cartão de Ponto - Atord - contra Esquadra - Transporte de Valores & Seguranca e Aperam Inox America do Sul

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.03.0089 em 22/07/2022 • TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano

    A empregadora tem obrigação de anotar a real jornada de trabalho dos empregados e apresentar os cartões de ponto em juízo, fazendo prova pré-constituída... O somatório dos períodos (em deslocamento e aqueles registrados nos cartões de ponto), afrontam o art. 58 , § 1º , da CLT , bem como súmula 449 e 366 do TST... O Tribunal Regional do Trabalho houve, por bem, dar PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário

  • Recurso - TRT19 - Ação Cartão de Ponto - Rorsum - contra Multiempreendimentos Engenharia Consultiva e Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.19.0061 em 11/09/2023 • TRT19 · 1ª Vara do Trabalho de Coruripe

    JUNTADA PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. A NÃO APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA DOS REGISTROS DE PONTO, POR QUEM TINHA O ÔNUS DA PROVA, ENSEJA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA ALEGADA NA INICIAL... Ressalte-se que, mais uma vez o Juízo de primeiro grau ignorou a ausência da juntada dos cartões de ponto do Reclamante, desprezando assim o ônus incumbido às Reclamadas/Recorridas... Eis que a ausência de juntada dos cartões de ponto relativamente ao período em que o Recorrente laborou em Arapiraca entre junho e dezembro de 2017, transfere à parte Recorrida o ônus probante quanto a

  • Recurso - TRT19 - Ação Cartão de Ponto - Rorsum - contra Multiempreendimentos Engenharia Consultiva e Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.19.0061 em 11/09/2023 • TRT19 · 1ª Vara do Trabalho de Coruripe

    JUNTADA PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. A NÃO APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA DOS REGISTROS DE PONTO, POR QUEM TINHA O ÔNUS DA PROVA, ENSEJA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA ALEGADA NA INICIAL... Ressalte-se que, mais uma vez o Juízo de primeiro grau ignorou a ausência da juntada dos cartões de ponto do Reclamante, desprezando assim o ônus incumbido às Reclamadas/Recorridas... Eis que a ausência de juntada dos cartões de ponto relativamente ao período em que o Recorrente laborou em Arapiraca entre junho e dezembro de 2017, transfere à parte Recorrida o ônus probante quanto a

  • Recurso - TRT01 - Ação Cartão de Ponto - Rot - contra Rede de Servicos Moura - Rio de Janeiro e VIA

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0066 em 17/11/2021 • TRT1 · 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    (TRT-11 - RO: XXXXX20195110003 , Relator: , Data de Julgamento: 26/08/2019, 2a Turma, Data de Publicação: 10/09/2019) Dessa forma, tendo em vista a juntada dos cartões de ponto com registro variado... Dessa forma, tendo em vista a juntada dos cartões de ponto com registro variado de jornada, competia a parte autora a produção de prova apta a sustentar a alegada idoneidade dos registros, ônus do qual... VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA

  • Recurso - TRT01 - Ação Cartão de Ponto - Atord - contra RS Eventos e Gastronomia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0028 em 04/10/2021 • TRT1 · 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    TST, em sendo inválidos os cartões de ponto, o ônus da prova passa a ser do empregador... E mais, que em seu depoimento pessoal, o Recorrente confirmou a inidoneidade dos Cartões de Ponto... DA INIDONEIDADE DOS CARTÕES DE PONTO, DA INVERSÃO DO ONUS DA PROVA E DA DESCONSIDERAÇÃO DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DA RECORRIDA COMO MEIO DE PROVA 18 - A R

  • Contrarrazões - TRT01 - Ação Cartão de Ponto - Atord - contra RS Eventos e Gastronomia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0028 em 03/11/2021 • TRT1 · 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    Os cartões ponto foram considerados válidos pelo juízo de primeiro grau, eis não produzida qualquer prova em sentido contrário, atendendo o artigo 74 da CLT . E mais... A testemunha da ré observou"que o ponto é biométrico que os funcionários marcam o ponto corretamente na entrada e na saída; que a folha de ponto é entregue para os funcionários para ser assinada; que a... Logo, a referida documentação juntadas aos autos pelo recorrente em sede de memoriais está totalmente preclusa, uma vez que encerrada a fase instrutória

  • Recurso - TRT01 - Ação Cartão de Ponto - Rot - contra RS Eventos e Gastronomia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0028 em 04/10/2021 • TRT1 · 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    TST, em sendo inválidos os cartões de ponto, o ônus da prova passa a ser do empregador... E mais, que em seu depoimento pessoal, o Recorrente confirmou a inidoneidade dos Cartões de Ponto... DA INIDONEIDADE DOS CARTÕES DE PONTO, DA INVERSÃO DO ONUS DA PROVA E DA DESCONSIDERAÇÃO DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DA RECORRIDA COMO MEIO DE PROVA 18 - A R

  • Recurso - TRT19 - Ação Cartão de Ponto - Atsum - contra Multiempreendimentos Engenharia Consultiva e Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.19.0061 em 11/09/2023 • TRT19 · 1ª Vara do Trabalho de Coruripe

    JUNTADA PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. A NÃO APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA DOS REGISTROS DE PONTO, POR QUEM TINHA O ÔNUS DA PROVA, ENSEJA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA ALEGADA NA INICIAL... Ressalte-se que, mais uma vez o Juízo de primeiro grau ignorou a ausência da juntada dos cartões de ponto do Reclamante, desprezando assim o ônus incumbido às Reclamadas/Recorridas... Eis que a ausência de juntada dos cartões de ponto relativamente ao período em que o Recorrente laborou em Arapiraca entre junho e dezembro de 2017, transfere à parte Recorrida o ônus probante quanto a