Justificada, Porém, a Negativação das Consequências do Delito em Jurisprudência

Encontrado em: A pretensão, porém, não merece acolhida... Assim, uma das qualificadoras será utilizada nesta fase da dosimetria, para reconhecimento da gravidade das consequências do crime, enquanto a outra servirá para qualificar o delito... Ainda consignou-se que "uma das qualificadoras será utilizada nesta fase da dosimetria, para reconhecimento da gravidade das consequências do crime, enquanto a outra servirá para qualificar o delito."

Encontrado em: A autoria do delito, de igual sorte, também resta inegável. [...]... Prefacialmente, pretende a defesa do apelante o reconhecimento da violação de domicílio e, por consequência, a nulidade das provas derivadas, ante a inexistência de fundadas razões para a busca policial... Não há, porém, atenuante. Assim, elevo a pena em 11 (onze) meses, passando, neste momento, para 6 (seis) anos, 9 (nove) meses de reclusão, mantendo-se a pena de multa do mesmo patamar. [...]"

Encontrado em: reprovabilidade da conduta do agente, consubstanciada na intensidade do dolo, atentando para seus antecedentes criminais, sua personalidade, sua conduta social, os motivos, as circunstâncias e as consequências... AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. "(...) embora seja possível rever a dosimetria da pena em revisão criminal, a utilização do pleito revisional é prática excepcional,somente justificada quando houver contrariedade... Desse modo, excepcionalmente, este Tribunal de Justiça admite a revisão da pena aplicada, porém exige a presença de erro técnico ou que esteja caracterizada uma injustiça explícita

Encontrado em: reprovabilidade da conduta do agente, consubstanciada na intensidade do dolo, atentando para seus antecedentes criminais, sua personalidade, sua conduta social, os motivos, as circunstâncias e as consequências... AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. "(...) embora seja possível rever a dosimetria da pena em revisão criminal, a utilização do pleito revisional é prática excepcional,somente justificada quando houver contrariedade... Desse modo, excepcionalmente, este Tribunal de Justiça admite a revisão da pena aplicada, porém exige a presença de erro técnico ou que esteja caracterizada uma injustiça explícita

Encontrado em: Assim, supondo-se um delito de tráfico de drogas, na modalidade "ter em depósito", delito de natureza permanente, no qual a consumação se prolonga no tempo e, consequentemente, persiste o estado de flagrância... Abordado, o Jackson , sua esposa Daiane e dois outros masculinos, em revista pessoal nada foi encontrado, porém feita revista veicular foi encontrada uma pequena quantidade de crack, 4 ou 5 porções... Penal - Óbice da Súmula 7 do STJ A defesa, sob o pálio da violação ao artigo infraconstitucional mencionado, busca o reconhecimento da nulidade da invasão domiciliar e das provas resultantes e, por consequência

Encontrado em: Interrogado novamente na etapa processual, tornou a confessar a autoria delitiva, porém alegou que desconhecia a identidade dos demais coautores da empreitada... Por consequência, afasta-se a insurgência prefacial quanto à inépcia parcial da denúncia, porquanto presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal , não havendo falar em ofensa aos princípios... processual, com a produção de provas, que a certeza dos comportamentos se concretiza, o que não exime o representante do parquet de formular a acusação de maneira que permita a ampla defesa e, por consequência

Encontrado em: Interrogado novamente na etapa processual, tornou a confessar a autoria delitiva, porém alegou que desconhecia a identidade dos demais coautores da empreitada... Por consequência, afasta-se a insurgência prefacial quanto à inépcia parcial da denúncia, porquanto presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal , não havendo falar em ofensa aos princípios... processual, com a produção de provas, que a certeza dos comportamentos se concretiza, o que não exime o representante do parquet de formular a acusação de maneira que permita a ampla defesa e, por consequência

Encontrado em: dos delitos. [...] 2 Agravo regimental desprovido.''... As consequências fogem da normalidade do tipo penal... legal (2/6 para as consequências, 2/6 para as circunstâncias e 1/6 para culpabilidade)

Encontrado em: dos delitos. [...] 2 Agravo regimental desprovido.''... As consequências fogem da normalidade do tipo penal... legal (2/6 para as consequências, 2/6 para as circunstâncias e 1/6 para culpabilidade)

Encontrado em: Na hipótese, porém, não restou demonstrado suficientemente que teria a vítima motivado a ação criminosa... Cabe destacar que, nesse quadro, considerando que o resultado da ação causou consequências mais graves do que ordinariamente ocorrem em delitos da espécie, justifica-se o incremento da pena realizado... Na primeira fase, foi devidamente majorada a pena-base, diante das consequências do delito sofridas por , que em razão do golpe de facão desferido pelo apelante, sofreu lesões gravíssimas, que o impossibilitaram