Legitimidade Passiva para a Restituição em Jurisprudência

Encontrado em: Isso porque a ordem de paralisação considerou a abrangência do Tema XXXXX/STJ, acerca da legitimidade passiva do HSBC Bank Brasil S/A para responder pelos encargos advindos de expurgos inflacionários relativos... passiva do HSBC Bank Brasil S/A para responder, em outras palavras, pelos contratos relativos a cadernetas de poupança mantidas (cujos valores se pretende a restituição) perante o extinto Banco Bamerindus... tampouco erro material a ser corrigido, sobretudo porque ficou evidenciado que a determinação de sobrestamento seguiu orientação emanada do STJ, acerca de processos que envolvam discussão sobre a legitimidade passiva

Encontrado em: Isso porque a ordem de paralisação considerou a abrangência do Tema XXXXX/STJ, acerca da legitimidade passiva do HSBC Bank Brasil S/A para responder pelos encargos advindos de expurgos inflacionários relativos... passiva do HSBC Bank Brasil S/A para responder, em outras palavras, pelos contratos relativos a cadernetas de poupança mantidas (cujos valores se pretende a restituição) perante o extinto Banco Bamerindus... tampouco erro material a ser corrigido, sobretudo porque ficou evidenciado que a determinação de sobrestamento seguiu orientação emanada do STJ, acerca de processos que envolvam discussão sobre a legitimidade passiva

Encontrado em: RESTITUIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DA FEDERAÇÃO. REPARTIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA. 1... reconhecer a legitimidade passiva do ente federado e, por consequência, determinar o retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito (evento 6); e b) rejeitou os embargos de declaração... O presente Recurso Especial abrange matéria de caráter repetitivo pertinente à legitimidade passiva em demandas propostas por servidores públicos estaduais, objetivando a isenção ou a não-incidência de

Encontrado em: RESTITUIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DA FEDERAÇÃO. REPARTIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA. 1... reconhecer a legitimidade passiva do ente federado e, por consequência, determinar o retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito (evento 6); e b) rejeitou os embargos de declaração... O presente Recurso Especial abrange matéria de caráter repetitivo pertinente à legitimidade passiva em demandas propostas por servidores públicos estaduais, objetivando a isenção ou a não-incidência de

Encontrado em: Na hipótese, rever o entendimento do acórdão impugnado acerca da legitimidade passiva dos agravados para integrar a demanda e de sua responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem implicaria... A Segunda Seção do STJ firmou a seguinte tese: "Legitimidade passiva ad causam da incorporadora, na condição de promitente-vendedora, para responder pela restituição ao consumidor dos valores pagos a título... LEGITIMIDADE PASSIVA. INCORPORADORA. CONSTATAÇÃO. SÚMULA XXXXX/STJ. 2. RESPONSABILIDADE DAS RÉS PELO ATRASO NA AQUISIÇÃO DO FINANCIAMENTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 3. DANO MORAL

Encontrado em: Na hipótese, rever o entendimento do acórdão impugnado acerca da legitimidade passiva dos agravados para integrar a demanda e de sua responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem implicaria... A Segunda Seção do STJ firmou a seguinte tese: "Legitimidade passiva ad causam da incorporadora, na condição de promitente-vendedora, para responder pela restituição ao consumidor dos valores pagos a título... LEGITIMIDADE PASSIVA. INCORPORADORA. CONSTATAÇÃO. SÚMULA XXXXX/STJ. 2. RESPONSABILIDADE DAS RÉS PELO ATRASO NA AQUISIÇÃO DO FINANCIAMENTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 3. DANO MORAL

Aponta que teria havido a prática de ilícito, com a transferência patrimonial para outras empresas, às quais requer seja reconhecida, em razão da formação de grupo econômico, a legitimidade passiva das... Pág.: 519/524) Desse modo, deve ser reconhecida a legitimidade passiva das pessoas jurídicas indicadas pelo agravante/autor... Embora a legitimidade passiva por integrar o mesmo grupo econômico, isto não significa que serão responsabilizadas pela obrigação

Legitimidade passiva 'ad causam' da incorporadora, na condição de promitente-vendedora, para responder pela restituição ao consumidor dos valores pagos a título de comissão de corretagem e de taxa de assessoria... Para os efeitos do artigo 1.040 do NCPC foi fixada a seguinte tese: "Legitimidade passiva"ad causam"da incorporadora, na condição de promitente-vendedora, para responder a demanda em que é pleiteada pelo... LEGITIMIDADE PASSIVA DA INCORPORADORA. VALIDADE DA CLÁUSULA. SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICO-IMOBILIÁRIA (SATI). COBRANÇA. DESCABIMENTO. ABUSIVIDADE. 1. TESE PARA OS FINS DO ART. 1.040 DO CPC

Legitimidade passiva 'ad causam' da incorporadora, na condição de promitente-vendedora, para responder pela restituição ao consumidor dos valores pagos a título de comissão de corretagem e de taxa de assessoria... Para os efeitos do artigo 1.040 do NCPC foi fixada a seguinte tese: "Legitimidade passiva"ad causam"da incorporadora, na condição de promitente-vendedora, para responder a demanda em que é pleiteada pelo... LEGITIMIDADE PASSIVA DA INCORPORADORA. VALIDADE DA CLÁUSULA. SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICO-IMOBILIÁRIA (SATI). COBRANÇA. DESCABIMENTO. ABUSIVIDADE. 1. TESE PARA OS FINS DO ART. 1.040 DO CPC

Legitimidade passiva 'ad causam' da incorporadora, na condição de promitente-vendedora, para responder pela restituição ao consumidor dos valores pagos a título de comissão de corretagem e de taxa de assessoria... Para os efeitos do artigo 1.040 do NCPC foi fixada a seguinte tese: "Legitimidade passiva"ad causam"da incorporadora, na condição de promitente-vendedora, para responder a demanda em que é pleiteada pelo... LEGITIMIDADE PASSIVA DA INCORPORADORA. VALIDADE DA CLÁUSULA. SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICO-IMOBILIÁRIA (SATI). COBRANÇA. DESCABIMENTO. ABUSIVIDADE. 1. TESE PARA OS FINS DO ART. 1.040 DO CPC