Lide Fundada em Acidente de Consumo em Jurisprudência

Encontrado em: civil por acidentes de consumo (arts. 12 e 14 do CDC )' ( REsp XXXXX/SP , Rel... ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 88 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR... (art. 13 do CDC ), sendo aplicável também nas demais hipóteses de responsabilidade civil por acidentes de consumo (arts. 12 e 14 do CDC )" ( AgInt no AREsp XXXXX/SP , Rel

Encontrado em: civil por acidentes de consumo (arts. 12 e 14 do CDC )' ( REsp XXXXX/SP , Rel... ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 88 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR... (art. 13 do CDC ), sendo aplicável também nas demais hipóteses de responsabilidade civil por acidentes de consumo (arts. 12 e 14 do CDC )" ( AgInt no AREsp XXXXX/SP , Rel

Encontrado em: devendo aquela ser considerado uma vítima de acidente de consumo, ainda que por equiparação (art. 17 do CDC ). [...]... Assim resumida a lide, a procedência dos requerimentos está atrelada à demostração de abusividades no decorrer da contratação, abusividades capazes de implicarem em desvantagem exagerada à instituição... Tal contexto caracteriza a deficiência na delimitação da controvérsia e inviabiliza a aferição, de forma inequívoca, da hipótese de cabimento em que estaria fundada a insurgência especial, impossibilitando

Encontrado em: civil por acidentes de consumo (arts. 12 e 14 do CDC )' ( REsp XXXXX/SP , Rel... Embora esteja mencionada como vedada apenas a denunciação da lide na hipótese do CDC 13 par.ún., na verdade o sistema do CDC não admite a denunciação da lide nas ações versando lides de consumo... em ações de consumo

Encontrado em: de trabalho; e do enquadramento da invalidez funcional por doença, diante das circunstâncias fáticas que permeiam a lide... Enfatizo que, embora a parte recorrente tenha indicado as alíneas a e c do art. 105, III, da CF/88 na peça de interposição do apelo especial, extrai-se de seu arrazoado que a insurgência está fundada apenas... características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; Aliado a isso, nos termos do art. 46 do mesmo diploma legal, "os contratos que regulam as relações de consumo

Encontrado em: ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ANIMAL EM RODOVIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DNIT. PRECEDENTES.1... Ressalte-se, por fim, que a lide se instaurou antes da vigência do novo Código Civil , e, portanto, sua resolução à ele não deve ser submetida... Igualmente não se nega que o caso é típico de relação de consumo, porém inegável que a estipulante efetuou a alteração da apólice securitária, suprimindo a garantia para o risco de invalidez total permanente

Encontrado em: civil por acidentes de consumo (arts. 12 e 14 do CDC )' ( REsp XXXXX/SP , Rel... Embora esteja mencionada como vedada apenas a denunciação da lide na hipótese do CDC 13 par.ún., na verdade o sistema do CDC não admite a denunciação da lide nas ações versando lides de consumo... em ações de consumo

Encontrado em: interno e externo é totalmente pertinente no que respeita aos acidentes de consumo... A respeito da diferenciação do fortuito interno do externo, Sérgio Cavalieri explica que somente o último é apto a afastar a responsabilidade por acidente de consumo: Cremos que a distinção entre fortuito... não vinga a alegação de excludente de responsabilidade fundada apenas na indicação de possibilidades, como o que constou das fls. 195:" (i) ou o apelado transacionou seus ativos virtuais e não se recorda

Encontrado em: interno e externo é totalmente pertinente no que respeita aos acidentes de consumo... A respeito da diferenciação do fortuito interno do externo, Sérgio Cavalieri explica que somente o último é apto a afastar a responsabilidade por acidente de consumo: Cremos que a distinção entre fortuito... não vinga a alegação de excludente de responsabilidade fundada apenas na indicação de possibilidades, como o que constou das fls. 195:" (i) ou o apelado transacionou seus ativos virtuais e não se recorda

Encontrado em: CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA LIDE ORIGINÁRIA... CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA LIDE ORIGINÁRIA... o Anexo IV do RITJSC estabelece a competência das Câmaras de Direito Comercial para julgamento de processos que ostentem discussão referente a" direito do consumidor "(1156, nível 1);" contratos de consumo