Manutenção do Regime Mais Gravoso em Jurisprudência

Encontrado em: IMPOSIÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. TRATAMENTO DESIGUAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E N. 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. PRESENÇA DAS CAUSAS DE AUMENTO... Quanto à fixação da pena-base e à imposição de regime mais gravoso, não vejo razões para alterar a decisão impugnada, pois existem circunstâncias judiciais negativas, devidamente fundamentadas, sendo que... MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. 1

Encontrado em: IMPOSIÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. TRATAMENTO DESIGUAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E N. 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. PRESENÇA DAS CAUSAS DE AUMENTO... Quanto à fixação da pena-base e à imposição de regime mais gravoso, não vejo razões para alterar a decisão impugnada, pois existem circunstâncias judiciais negativas, devidamente fundamentadas, sendo que... MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. 1

Encontrado em: inferior a 8 (oito) anos de reclusão, mostra-se adequado o estabelecimento do regime mais gravoso, nos termos do art. 33 , § 2º , alínea b, c/c o § 3º, do Código Penal... favoráveis ao Recorrente, autorizando o cumprimento da pena em regime inicialmente mais gravoso... REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO (FECHADO). CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MODO ADEQUADO. PRISÃO DOMICILIAR. TEMA NÃO DEBATIDO NA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA

Encontrado em: MANUTENÇÃO DA FRAÇÃO INTERMEDIÁRIA. REGIME MENOS GRAVOSO. INVIABILIDADE. [...] . 4... FIXAÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO DE CUMPRIMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... A menção à reincidência, por si só, justifica a fixação de regime inicial de cumprimento de pena mais gravoso que o previsto para a pena aplicada. 2

Encontrado em: MANUTENÇÃO DA FRAÇÃO INTERMEDIÁRIA. REGIME MENOS GRAVOSO. INVIABILIDADE. [...] . 4... FIXAÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO DE CUMPRIMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... A menção à reincidência, por si só, justifica a fixação de regime inicial de cumprimento de pena mais gravoso que o previsto para a pena aplicada. 2

Encontrado em: no art. 59 do Código Penal (maus antecedentes), além da presença da reincidência, recomendam que seja adotado regime mais gravoso, sendo inadequada, in casu, a fixação de regime diverso do fechado"... A respeito da matéria, a Corte local decidiu (Evento 24): No tocante ao pleito de abrandamento do regime prisional, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a fixação de regime mais gravoso... definitiva aplicada ao apelante Vilson seja menor que 4 (quatro) anos, verifica-se que ele é reincidente e existe circunstância judicial desfavorável relativa aos maus antecedentes, o que justifica o regime mais gravoso

Encontrado em: ADEMAIS, REGIME MAIS GRAVOSO DEVIDAMENTE FIXADO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA... REGIME MAIS GRAVOSO. ÓBICE À SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. NATUREZA E QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. QUANTIDADE SUFICIENTEMENTE ELEVADA... a quantidade e alta nocividade das drogas apreendidas justificam a imposição de regime prisional mais gravoso, no caso o fechado.5

Encontrado em: MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO. PACIENTE REINCIDENTE. WRIT NÃO CONHECIDO.1. Esta Corte - HC XXXXX/SP , Terceira Seção, Rel... Por oportuno, tendo a decisão colegiada se baseado nas circunstâncias do caso concreto - reincidência - para definição do regime mais gravoso para o início de cumprimento da pena agiu em perfeita sintonia... Os fundamentos utilizados pelas instâncias ordinárias não podem ser tidos por genéricos e, portanto, constituem motivação suficiente para justificar a imposição de regime prisional mais gravoso que o estabelecido

Encontrado em: ADEMAIS, REGIME MAIS GRAVOSO DEVIDAMENTE FIXADO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA... REGIME MAIS GRAVOSO. ÓBICE À SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. NATUREZA E QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. QUANTIDADE SUFICIENTEMENTE ELEVADA... a quantidade e alta nocividade das drogas apreendidas justificam a imposição de regime prisional mais gravoso, no caso o fechado.5

Encontrado em: MANUTENÇÃO DA FRAÇÃO INTERMEDIÁRIA. REGIME MENOS GRAVOSO. INVIABILIDADE. [...] . 4... FIXAÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO DE CUMPRIMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... A menção à reincidência, por si só, justifica a fixação de regime inicial de cumprimento de pena mais gravoso que o previsto para a pena aplicada. 2