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OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO CONFIGURADO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS... INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 /TST... A igualdade salarial, como espécie do princípio da isonomia, é um princípio geral de proteção contra a discriminação entre empregados (art. 7º , XXX e XXXI da CF )
OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NÃO CONFIGURAÇÃO... OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO CONFIGURADA. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS... INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 /TST
Ausentes no acórdão regional elementos aptos a ensejar o reconhecimento de ofensa ao princípio da isonomia, não se infere afronta aos arts. 5.º , caput, e 7.º , inciso XXXX, da Constituição Federal . 3... Ausentes no acórdão regional elementos aptos a ensejar o reconhecimento de ofensa ao princípio da isonomia, não se infere afronta aos arts. 5.º , caput, e 7.º , inciso XXXX, da Constituição Federal... ao princípio da isonomia
Ausentes no acórdão regional elementos aptos a ensejar o reconhecimento de ofensa ao princípio da isonomia, não se infere afronta aos arts. 5.º , caput, e 7.º , inciso XXXX, da Constituição Federal . 3... Ausentes no acórdão regional elementos aptos a ensejar o reconhecimento de ofensa ao princípio da isonomia, não se infere afronta aos arts. 5.º , caput, e 7.º , inciso XXXX, da Constituição Federal... ao princípio da isonomia
OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NÃO CONFIGURAÇÃO... OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO CONFIGURADA. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS... INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 /TST
(TJSC, Apelação / Remessa Necessária n. XXXXX-38.2019.8.24.0091, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, j. Fri Mar 18 00:00:00 GMT-03:00 2022).
Encontrado em: OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL . OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA... Assenta-se ainda que, excepcionalmente, havendo flagrante ilegalidade, tem-se admitido a intervenção pelo Judiciário por ofensa ao princípio da legalidade e da vinculação ao edital" ( AgRg no AREsp 834.063... da isonomia)
(TJSC, Apelação / Remessa Necessária n. XXXXX-38.2019.8.24.0091 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, j. 18-03-2022).
Encontrado em: OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL . OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA... Assenta-se ainda que, excepcionalmente, havendo flagrante ilegalidade, tem-se admitido a intervenção pelo Judiciário por ofensa ao princípio da legalidade e da vinculação ao edital" ( AgRg no AREsp 834.063... da isonomia)
(TJSC, Apelação / Remessa Necessária n. XXXXX-27.2019.8.24.0091 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 02-05-2022).
Encontrado em: OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL . OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA... Assenta-se ainda que, excepcionalmente, havendo flagrante ilegalidade, tem-se admitido a intervenção pelo Judiciário por ofensa ao princípio da legalidade e da vinculação ao edital. [...]... da isonomia)
(TJSC, Apelação n. XXXXX-35.2006.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II, Terceira Vice-Presidência, j. Tue Apr 12 00:00:00 GMT-03:00 2022).
Encontrado em: ao princípio da isonomia... QUEBRA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. 1. A isonomia formal, assegurada pelo art. 5º , I , CRFB , exige tratamento equitativo entre homens e mulheres... não há razão para subsistir tratamento diferenciado para a aposentadoria proporcional do sexo feminino, após a sua previsão constitucional (art. 202 , § 1º , alterado pela EC 20 /98), sob pena de ofensa ao princípio
(TJSC, Apelação n. XXXXX-66.2003.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II, Terceira Vice-Presidência, j. Sun Apr 10 00:00:00 GMT-03:00 2022).
Encontrado em: Além disso, não se cogita em desequilíbrio atuarial do plano ou ofensa ao princípio do mutualismo, já que a ninguém é dado o direito de restituir valores de forma distinta entre os associados... QUEBRA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. 1. A isonomia formal, assegurada pelo art. 5º , I , CRFB , exige tratamento equitativo entre homens e mulheres... Revela-se inconstitucional, por violação ao princípio da isonomia (art. 5º , I , da Constituição da Republica ), cláusula de contrato de previdência complementar que, ao prever regras distintas entre homens