Ofensa Ao Princípio da Isonomia em Modelos

No art. 3º da Lei de Licitações , se vê a dupla finalidade do procedimento licitatório: observar o princípio da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração... A proposta mais vantajosa para a Administração e a isonomia em relação aos demais concorrentes... O princípio da vinculação ao instrumento convocatório não deve afastar o princípio da economicidade e da eficiência

OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1... Resta, no caso concreto, ofensa ao Princípio da Dialeticidade Recursal, que se caracteriza quando as razões do recurso não enfrentam os fundamentos da decisão recorrida, se insurgindo contra o julgado... Estando presentes o pré-questionamento de matérias constitucionais a saber o principio da irredutibilidade dos vencimentos ainda o principio da isonomia bem como o princípio processual da dialeticidade

Não se tratou, como alegado, de conferir tratamento privilegiado a alguns, em ofensa ao princípio da isonomia, pois o fato de os cidadãos, por sua impotência diante da administração, não reclamarem seus... sobre o qual está sustentado o Estado Democrático de Direito: o princípio da dignidade da pessoa humana... espécie, cabendo a todos e a qualquer um deles a responsabilidade pelo efetivo fornecimento de medicamento à pessoa sem recursos financeiros através da rede pública de saúde, daí porque inexistente a ofensa

Tendo em vista que a reprovação ocorreu por ofensa ao princípio da isonomia, e ofensa ao princípio de vinculação ao edital, requer que seja possibilitado uma nova data para realizar o Segundo teste do... Restando evidente demonstrada a ofensa aos princípios da isonomia e vinculação ao edital, requer que seja possibilitado ao autor nova data para realizar o segundo teste do Teste de Aptidão Física do concurso... Contudo, para que fosse respeitado o princípio da isonomia teriam que fazer a prova por ORDEM ALFABÉTICA, assim como foi feito nos demais testes

Além de ofensa ao princípio da vinculação ao edital, o desrespeito ao edital e ao certame em si sobre a ordem de classificação atinge ofensas aos princípios da isonomia, proteção jurídica e boa-fé. 4... Assim, verificamos uma clara ofensa ao princípio da isonomia uma vez que o réu não respeitou a ordem de preterição das vagas no concurso público... OFENSA AO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL É de entendimento majoritário tanto em sede administrativa como em esfera judicial que o edital é a lei que rege o concurso

De mais a mais, deve-se guardar coerência entre julgados com situações fáticas semelhantes, sob pena de malferir o princípio da isonomia e da razoabilidade, prejudicando até mesmo a honra e a personalidade... pois a comprovação já estava anexa aos autos, no link, da “nuvem”, o Apelado contestou a inicial requerendo que a condenação fosse arbitrada em R$ 1.000 (mil reais) alegando que não havia feito tais ofensas... Em suas redes sociais ele perdeu mais de 10.000 (dez mil) seguidores, pois as pessoas passaram a não querer mais interagir com ele desde que as ofensas proferidas pelo Apelado foram feitas, o que lhe fez

A ofensa ao princípio da igualdade estaria configurada no instante em que se estabelece uma diferença de tratamento penal (drogas ilícitas) e não-penal (drogas lícitas) para usuários de diferentes substâncias... Da Violação ao princípio da igualdade e isonomia O princípio da igualdade e isonomia são direitos fundamentais de todos os indivíduos protegidos pela Constituição como cláusulas pétreas, sendo indisponíveis... quando a ofensa do bem protegido for considerada ínfima (desprezível)

O Código Civil chega a consagrar o princípio da primazia da realidade no seu artigo 112 , dizendo que a intenção das partes vale mais do que o que estiver meramente escrito – princípio da boa-fé. 6... O mesmo princípio da primazia da realidade reina soberano no direito do trabalho, sempre na proteção do obreiro)... artigo 7º , inciso XXVIII , da CF/88 e artigos 186 e 927 do Código Civil , pressupõe, necessariamente, um comportamento do agente que "desrespeitando a ordem jurídica, cause prejuízo a outrem, pela ofensa

diligencias destinada a esclarecer ou a complementar a instrução, mas é certo também que é vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta, sob pena de ofensa ao principio... Princípio da Isonomia – ofertar um tratamento igual a todos os interessados. Privilegia a competição e, por consequência, a economicidade... incorrendo-se, assim, em ofensa ao interesse público, como é o caso da ora defendente

da isonomia... sequer deu ao trabalho de realizar uma análise casuística de cada recurso , como deveria ser inerente ao processo administrativo, sendo todos indeferidos com a mesma argumentação evasiva, em clara ofensa ao princípio... prova de concurso público, bem como ausência de observância às regras previstas no Edital, a exemplo da vinculação ao conteúdo programático previsto, tem-se admitido sua anulação pelo Judiciário por ofensa ao princípio