OJ 375/sbdi-1/tst em Jurisprudência

Também ficou certa, no voto condutor, a aplicação da OJ n. 375 da C. SDI-1 do TST à hipótese dos autos (fl. 456 verso)... Relativamente à prescrição do pleito de indenização por dano moral e material , a decisão regional consona com a Orientação Jurisprudencial 375 da SBDI1 do TST , inviabilizando o reexame da questão jurídica... C H O I) RELATÓRIO Contra a decisão denegatória de seguimento do seu recurso de revista, proferida pela Vice-Presidência do 2º Regional , com fulcro no art. 896 , a e c, da CLT e na Orientação Jurisprudencial 375 da SBDI1

Alegação (ões): - contrariedade à OJ 375 da SBDI-I do TST. - violação do artigo 7º , XXIX , da Constituição Federal . - violação dos artigos 487 , II , do CPC ; e 11 da CLT... Tribunal Superior do Trabalho ou do E. Supremo Tribunal Federal, nem se debate, no caso, questão nova e relevante em torno da interpretação da legislação trabalhista

Diante do pressuposto fático delineado no acórdão, não suscetível de ser revisto nesta fase processual, infere-se que o julgado está em consonância com a OJ nº 375 da SBDI-1 do TST... O acórdão regional, cujos contornos fáticos são insuscetíveis de reexame nesta fase recursal por força da Súmula nº 126 desta corte, está em perfeita consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 375 da SBDI-1... jurisprudencial ( § 7º do art. 896 da CLT e Súmula nº 333 do TST)

Cabe, ainda, ressaltar que a Orientação Jurisprudencial nº 375 da SbDI-1 desta Corte, segundo a qual" a suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria... decisão embargada em consonância com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte, fica superada a alegada caracterização de dissenso de teses, bem como a suposta contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 375 da SbDI-1... SÚMULA Nº 296 , I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

OJ XXXXX/SBDI-I/TST... OJ 375 DA SbDI-1/TST. INEXISTÊNCIA DE ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DE ACESSAR O PODER JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL. 1... OJ XXXXX/SBDI-I/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT , ante a constatação de violação, em tese, do art. 7º, XXIX, da CF

OJ XXXXX/SBDI-I/TST... OJ XXXXX/SBDI-I/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT , ante a constatação de violação, em tese, do art. 7º, XXIX, da CF... Conforme o teor da OJ 375 da SBDI-1/TST, a suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal

Bruno Machado Colela Maciel IGM/mp/as D E S P A C H O I) RELATÓRIO Contra o despacho da Vice-Presidência do 4º TRT, que denegou seguimento ao seu recurso de revista, por óbices da Orientação Jurisprudencial 375 da SBDI-1... quando da suspensão do contrato decorrente de aposentadoria por invalidez, a decisão regional encontra-se em harmonia com o entendimento uniforme e reiterado desta Corte, na forma da Orientação Jurisprudencial 375 da SBDI-1... do TST , esbarrando, portanto, na Súmula 333 desta Corte

ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 375 DA SBDI-1 DO TST... Assim, revela-se incólume a Orientação Jurisprudencial nº 375 da SbDI-1 desta Corte... extensiva, por tratar de matéria de ordem pública e natureza cogente, salvo quando demonstrada a absoluta impossibilidade de a parte ter acesso ao Judiciário, consoante o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 375 da SbDI-1

Tendo sido aplicada a prescrição civil, carecem do necessário prequestionamento a Orientação Jurisprudencial nº 375 da SBDI-1, que trata da prescrição trabalhista, bem como a possibilidade de suspensão... Ademais, o órgão fracionário não emitiu tese jurídica a ser confrontada, o que inviabiliza o exame da divergência jurisprudencial indicada e da contrariedade a Orientação Jurisprudencial nº 375 da SBDI-1... Quanto à prescrição, colaciona arestos para o confronto de teses e alega violação de dispositivos de lei federal e contrariedade aos termos da Súmula no 230 do STF e da Orientação Jurisprudencial nº 375 da SBDI-1

OJ XXXXX/SBDI-I/TST... OJ XXXXX/SBDI-I/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT , ante a constatação de violação, em tese, do art. 7º , XXIX , da CF... Conforme o teor da OJ 375 da SBDI-1/TST, a suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal