Partilha de Direitos Sobre Concessão de Uso de Bem Público em Jurisprudência

Encontrado em: objeto de Termo de Concessão de Uso com Estipulação de Encargos, firmado com a impetrante. 2... Efetivamente, a razão de decidir nos paradigmas pautou-se na premissa de que pessoa jurídica de direito privado com o objetivo de auferir lucro não pode usufruir de vantagem advinda da utilização de bem público... DIREITO TRIBUTÁRIO. ITBI. EMPRESA PRIVADA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. BENS IMÓVEIS ADQUIRIDOS PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. EXTENSÃO INDEVIDA. 1

Encontrado em: objeto de Termo de Concessão de Uso com Estipulação de Encargos, firmado com a impetrante. 2... Efetivamente, a razão de decidir nos paradigmas pautou-se na premissa de que pessoa jurídica de direito privado com o objetivo de auferir lucro não pode usufruir de vantagem advinda da utilização de bem público... DIREITO TRIBUTÁRIO. ITBI. EMPRESA PRIVADA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. BENS IMÓVEIS ADQUIRIDOS PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. EXTENSÃO INDEVIDA. 1

A sentença que estipula a partilha de bens tem natureza declaratória, porquanto somente reconhece à parte o direito potestativo a sua quota nos bens havidos no casamento, se fazendo necessário o pedido... A competência da Vara de Família limita-se, no caso concreto, a decretar o divórcio e reconhecer o direito à partilha dos bens havidos durante o casamento, sendo necessário o posterior ajuizamento de ação... de bens do casal, com cessação do condomínio e partilha de rendas dos locativos

Encontrado em: público ou aos de direito privado... A propósito, é relevante que a Corte Especial dê tratamento harmônico à matéria, quer figurem na demanda pessoas jurídicas de direito público ou privado, sobretudo quando consideradas a multiplicidade... Postulou, ainda, a concessão de efeito suspensivo. Cumprida a fase do art. 1.030 , caput, do Código de Processo Civil . É o relatório

Pois bem. Sobre a questão, há que ser observado que o C... O acórdão recorrido, inclusive quanto aos temas: natureza do vínculo, horas extras e indenização pelo uso de veículo próprio está lastreado em provas... Não houve remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, ante o disposto no artigo 95 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. É o relatório

Encontrado em: público ou aos de direito privado... A propósito, é relevante que a Corte Especial dê tratamento harmônico à matéria, quer figurem na demanda pessoas jurídicas de direito público ou privado, sobretudo quando consideradas a multiplicidade... Da partilha. [...]. § 2º

Encontrado em: Ronei Danielli , Terceira Câmara de Direito Público, j. em 23/08/2016)... FALECIMENTO, INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS ANTERIORES À OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO E À PROPOSITURA DA EXECUCIONAL. CIÊNCIA DO ÓBITO PELA MUNICIPALIDADE... Odson Cardoso Filho , Quarta Câmara de Direito Público, j. em XXXXX-10-2018). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO

Encontrado em: Ronei Danielli, Terceira Câmara de Direito Público, j. em 23/08/2016)... FALECIMENTO, INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS ANTERIORES À OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO E À PROPOSITURA DA EXECUCIONAL. CIÊNCIA DO ÓBITO PELA MUNICIPALIDADE... Odson Cardoso Filho, Quarta Câmara de Direito Público, j. em XXXXX-10-2018). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO

Encontrado em: Igualmente, durante a execução do contrato, deverá notificar o consumidor acerca do uso de tal cláusula juntamente com a sua justificação, primando pelo direito à informação ( REsp n. XXXXX/RJ , rel... Requer a revogação da concessão da justiça gratuita e a aplicação, ainda, da penalidade prevista no § único do art. 100 do CPC . Contudo, sem razão... PARTILHA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR MEIO DE RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 . JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME

Encontrado em: Igualmente, durante a execução do contrato, deverá notificar o consumidor acerca do uso de tal cláusula juntamente com a sua justificação, primando pelo direito à informação ( REsp n. XXXXX/RJ , rel... Requer a revogação da concessão da justiça gratuita e a aplicação, ainda, da penalidade prevista no § único do art. 100 do CPC . Contudo, sem razão... PARTILHA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR MEIO DE RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 . JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME