Pedido de Aposentadoria Anterior a Anulação em Jurisprudência

alimentícia, independentemente de sua origem, como é o caso de verbas trabalhistas, o que faz emergir a possibilidade jurídica do pedido... Assim, revendo entendimento anterior, determino à Secretaria da Vara que efetue consulta junto ao CAGED para verificar se o (s) executado (s) possui (em) vínculo trabalhista... desta reclamação possui a mesma natureza da verba constrita, de modo que, na esteira dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, não deve haver a proteção a um direito em detrimento da anulação

Encontrado em: Logo, o fluxo prescricional foi interrompido com tal pleito e assim permaneceria até o dia anterior à data da publicação oficial do despacho denegatório final ou restrito de pedido, o que nunca ocorreu.Via... APOSENTADORIA. REVISÃO. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 /STJ. LICENÇA-PRÊMIO CONTADA EM DOBRO PARA FINS DE APOSENTADORIA. DESAVERBAÇÃO... do destino do pedido de revisão, a prescrição já havia operado, em outubro/1999

Encontrado em: anulação do referido pacto opor vício de consentimento, à luz do art. 849 do Código Civil... (Evento 200, Procjudic1, fls. 138 e 146), sem comprovação de resgate de valores vertidos à sua reserva de poupança, mas sim de requerimento de aposentadoria antecipada (fl. 138) Ao efetuar a migração... razões, em juízo de retração, dá-se provimento ao agravo do art. 557 , § 1º , do CPC , para o fim de se prover o apelo interposto pela Fusesc e reformar a sentença, no sentido da improcedência dos pedidos

Encontrado em: anulação do referido pacto opor vício de consentimento, à luz do art. 849 do Código Civil... (Evento 200, Procjudic1, fls. 138 e 146), sem comprovação de resgate de valores vertidos à sua reserva de poupança, mas sim de requerimento de aposentadoria antecipada (fl. 138) Ao efetuar a migração... razões, em juízo de retração, dá-se provimento ao agravo do art. 557 , § 1º , do CPC , para o fim de se prover o apelo interposto pela Fusesc e reformar a sentença, no sentido da improcedência dos pedidos

Encontrado em: Verificada tal ofensa, em sede de recurso especial, impõe-se a anulação do acórdão proferido em sede de embargos de declaração, para que seja proferido novo julgamento suprindo tal omissão... A propósito, retira-se do acórdão que julgou a Apelação (Evento 13): A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que "[...] for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício... Assim, considerando que a Ação Previdenciária n. XXXXX-38.2019.8.24.0054 foi proposta em 27/05/2019, constato a ocorrência da prescrição com relação às parcelas anteriores a 27/05/2014, devendo, desse

Encontrado em: ANULAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTO NA APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO.[...].2... de perícia judicial (autos originários, Eventos 86 e 106), foi proferida sentença, depois de opostos e acolhidos os embargos de declaração, cuja conclusão é a seguinte: [...]. b) JULGO PROCEDENTE o pedido... ANTERIOR TAC FIRMADO NO ÂMBITO ESTADUAL. IRRELEVÂNCIA PERANTE A UNIÃO. JULGAMENTO AMPLIADO. OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO POR REFERÊNCIA. CERTIDÃO DE JULGAMENTO. PRECEDENTE EM FEITO DIVERSO. DESCABIMENTO

Encontrado em: ANULAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTO NA APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO.[...].2... de perícia judicial (autos originários, Eventos 86 e 106), foi proferida sentença, depois de opostos e acolhidos os embargos de declaração, cuja conclusão é a seguinte: [...]. b) JULGO PROCEDENTE o pedido... ANTERIOR TAC FIRMADO NO ÂMBITO ESTADUAL. IRRELEVÂNCIA PERANTE A UNIÃO. JULGAMENTO AMPLIADO. OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO POR REFERÊNCIA. CERTIDÃO DE JULGAMENTO. PRECEDENTE EM FEITO DIVERSO. DESCABIMENTO

Encontrado em: Verificada tal ofensa, em sede de recurso especial, impõe-se a anulação do acórdão proferido em sede de embargos de declaração, para que seja proferido novo julgamento suprindo tal omissão... A propósito, retira-se do acórdão que julgou a Apelação (Evento 13): A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que "[...] for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício... Assim, considerando que a Ação Previdenciária n. XXXXX-38.2019.8.24.0054 foi proposta em 27/05/2019, constato a ocorrência da prescrição com relação às parcelas anteriores a 27/05/2014, devendo, desse

Anulação... Juíza Ana Leticia Moreira Rick, julgando improcedentes os pedidos formulados pelo autor... 2020, assim decidiu, in verbis : “ ACORDAM os Ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, conhecer do recurso de revista apenas quanto ao tema “advogado. contratação anterior

Assim, revendo entendimento anterior, determino à Secretaria da Vara que efetue consulta junto ao CAGED para verificar se o (s) executado (s) possui (em) vínculo trabalhista... alimentícia, independentemente de sua origem, como é o caso de verbas trabalhistas, o que faz emergir a possibilidade jurídica do pedido... desta reclamação possui a mesma natureza da verba constrita, de modo que, na esteira dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, não deve haver a proteção a um direito em detrimento da anulação