Pena Reduzida em 1/6 em Jurisprudência

Ata da 397ª Sessão Pública de Julgamento), o prazo da penalidade a Ricardo de Barros foi reduzida para 6 (seis) anos, mantidas as demais condenações acima mencionadas... Destaco, nesse ponto, que a lei de improbidade integra o microssistema de processo coletivo, razão pela qual plenamente aplicável o artigo 16 da Lei n. 7.347 /1985... há indícios fortes de que o réu Antônio José tinha elementos suficientes para saber que os créditos objeto de permuta entre ele e a TETTO SPE 5 GESTÃO DE RECEBÍVEIS LTDA, conforme Id XXXXX - Pág. 16

Encontrado em: Nos delitos definidos no caput e no § 1º deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas... ARTS. 33 , CAPUT, DA LEI N. 11.343 /2006 E 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI N. 10.826 /2003. NULIDADES. DILIGÊNCIA REALIZADA NO DOMICÍLIO DO AGRAVANTE SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE... Tocante à suposta afronta ao art. 157 do Código de Processo Penal , veja-se como a matéria foi abordada no acórdão objurgado (Evento 82): 1.6 Os acusados , , , e Wagner alegam a existência de nulidade

Encontrado em: Deve a penhora, assim, ser reduzida em 50%... (in Bem de família: legal e convencional, Rio de Janeiro, Aide Editora, 1995, p. 15 e 16 - sem destaque no original)... comprovado que não se trata do único imóvel pertencente ao executado e à embargante, que possuem os seguinte bens, conforme informação de fl. 45: Um terreno com área de 728,00m², Lotes 13 e 14 da Quadra 16

Encontrado em: O referido laudo pericial é omisso em relação ao quesito 16, fls. 285, uma vez que o questionamento da requerida solicita esclarecimento objetivo sobre a questão... hipótese praticamente idêntica à presente, decidiu: "A proibição de desmatamento na mata ciliar dos rios e cursos d´água feita pelo Código Florestal não se aplica a este caso, face às circunstâncias de reduzida... art. 109 , inciso I , da Carta Magna , denota-se a impropriedade da via eleita, porquanto inviável o exame interpretativo de princípios e dispositivos constitucionais em sede de recurso especial, sob pena

Encontrado em: Deve a penhora, assim, ser reduzida em 50%... (in Bem de família: legal e convencional, Rio de Janeiro, Aide Editora, 1995, p. 15 e 16 - sem destaque no original)... comprovado que não se trata do único imóvel pertencente ao executado e à embargante, que possuem os seguinte bens, conforme informação de fl. 45: Um terreno com área de 728,00m², Lotes 13 e 14 da Quadra 16

Encontrado em: O referido laudo pericial é omisso em relação ao quesito 16, fls. 285, uma vez que o questionamento da requerida solicita esclarecimento objetivo sobre a questão... hipótese praticamente idêntica à presente, decidiu: "A proibição de desmatamento na mata ciliar dos rios e cursos d´água feita pelo Código Florestal não se aplica a este caso, face às circunstâncias de reduzida... art. 109, inciso I, da Carta Magna , denota-se a impropriedade da via eleita, porquanto inviável o exame interpretativo de princípios e dispositivos constitucionais em sede de recurso especial, sob pena

Encontrado em: ACOR12, fl. 16)... atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:[...]III - ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado poderá ser reduzida... lei federal e a sua aplicação uniforme, não constituindo, portanto, instrumento processual destinado a examinar possível ofensa à norma constitucional, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena

Encontrado em: ACOR12, fl. 16)... atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:[...]III - ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado poderá ser reduzida... lei federal e a sua aplicação uniforme, não constituindo, portanto, instrumento processual destinado a examinar possível ofensa à norma constitucional, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena

Encontrado em: Processo: XXXXX-81.2017.8.24.0010 (Despacho das Vice-Presidências) Relator: Origem: Tribunal de Justiça de Santa Catarina Orgão Julgador: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Julgado em: Wed Mar 16... a pena base ao mínimo legal (Evento 86)... porque não reconhecida a inépcia da denúncia; 2) ao art. 29 do CP e arts. 155 , caput, e 386 , VII , do CPP , em razão da ausência de provas para a condenação; 3) ao art. 59 do CP , por não ter sido reduzida

Assim, um sindicato municipal que congregue trabalhadores da indústria de doces, conservas alimentares, açúcar e aveia poderá ter sua representação reduzida com a constituição de um sindicato específico... imediata abstenção de veicular em boletins, informativos etc., na mídia impressa, digital ou falada, que a sua representatividade abrange a categoria econômica das cooperativas de serviços médicos; sob pena... formulados nas alíneas a; b; e; d e" f - fls. 16/17 dos autos), e, por consequência também rechaça a condenação do réu na cominação da multa por descumprimento da obrigação de não fazer - alínea e - fls. 16